O ex-jogador Robinho aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o cumprimento no Brasil de pena de nove anos de prisão por estupro coletivo de uma jovem albanesa na boate Sio Café de Milão, na Itália, em 2013. O processo corre nas esferas judiciais brasileiras desde janeiro, quando a Justiça italiana remeteu ao País a ordem de prisão para homologação e execução.
As leis brasileiras impedem que um cidadão do País seja extraditado para cumprimento de pena em território estrangeiro. No entanto, há a possibilidade de que a Justiça acate o julgamento italiano, e Robinho seja encarcerado no Brasil. O ex-atacante do Santos e da seleção brasileira entregou o passaporte e está proibido de deixar o País.
O Estadão preparou uma série de perguntas e respostas sobre o caso Robinho a fim de explicar o que se sabe sobre o processo e em que fase ele se encontra na Justiça brasileira.
A Justiça brasileira já decidiu se Robinho será preso?
Não. Em janeiro, o ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, enviou ao governo brasileiro por meio de canais diplomáticos o pedido da execução da pena de Robinho no Brasil. O Itamaraty, então, encaminhou o documento para análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI). Depois, o pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria Geral da República (PGR), que deu um parecer favorável à prisão do ex-jogador.
Qual a função do STJ na decisão sobre a execução da pena de Robinho no Brasil?
Ao STJ cabe verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.
Há prazo para a decisão do STJ sobre o caso Robinho?
Não há um prazo determinado para a decisão final ser proferida. O STJ pode demorar anos para avaliar a depender do tramitação interna e dos questionamentos feitos pela defesa do acusado.
Em que etapa o caso Robinho está no STJ?
Está previsto para o dia 16, quarta-feira, uma sessão com os 15 ministros mais velhos do STJ para avaliar um pedido da defesa de Robinho que deseja ter acesso à tradução do processo. Em abril, a solicitação foi rejeitada pelo relator Francisco Falcão. Após pedido de vistas do ministro João Otávio de Noronha, o processo voltaria à Corte Especial no último dia 2, mas o relator precisou se ausentar da sessão, provocando novo adiamento.
Robinho pode contestar a decisão da Justiça italiana?
O caso de Robinho está transitado em julgado na Itália. Portanto, não cabem novos recursos no país europeu. O processo aqui no Brasil também não abre margem para os advogados fazerem questionamentos quanto ao mérito da condenação. Ou seja, não se pode questionar as provas ou alegar inocência diante da Justiça. Apenas as questões formais podem ser revisitadas, como no caso a ser avaliado nessa semana sobre o acesso ao conteúdo da condenação em português.