As montanhas de processos que se acumulam nas mesas dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - e que se arrastam por anos e resultam em altas multas a operadoras nem sempre pagas - serão combatidas por novos regulamentos de fiscalização e sanções, que devem ser votados em paralelo ao andamento da reestruturação do órgão regulador no próximo ano. A intenção é alterar a metodologia de acompanhamento e fiscalização da Anatel, voltando a atenção dos reguladores para o sistema, em vez de casos específicos, como ocorre hoje. "A lógica atual é pontual, ou seja, uma lógica micro. Isso não dá uma noçãoclara do que está funcionando ou não, mas uma fiscalização sistêmica nos permitirá visualizar como está o serviço para o consumidor", afirmou há pouco o recém-empossado conselheiro do órgão Rodrigo Zerbone. Para ele, a forma atual de se lidar com os processos administrativos do setor é lenta e pouco efetiva. "O que consumidor quer é ter problema resolvido", avaliou. Para isso, Zerbone acredita que a Anatel pode atender em parte a uma reivindicação antiga das companhias de telecomunicações, que é a assinatura de mais Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), no lugar apenas da aplicação de multas, que acabam gerando processos judiciais intermináveis. "O Cade, a Aneel e a CVM já têm grande experiência nesses acordos. Quando isso é bem feito e bem normatizado, traz bons resultados, mas é preciso ter normas claras para definir em que casos e em que ocasiões isso pode ser feito", acrescentou Zerbone. "Multas e processos longos são ruins para empresas, governo e usuários. Um acordo é um jogo de ganha-ganha se for bem feito", completou. Para o outro conselheiro da Anatel que também tomou posse hoje, Marcelo Bechara, a agência precisa encontrar um "meio termo" entre as medidas punitivas e a adoção de acordos. "Tem que haver um equilíbrio entre caráter repressor e caráter pedagógico. Não acho que você pode trocar uma obrigação, ordenando que a companhia apenas faça o que deveria ter sido há 10 anos. Se apenas multamos, o consumidor nunca é atendido, mas você também não pode passa a mão na cabeça das empresas", explicou o ex-procurador-geral do órgão, que já emitiu parecer sobre os novos regulamentos. Bechara ponderou que medidas cautelares, como a proibição temporária da venda de determinado serviço - o que ocorreu no caso do Speedy da Telefônica - podem ser mais efetivas em situações de emergência, pois mesmo um TAC leva certo tempo para seracordado. "Há processos que só na Anatel já levaram até seis anos, para depois virem a ser rediscutidos na Justiça. Há uma tendência regulatória de se buscar uma efetividade maior", concluiu. Â