O que estão compartilhando: vídeo afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expediu uma ordem de prisão contra a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania-DF) depois que ela expôs o magistrado no parlamento dos Estados Unidos. A postagem afirma ainda que Moraes ordenou a apreensão de documentos na casa da parlamentar e que o presidente da Câmara de Deputados dos EUA, Mike Johnson, ofereceu asilo político a Paula.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O STF informou não haver mandado de prisão expedido pela Corte contra a deputada. O nome de Paula Moreno Paro Belmonte não consta no Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A parlamentar afirmou ao Verifica que não foi notificada sobre qualquer ordem de prisão, nem foi alvo de operação para apreensão de documentos. A deputada também negou ter falado sobre Alexandre no parlamento americano ou ter recebido oferta de asilo político nos EUA.
Saiba mais: O conteúdo checado aqui circula no WhatsApp e no Instagram e recicla boatos já desmentidos anteriormente, misturando-os a novas alegações falsas.
Uma delas afirma que Paula expôs no Parlamento dos Estados Unidos que Moraes se tornou ministro da Suprema Corte por conta de uma chantagem que fez ao ex-presidente Michel Temer. Mas isso não aconteceu.
Belmonte esteve no Congresso Americano, em Washington, em setembro de 2019, quando era deputada federal pelo Distrito Federal e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela afirma não ter citado Alexandre de Moraes na ocasião. O assunto, segundo a parlamentar, foi estritamente restrito às apurações em âmbito da comissão.
A viagem da deputada a Washington em 2019 foi tema de boatos desmentidos em abril deste ano e em março do ano passado pelo Projeto Comprova, coalizão de veículos de imprensa que o Estadão Verifica integra.
Vídeos desinformativos citando a deputada voltaram a circular após Paula ter ido neste mês aos Estados Unidos. A viagem, de acordo com ela, teve como objetivo participar de um programa de aprimoramento no tema Primeira Infância, o que foi noticiado pelo portal Metrópoles.
Não há registro de que Mike Johnson tenha mencionado Alexandre de Moraes
O vídeo desinformativo também afirma que o presidente da Câmara de Deputados dos EUA, Mike Johnson, teria pedido que a Casa Branca movesse uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes na Corte Internacional Penal por corrupção, mas não há qualquer registro de que isso tenha ocorrido. O ministro não é citado em nenhuma publicação no site oficial do congressista.
Aliás, essa sequer seria uma atribuição do Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga indivíduos responsáveis por atrocidades hediondas, como crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão. Atualmente, a corte possui 31 casos, nenhum ligado ao ministro brasileiro.
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Boatos sobre o FBI investigar Moraes são antigos
O conteúdo falso afirma ainda que Johnson pediu ao FBI, a polícia federal americana, informações sobre uma investigação contra juízes brasileiros. O órgão de investigação teria cortado relações com o governo brasileiro por acreditar que a STF estaria envolvido em casos de solturas de chefes de cartéis. Mais uma vez, não há qualquer registro que sustente essa alegação.
Peças desinformativas envolvendo o FBI e Alexandre de Moraes foram desmentidas anteriormente. Em agosto do ano passado, o Verifica demonstrou não haver provas de que o FBI ligou ministros do STF a cartéis estrangeiros. Meses antes, o Comprova desmentiu um boato semelhante e mostrou que não havia evidências de que Alexandre de Moraes responda a processos nos Estados Unidos ou seja investigado pelo FBI.
Recentemente, o Comprova explicou que, no Brasil, no caso de infração criminosa supostamente cometida por um ministro da Suprema Corte, a competência para julgamento é do próprio STF. Em caso de crimes de responsabilidade, ou seja, quando o crime está relacionado ao exercício da sua função, a competência é do Senado, como consta na Constituição Federal.
A reportagem procurou as assessorias de imprensa do FBI e da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, mas não teve retorno até a publicação da checagem.