O que estão compartilhando: vídeo afirma que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), aprovou o pedido de impeachment e a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Pacheco não aprovou nenhum dos pedidos que os parlamentares protocolaram pelo impedimento de Moraes. O último deles foi apresentado no dia 9 de setembro e contou com a adesão de 152 deputados federais e 36 senadores. Para ser votado, o pedido de impeachment precisa ser aceito pelo presidente do Senado, mas ele indicou nos bastidores que não deve fazer isso. As imagens usadas no vídeo não são de uma análise de um pedido de impeachment, e sim da posse de Pacheco na Presidência do Senado em 2021.
Saiba mais: O vídeo analisado aqui foi publicado no YouTube em 21 de setembro e desde então acumulou mais de 180 mil visualizações. O título do vídeo é “O POVO VENCEU! APROVADO IMPEACHMENT E PRISÃO DE ALEXANDRE DE MORAES PARABÉNS RODRIGO PACHECO AO VIVO”. O conteúdo começa com um pronunciamento de Pacheco na mesa da presidência do Senado; ele está cercado de parlamentares usando máscaras. “Senhoras senadoras, senhores senadores, povo brasileiro, assumo neste momento a mais alta incumbência que já me foi confiada”, ele afirma.
Em seguida, o narrador do vídeo corta o pronunciamento de Pacheco e começa a falar sobre o impeachment de Moraes. Embora o título do vídeo afirme que foi aprovado o impedimento do ministro do STF, o narrador do vídeo não chega a dizer isso diretamente. “Rodrigo Pacheco prometeu que vai fazer toda essa análise com muita calma e vai tomar a decisão certa”, diz o autor do vídeo.
Na realidade, o pronunciamento usado no vídeo foi feito por Pacheco ao assumir a Presidência do Senado, 1º de fevereiro de 2021. A “mais alta incumbência” a que o senador se refere é justamente “a de presidir o Senado Federal e o Congresso Nacional”. “Missão que assumo com humildade, senso de responsabilidade e integral comprometimento com os valores democráticos da nossa República e da nossa Constituição Federal, sempre em obediência ao Regimento Interno”, discursou Pacheco.
Como funciona o pedido de impeachment de integrantes do STF
Moraes tem sido alvo constante de pedidos de impeachment no Senado. Desde 2021, foram mais de 24. Nenhum dos pedidos foi aceito por Pacheco.
O último protocolado contou com a assinatura de 152 deputados federais. Deste número, 75 são do Partido Liberal (PL). Há também 62 parlamentares que estão em partidos com ministérios no governo Lula: 20 assinaturas do União Brasil, 16 do Progressistas (PP), dez do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nove do Partido Social Democrático (PSD) e sete do Republicanos.
O processo de impeachment de um ministro do STF é semelhante ao de presidentes da República, mas nenhum ministro do STF jamais foi destituído.
Leia Também:
Uma das diferenças principais para o processo de impeachment de presidentes é quem começa o processo. No caso de presidentes, o pedido deve ser aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados. Já para os ministros do STF, quem dá início ao procedimento é o presidente do Senado. A lei que regula o processo de impeachment é de 1950. Ela prevê cinco situações em que um ministro do STF pode ser destituído. São elas:
- Mudar, de qualquer forma (exceto por recurso), uma decisão ou voto já dado numa sessão do Tribunal;
- Dar um julgamento quando, por lei, não deveria julgar o caso;
- Envolver-se em atividades político-partidárias;
- Ser negligente no cumprimento dos seus deveres;
- Agir de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo.
Se o presidente do Senado aceitar o pedido, o processo de impeachment começa. A denúncia será lida na sessão seguinte do Senado e enviada a uma comissão especial, eleita para analisar o caso. Essa comissão tem até 48 horas para se reunir e eleger o presidente e relator. Em até 10 dias, deve ser feito um parecer indicando se a denúncia deve ou não ser analisada. Se o Senado considerar que a denúncia é válida, o acusado:
- Fica suspenso das suas funções até a decisão final;
- Pode ser acusado criminalmente;
- Perde 1/3 do salário até a sentença final (caso seja absolvido, esse valor será devolvido).
Após todos esses passos, o plenário do Senado se reúne para julgar o impeachment. O processo é lido e, em seguida, as testemunhas são ouvidas. O acusador e o acusado, ou seus advogados, podem fazer perguntas às testemunhas e contestá-las. Os senadores também podem fazer perguntas. Depois, ocorre um debate oral e, em seguida, a votação nominal, onde os senadores respondem “sim” ou “não” à seguinte pergunta: “O acusado cometeu o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do cargo?”.
Se pelo menos 2/3 dos senadores presentes votarem “sim”, haverá outra votação para decidir por quanto tempo o condenado ficará impedido de exercer qualquer função pública. Esse período não pode ultrapassar 5 anos.