O que estão compartilhando: que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível por oito anos em decorrência de atuação relacionada à compra de vacinas da Pfizer.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o próximo dia 22 de junho o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida em agosto de 2022 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
A ação se refere à reunião convocada por Bolsonaro com embaixadores estrangeiros e realizada em 18 de julho do ano passado no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente da República e candidato à reeleição convocou embaixadores para um pronunciamento e questionou a lisura do processo eleitoral brasileiro, das urnas eletrônicas e de ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), sem provas e apresentando informações falsas.
Saiba mais: A ação que seja julgada pelo TSE no próximo dia 22 de junho é a AIJE 0600814-85.2022.6.00.0000. Ela é uma das 16 AIJEs movidas contra Bolsonaro ao longo da campanha eleitoral de 2022. Esse tipo de ação está previsto na Lei Complementar nº 64/1990 e é apresentada durante o processo de campanha eleitoral quando há suspeita de atitudes que possam desequilibrar a disputa entre candidatos.
No caso desta ação, ela foi movida pelo PDT contra Jair Bolsonaro e o candidato a vice-presidente na mesma chapa, Walter Souza Braga Netto. Em abril, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favoravelmente a declaração de inelegibilidade apenas de Bolsonaro e pela absolvição de Braga Netto, “a quem não se aponta participação no caso”.
Para o MPE, Bolsonaro abusou do poder político porque usou recursos estatais e montou uma estrutura de pronunciamento do Presidente da República, ou seja, de chefe de Estado, para uma ação em benefício próprio, na condição de candidato à reeleição.
Se for julgada procedente a ação, Bolsonaro pode se tornar inelegível por oito anos, o que o impedirá de se candidatar a qualquer cargo público até as eleições de 2030.
Ação liberada para julgamento
A ação movida pelo PDT teve como relator o ministro Benedito Gonçalves, que analisou as 300 páginas dos autos, emitiu um relatório e liberou a ação para julgamento no dia 1º de junho deste ano.
No dia 5, o TSE marcou o julgamento para o próximo dia 22 de junho. Se for necessário, o julgamento poderá continuar nos dias 27 e 29 do mesmo mês. Até o momento, foram realizadas, segundo o TSE, quatro oitivas durante a investigação.
As outras 15 AIJEs movidas contra Bolsonaro ao longo da eleição passada também tratam de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e ainda de abuso de poder econômico. Nenhuma delas se refere à atuação do ex-presidente com relação às vacinas.
Compra de vacinas
O argumento de que a atuação de Bolsonaro com relação às vacinas contra a covid-19 seria o motivo de sua possível inelegibilidade pelos próximos oito anos foi apresentado pelo deputado estadual de São Paulo Tomé Abduch (Republicanos) durante uma entrevista ao programa Pânico na Jovem Pan no dia 13 de abril de 2023, um dia depois de o MPE emitir parecer favorável à inelegibilidade. O Estadão Verifica procurou o parlamentar por e-mail, mas ele não respondeu até a publicação desta checagem.
Apesar de não haver relação entre a ação movida junto ao TSE e a atuação de Bolsonaro com relação às vacinas, o parlamentar repete alegações falsas e enganosas sobre os imunizantes, muitas delas já desmentidas por agências de checagem no Brasil e no exterior. Uma delas é de que as vacinas são experimentais, o que não é verdade.
Outra alegação enganosa é que o Brasil aplicou a primeira dose de vacina um mês após a vacinação começar no restante do mundo, e que, àquela altura, apenas quatro ou cinco países vacinavam suas populações. A Rússia foi o primeiro país a iniciar a vacinação, em 5 de dezembro de 2020 e o Reino Unido foi o primeiro país do Ocidente, em 8 de dezembro.
No dia 24 de dezembro, um levantamento da CNN apontou que 56 países já tinham iniciado a vacinação, incluindo Argentina, Chile, Costa Rica e México, na América Latina. O Brasil aplicou a primeira dose de vacina apenas em 17 de janeiro de 2021.
Veja todas as checagens do Estadão Verifica sobre coronavírus.