É falso que o Superior Tribunal Militar (STM) tenha dado um prazo de 72 horas para o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestar-se sobre a ocorrência de fraude na eleição presidencial que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL) no dia 30 de outubro. Leitores pediram esta checagem por WhatsApp, (11) 97683-7490.
O boato começou a circular em diferentes plataformas nos dias seguintes à divulgação do resultado e, desde então, reforçam os conteúdos com informações falsas relacionadas à segurança e à transparência das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. Esta torrente de alegações não comprovadas e reiteradamente desmentidas pelo TSE, por especialistas em tecnologia e por agências de checagem têm inflamado manifestações golpistas promovidas em todo o País.
Um vídeo postado na plataforma Kwai mostra uma aglomeração de bolsonaristas comemorando efusivamente a chegada desta "informação" na voz de um homem que fala ao microfone. A publicação já conta com mais de 112 mil visualizações. Entre outras postagens sobre o tema, uma outra, no Twitter, celebra o "xeque-mate" aplicado pelos militares em Moraes.
Entretanto, o próprio STM se pronunciou afirmando não ter feito nenhuma convocação para que o ministro explicasse as alegadas fraudes nas urnas. À época, estava em andamento um relatório sobre o pleito produzido pelas Forças Armadas - divulgado no dia 9 de novembro, o documento não apontou nenhum indício de fraude. O TSE também se manifestou sobre a falsidade desta intimação. Outra versão da fake news fez circular nas redes o print de um falso ofício assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, com pedido de explicações a Alexandre de Moraes sobre "evidências de violação das urnas eletrônicas" em até 72 horas. O Ministério da Defesa negou a autoria do documento e tanto o TSE quanto o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual Moraes é um dos 11 ministros integrantes, negaram a existência do ofício.
Cabe ressaltar ainda que o STM, como órgão máximo da Justiça Militar, não tem entre suas atribuições fiscalizar eleições. Tampouco tem relação de hierarquia com o TSE. Sua atuação é voltada a crimes previstos no Código Penal Militar Brasileiro. É do Senado a responsabilidade de procedimentos legais relacionados a atos de ministros do STF.
Até o momento, não existem registros comprovados de fraudes nas eleições brasileiras de 2022. Nesta quarta-feira, 22, Moraes rejeitou a ação impetrada por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas, mas apenas no segundo turno da eleição, sob a alegação, sem provas, de irregularidades em determinados modelos do equipamento. Ao interpretar a ação como ato de má-fé e tentativa tumultuar o processo eleitoral, o ministro aplicou uma multa R$ 22,9 milhões e suspendeu, como garantia do pagamento, o fundo partidário das siglas que integraram a coligação Pelo Bem do Brasil (PL, Republicanos e PP).
Este assunto foi já tema de checagem das agências Lupa, Aos Fatos e UOL Confere.