O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), que unifica todas as normas do esporte brasileiro em um único dispositivo, como Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, Lei de Incentivo ao Esporte e o Bolsa Atleta. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) com vetos do petista a alguns pontos polêmicos.
Um dos pontos mais polêmicos que havia sido aprovado pelo Congresso e que foi derrubado por Lula dizia respeito à cláusula compensatória, valor devido pelo clube ao atleta nas hipóteses de rescisão de contrato ou dispensa sem motivo. O texto previa que as agremiações não precisariam ressarcir jogadores demitidos se eles encontrassem emprego em outra equipe com salário igual ou maior. O ponto era bastante criticado por jogadores de futebol, que protestaram durante as últimas rodadas do Brasileirão colocando a mão na boca antes do início das partidas.
A lei também previa a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), vinculada ao Ministério do Esporte, mas o ponto também foi vetado pelo presidente. Isso porque, segundo a ministra Ana Moser, a criação de órgãos do Executivo deve ser feita mediante projeto de iniciativa do governo. Um novo Projeto de Lei com a proposta para a criação da agência será apresentado.
Lula também derrubou do texto a criação do Fundo Nacional do Esporte. De acordo com Ana Moser, o veto foi motivado pela falta da previsão de receitas para o órgão. Os vetos do presidente serão analisado pelo Congresso, que podem mantê-los ou não. O Governo Federal vai discutir os pontos derrubados nos próximos 90 dias para encontrar soluções para esta e outras questões de orçamento.
“Conquista importante para o esporte do Brasil! O presidente Lula sancionou a Lei Geral do Esporte, tão aguardada pelo setor esportivo brasileiro. É uma luta de muitos anos, que coloca o Brasil em outro patamar na legislação sobre o esporte”, comemorou a ministra Ana Moser, em sua conta oficial no Twitter.
A nova legislação prevê, ainda, a punição para a corrupção privada no esporte, com pena de dois a quatro anos de prisão para quem tentar obter vantagens indevidas para si ou para terceiros. Também está previsto punições severas a quem cometer homofobia, racismo, xenofobia ou sexismo, com a possibilidade de multa de até R$ 2 milhões. Clubes também serão penalizados e torcidas organizadas podem ser banidas em caso de invasão de campo ou violência.