O Supremo Tribunal Federal (STF) não concluiu o julgamento da medida cautelar que reconduziu Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Após pouco mais de quatro horas, apenas o relator, o ministro Gilmar Mendes, sustentou seu voto, em que também defendeu que o referendo fosse convertido em juízo do mérito da medida. Depois, Flávio Dino pediu vista.
A mudança proposta por Mendes significa que, mais do que avaliar se a liminar permanece ou cai, os ministros analisam aspectos de conveniência da medida. Caso a decisão fosse derrubada, seriam convocadas novas eleições. O mandato de Ednaldo Rodrigues vai até março de 2026.
Também era julgada a validade a determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que ordenou o afastamento do presidente, em 7 de dezembro de 2023. Sobre isso, o ministro Flávio Dino pediu vista, o que significa mais tempo para avaliar o caso.
Ministro relator defende TAC entre CBF e MP-RJ
Gilmar Mendes argumentou que o esporte é direito social, conforme a Constituição Federal. Nesse entendimento, é cabível que o Ministério Público, no papel de fiscal da lei, possa intervir em entidades esportivas. Também foi citada a Lei Pelé (9615/1998), que estabelece princípios para o desporto como direito social.
Isso é relevante, porque valida o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que conferiu estabilidade em favor da entidade, após eleição de Ednaldo, em 2022.
“As atividades vinculadas às práticas desportivas envolvem relevante interesse social e, portanto, caracterizam-se como interesse público, elemento legitimador da atuação do Ministério Público. A prática desportiva, em nosso País, goza de enorme prestígio constitucional e legal, sendo possível caracterizá-la como um direito de cunho social”, sustentou Gilmar Mendes em seu voto.
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O ministro também justificou a medida cautelar protocolada por ele em janeiro deste ano, a pedido do PCdoB e que reconduziu Ednaldo ao cargo, após afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). “A iminência da ocorrência de difícil ou impossível reparação foi ilustrada pelo requerente a partir de referência da intervenção judicial na CBF”, citou o Mendes.
Na época, tanto Fifa quanto Conmebol reprovaram a intervenção. A CBF esteve sob ameaças de punição, e a seleção masculina de futebol quase ficou fora do torneio pré-olímpico, para definição dos classificados à Olimpíada de Paris-2024. A participação só foi possível após Gilmar Mendes reconduzir Ednaldo à presidência.
Ainda segundo o ministro, o risco de derrubar a medida cautelar é o de uma nova intervenção. Mesmo com os Jogos Olímpicos de Paris já encerrados (sem participação do futebol masculino do Brasil por o time não ter conquistado a vaga), clubes e seleções brasileiras poderiam ficar fora de torneios de Conmebol e Fifa nesse cenário.
Mendes citou que há dois brasileiros nas semifinais da Libertadores, que poderiam ser prejudicados por isso. Além disso, o ministro mencionou as Eliminatórias para a Copa do Mundo 2026, o próprio mundial e até mesmo a Copa do Mundo Feminina, que deve ser sediada no Brasil, em 2027.
Linha do tempo do caso Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF
- Março de 2017: Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pede anulação de assembleia que alterou regras eleitorais internas, sob argumento de que as modificações não teriam obedecido aos princípios da transparência e da publicidade.
- Julho de 2021: Então presidente, Rogério Caboclo é afastado por denúncias de assédio sexual e é determinada judicialmente destituição de toda a diretoria eleita com Caboclo em 2017.
- Março de 2022: Ednaldo Rodrigues é eleito, sob regras alteradas e sem chapa concorrente, após assinar um (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o MP-RJ e a CBF, para conferir estabilidade em favor da CBF.
- Dezembro de 2023: TJ-RJ julga a legalidade do TAC, anula assembleias da CBF e afasta Ednaldo Rodrigues.
- Dezembro de 2023: Ednaldo recorre ao no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que o seu afastamento coloca em risco “a organização do futebol no País e toda a sua cadeia econômica”.
- Dezembro de 2023: O MP-RJ também foi ao STJ questionar a decisão do TJ-RJ.
- Dezembro de 2023: STJ nega ambas as ações.
- Dezembro de 2023: Partido Social Democrático (PSD) entra com uma liminar no STF pedindo a recondução de Ednaldo ao cargo sob o argumento de que a decisão judicial do TJ-RJ “afronta as atribuições constitucionais do Ministério Público e a autonomia das entidades de práticas desportivas”
- Dezembro de 2023: O pedido é rejeitado pelo ministro André Mendonça, que argumentou que “apesar da complexidade do caso, o processo transcorreu por mais de seis anos sem a vigência de qualquer medida de urgência”.
- Janeiro de 2024: Gilmar Mendes acata Ação Direta de Inconstitucionalidade do PCdoB para reconduzir Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicarem pareceres favoráveis à suspensão da decisão judicial que afastou Ednaldo.
- Janeiro de 2024: Ednaldo se reuniu com membros da Fifa e da Conmebol, que descartaram uma punição à CBF.
- Janeiro de 2024: O presidente demitiu Fernando Diniz do comando interino da seleção brasileira e convidando Dorival Júnior, que estava no São Paulo, para assumir o Brasil em definitivo.
- 9 de outubro de 2024: depois de 7 adiamentos, STF inicia julgamento da medida cautelar que reconduziu Ednaldo à presidência.