O que estão compartilhando: vídeo em que um homem comenta sobre a reforma tributária, dizendo que o Brasil terá “o maior IVA do mundo”, com 25%, e citando supostos números de outros países. Alega ainda que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do planeta e que os produtos ficarão mais caros para a população.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: não é bem assim. O vídeo traz diversos dados que não correspondem à realidade. Estudos apontam que a média de imposto sobre valor agregado (IVA) na União Europeia, por exemplo, é de 21%, e os Estados Unidos não praticam esse modelo tributário. De fato, uma eventual alíquota de 25% faria o Brasil ter um dos maiores IVA do mundo, mas o primeiro posto ainda seria da Hungria, com 27%.
A respeito da carga tributária, o Brasil tem uma relação entre imposto e PIB abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas o resultado é superior quando se trata apenas dos impostos sobre o consumo. Como a reforma tributária envolve mudanças de cálculo, existe a possibilidade de alguns produtos ficarem mais caros e outros mais baratos. O governo diz que a alíquota é calibrada pelos técnicos para manter a arrecadação em patamar neutro, ou seja, nem mais e nem menos do que se cobra atualmente.
Saiba mais: o vídeo analisado nesta checagem mostra um homem que aparenta ser um médico fazendo comentários sobre a reforma tributária, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, 7 de julho. O Estadão Verifica não conseguiu identificar a autoria da postagem.
O homem começa a gravação dizendo que o governo quer estabelecer uma alíquota de 25% para o IVA e que, se isso ocorresse, seria a maior do mundo. A seguir, passa a dar exemplos de IVA em outros países. “IVA em países europeus geralmente é cobrado 5%. Nos Estados Unidos, de 5% a 8%, e, em alguns países, chega a até 10%, nos países nórdicos”.
IVA em outros países
Os dados citados pelo autor do vídeo estão incorretos, segundo levantamento da Tax Foundation. O estudo mais recente da organização, publicado em outubro do ano passado, mostra que a média de IVA cobrado em países da União Europeia é de 21%.
Nenhum deles tem uma alíquota de 5% ou menos. A de Luxemburgo é a mais baixa, com 16%. Entre os países nórdicos, Suécia e Dinamarca cobram 25%, e a Finlândia, 24%. Já os Estados Unidos não praticam esse modelo tributário. Estimativas apontam que os americanos pagam uma média de 7,4% de impostos referentes ao consumo.
Entre todos os países da OCDE, o único que pratica uma alíquota de 5% é o Canadá. A Hungria está no outro extremo, com a maior taxa do grupo, de 27%. Na média, a cobrança fica em 19%.
Como o governo brasileiro define a alíquota
A reforma tributária aprovada na Câmara é como ficou conhecida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45/2019. Ela substitui cinco tributos sobre o consumo que existem hoje em dois impostos sobre valor agregado (IVA), com o objetivo de simplificar as regras tributárias.
A PEC 45 acaba com os impostos federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS. No lugar deles, entram a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui os tributos federais, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica e substitui ICMS e ISS.
A alíquota padrão dos IVAs ainda não foi definida, mas a ideia é que tenha base ampla e incida sobre a maior parte dos produtos e serviços. Porém, vários setores terão taxas diferenciadas, como o da educação e o da saúde.
O Ministério da Fazenda realmente citou a alíquota de 25% como o cenário ideal, mas essa situação depende do projeto final a ser aprovado no Congresso. Isso porque cada exceção que é colocada na regra tende a modificar o porcentual geral a ser cobrado, como uma forma de compensar as perdas na arrecadação.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, diz que o cálculo é feito de modo a manter a arrecadação nos níveis atuais. A equipe técnica estimou que a alíquota deveria ser de 25% para atingir o objetivo, mas desconsiderando os descontos dados para determinados setores e produtos. É provável, portanto, que o valor seja revisado para cima.
O governo aposta no aumento da arrecadação por meio de reflexos positivos na economia que podem ser gerados com a reforma e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Houve pressão para redução dos impostos, mas autoridades descartam a medida por conta do déficit nas contas públicas este ano.
Carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo?
Ao criticar a alíquota de imposto, o material afirma que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas novamente a informação carece de contexto.
A maneira mais adequada de comparar carga tributária entre países é através do peso de impostos em relação ao PIB. Em 2021, a carga tributária total brasileira representou 33,9% do PIB, enquanto a média dos países da OCDE foi de 34,1%. Na América Latina e no Caribe, a média fica em 21,7% do PIB.
Quando se analisa os diferentes perfis de impostos, no entanto, o cenário é diferente, destacou ao Estadão o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) João Maria de Oliveira.
Proporcionalmente ao PIB, o Brasil é um dos países que mais tributa o consumo — o que traz reflexos negativos para a população mais pobre, que paga as mesmas taxas que os mais ricos e compromete uma fatia maior da renda familiar. Na média da OCDE, a tributação sobre a renda e o patrimônio é mais relevante.
Entenda a reforma tributária aprovada na Câmara
Entre os objetivos da nova legislação está o de acabar com a cobrança de impostos sobre produtos e serviços que já haviam sido taxados anteriormente, prática que encarece os produtos e atrapalha a competitividade da economia brasileira. O imposto também passa a ser cobrado no destino, prejudicando a chamada “guerra fiscal” dos estados para atrair empresas. Setores e produtos específicos, como os da cesta básica, contam com alíquotas reduzidas ou mesmo zeradas.
A reforma ainda altera regras para três impostos que não serão substituídos pelos novos: ITCMD, IPVA e IPTU. A proposta estabelece a obrigatoriedade de uma tributação progressiva para as heranças, amplia o alcance do IPVA para veículos aquáticos, como lanchas, e aéreos, como jatinhos, e permite que as prefeituras atualizem a base de cálculo do IPTU por meio de decreto.