Robinho teve mais um pedido negado na Justiça brasileira. Nesta quarta-feira, dia 16, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da defesa do atleta para que a Justiça italiana enviasse para o Brasil uma cópia do processo na íntegra traduzida para o português. Com isso, os advogados do ex-jogador do Santos têm 15 dias para contestar o pedido de execução da pena de 9 anos de prisão no Brasil.
A decisão destrava o processo, que não tinha nenhuma novidade ou movimentação desde o início do ano. Agora, depois de o governo brasileiro seguir as leis do País e não extraditar o atleta, Robinho se defende na Justiça no Brasil para não ser preso. O ex-atacante do Santos e da seleção brasileira entregou o passaporte e está proibido de deixar o País. Ele vive em Santos.
O Estadão preparou uma série de perguntas e respostas sobre o caso Robinho a fim de explicar o que se sabe sobre o processo e em que fase ele se encontra na Justiça brasileira. Desde que foi condenado na Itália e ‘vetado’ por torcedores do Santos de voltar a vestir a camisa do time, Robinho ficou na mira da Justiça para saber se ele poderia ser preso no País. Ele vive em Santos. Também se comprometeu a atender aos pedidos do Superior Tribunal de Justiça quando convocado. A questão agora é saber se as leis brasileiras permitem que a pena de 9 anos seja executada no Brasil.
A Justiça brasileira já decidiu se Robinho será preso?
Não. Em janeiro, o ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, enviou ao governo brasileiro por meio de canais diplomáticos o pedido da execução da pena de Robinho no Brasil. O Itamaraty, então, encaminhou o documento para análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI). Depois, o pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria Geral da República (PGR), que deu um parecer favorável à prisão do ex-jogador. Mas a decisão ainda não saiu.
Qual é a função do STJ na decisão sobre a execução da pena de Robinho no Brasil?
Ao STJ cabe verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.
Robinho pode contestar a decisão da Justiça italiana?
O caso de Robinho está transitado em julgado na Itália. Portanto, não cabem novos recursos no país europeu. Ele é um réu condenado na Itália. O processo aqui no Brasil também não abre margem para os advogados fazerem questionamentos quanto ao mérito da condenação. Ou seja, não se pode questionar as provas ou alegar inocência diante da Justiça. Apenas as questões formais podem ser revisitadas, como no caso a ser avaliado nessa semana sobre o acesso ao conteúdo da condenação em português.
Robinho pode deixar o Brasil?
Se ele deixar o Brasil, pode ser preso pelas polícias internacionais, como a Interpol, e mandado direto para a Itália a fim de cumprir a pena. Mas isso não vai acontecer porque ele entregou seu passaporte para a Justiça do Brasil. O mesmo acontece se viajar, por exemplo, pela América do Sul com o RG. Se for preso nos aeroportos, ele pode ser mandado para a Itália.