O governo da Itália pediu a execução da sentença de Robinho no Brasil. Ele e seu amigo Ricardo Falco foram condenados em última instância no país europeu a nove anos de prisão por estupro contra uma jovem albanesa, em uma boate de Milão, no ano de 2013. Na época, o ex-atacante do Santos e da seleção brasileira atuava no Milan. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal UOL. Mas Robinho realmente pode ser preso no Brasil?
De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, é grande a probabilidade de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheça a sentença e seja expedido, então, o mandado de prisão para que o atleta cumpra a pena no Brasil.
“Dificilmente o STJ não vai reconhecer. Ele só tem que examinar os aspectos formais. Não há como fugir disso”, opina Maristela Basso, advogada e professora livre-docente de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP.
A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal. Trata-se de um procedimento comum. Ao STJ, caberá verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.
“É quase que impossível não reconhecer porque a sentença foi proferida por juiz competente, porque o MP da Itália tomou cuidado com toda a documentação e porque não cabe mais nenhum recurso. É impossível que o STJ não reconheça. É questão de tempo agora”, explica Maristela.
“O que o STJ também faz é adequar a sentença aos termos da execução penal brasileira e não da Itália. É o que acontece geralmente”, diz o advogado criminalista Matheus Falivene, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
Quanto tempo leva esse processo?
O STJ pode levar anos para analisar o caso e homologar ou não a sentença. O tempo do desfecho desse processo depende também da contestação da defesa do jogador. Robinho, cabe lembrar, continua tendo direito ao contraditório e pode contestar a decisão também nessa etapa do caso. “Quando há contestação, esse processo de homologação pode levar dois anos”, diz Maristela.
“Acredito que não deve demorar tanto porque é um caso de repercussão nacional. É esperado que o STJ tenha a sensibilidade de fazer a homologação da sentença estrangeira”, acredita Rafael Paiva, advogado especialista em Direito Penal.
Robinho pode ser extraditado?
O atleta, que fez sua última partida em julho de 2020 e vive recluso em sua casa em um condomínio de luxo no Guarujá, não pode ser extraditado porque a Constituição Federal de 1988 proíbe a extradição de brasileiros nascidos em território nacional, caso de Robinho, natural de São Vicente, litoral paulista. O Brasil negou em novembro a extradição do jogador brasileiro para a Itália.
O artigo 5º, inciso LI da Constituição Federal afirma que “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”.
A extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, investigada, processada ou condenada por um ou mais crimes. O cidadão pode ser solicitado tanto para cooperar com a investigação ou processo penal a que responde, quanto para cumprimento de pena já imposta.
Qual o papel do governo brasileiro no caso?
Flávio Dino (PSB), ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou em janeiro que Robinho pode cumprir no Brasil a pena pelo crime cometido na Itália. O Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores, foi o órgão que recebeu a solicitação do governo italiano e que encaminhou a análise para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Segundo o ministro, que já foi juiz e professor de direito constitucional na Universidade Federal do Maranhão, o caso passou pela pasta que comanda, e a Secretaria Nacional de Justiça, órgão central de cooperação jurídica de relação internacional, foi a responsável pelo processamento.
“O Ministério da Justiça faz a intermediação com a autoridade estrangeira, no caso o governo italiano. Ele recebe o pedido e depois repassa à autoridade judiciária brasileira. Também faz uma análise política da questão porque é um ato de soberania. Se a pessoa está no Brasil ela está submetida aos trâmites do governo brasileiro”, elucida Falivene.
Reclusão
Aos 38 anos, Robinho não entra em campo para uma partida oficial desde julho de 2020, quando defendia o Istambul Basaksehir, da Turquia. O jogador chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro daquele ano, mas a contratação foi cancelada após pressão da torcida e de patrocinadores por causa do processo por estupro a que respondia - à época, já era condenado em primeira instância. Em sua carreira, ele também acumula passagens por Real Madrid, Manchester City, Milan e Atlético-MG, além da seleção brasileira.
Ele é, hoje, aos 39 anos, um ex-jogador, conforme disse ao UOL. “Não jogo mais”, respondeu, irritado. O anúncio formal do fim de sua carreira, abreviada em virtude do estupro que cometeu há nove anos, não foi feito por motivos óbvios. Isolado, mal movimenta as suas redes sociais, nas quais se define como um “seguidor de Cristo”. Na véspera do primeiro turno das eleições presidenciais, o atleta ressurgiu para dar apoio público ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que perdeu o pleito para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Estadão entrou em contato com a defesa de Robinho, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.