Uma parada de cerca de 40 minutos em um posto de pesagem da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por excesso de carga em um caminhão com doações às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul vem causando confusão desde a noite de terça-feira, 7 de maio. A situação foi flagrada por uma equipe de reportagem do SBT, que acompanhava um comboio de quatro caminhões com donativos aos gaúchos, liderado pela Defesa Civil de Florianópolis (SC).
Ao passar pelo posto de pesagem de Araranguá (SC), um dos caminhões foi multado por excesso de peso, mas seguiu viagem. O que foi parar nas redes, contudo, foi muito diferente disso: a alegação era de que veículos com donativos estariam sendo barrados por excesso de peso e por falta de nota fiscal, o que causou revolta. A ANTT confirmou que houve autuações em Araranguá por excesso de peso, mas ressalvou que os casos foram isolados e que os veículos não foram impedidos de seguir viagem. As multas, segundo a agência, serão anuladas (leia mais abaixo).
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Como o Estadão Verifica mostrou na terça-feira, 7, caminhões com donativos não estão sujeitos a cobrança de impostos e não precisam portar notas fiscais. As Secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, o governo gaúcho e a Polícia Rodoviária Federal informaram que não há ações de fiscalização que impeçam o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas,
A reportagem do SBT conversou com motoristas que reclamaram das autuações, e um desses casos envolveu um dos caminhões que levava donativos recolhidos pela Fundação Somar Floripa, de Florianópolis, cuja logística de entrega era comandada pela Defesa Civil da capital catarinense. Em conversa com o Estadão Verifica, o superintendente da Defesa Civil de Florianópolis, Samuel Vidal, contou que a autuação aconteceu na madrugada de terça-feira, 7.
“Nós estávamos num comboio de quatro carretas e uma viatura fazendo escolta”, afirmou Vidal. “Justamente para não infringir nenhuma lei e seguir o protocolo, que é obrigatório, nós nos dirigimos para a pesagem da ANTT em Araranguá. Um caminhão deu pesagem acima do permitido, e o sistema, que é todo digital, reteve o caminhão e mandou a gente encostar para apresentar a documentação”.
Segundo Vidal, a fiscal que estava no posto de pesagem disse que a carga em excesso de um dos caminhões precisaria ser remanejada para os demais. “Eu falei: eu não vou mexer um palito porque eu estou com carga máxima justamente para atender pessoas que estão passando a maior necessidade da vida. E ela disse que tudo bem, que não tinha problema, mas que ela ia ter de me multar por excesso de carga”, completou.
Em seguida, afirmou o superintendente da Defesa Civil, a mesma agente perguntou se havia nota fiscal para a mercadoria, e ele disse que não, porque eram doações, mas que tinha um documento de doação. O papel foi aceito pela fiscalização, que anotou no sistema para constar que a falta de nota ocorria pelo fato de a mercadoria ser de doações. O caminhão não foi impedido de seguir viagem, mas recebeu uma notificação por excesso de peso e outra por evasão, já que deixou o posto de pesagem com peso acima do permitido pela legislação.
“Isso foi em Santa Catarina. Eu perguntei para ela o que aconteceria quando eu chegasse no posto do Rio Grande do Sul e ela me disse que seria a mesma coisa. Então, eu me adiantei, fui na frente, para entregar a documentação. Lá, o fiscal me disse que não tinha o que falar e me deixou passar”, disse Vidal. Ele acrescentou que também não recebeu autorização para passar livremente pelo pedágio na BR-101 em Santa Catarina.
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ANTT alterou medidas de fiscalização
Após a repercussão do caso, a ANTT publicou uma nota de esclarecimento em sua conta oficial no X (antigo Twitter), afirmando que não está retendo veículos de carga nas estradas de acesso ao Rio Grande do Sul neste período emergencial.
“Os veículos de carga que passam nas balanças em rodovias que acessam o Estado passam por um procedimento simplificado de fiscalização e são liberados para seguir viagem. Não há solicitação de nota fiscal e nem aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos”, diz a nota.
Mas, em vídeo divulgado na tarde desta quarta, 8, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, reconheceu que houve notificações isoladas. “A ANTT já vinha adotando ações de flexibilização para o fluxo de veículos de carga que transportavam donativos para o Rio Grande do Sul. Durante o período das chuvas críticas, especificamente a partir do sábado, dia 4 de maio, passaram pelo posto de fiscalização de Araranguá, Santa Catarina, 7.928 veículos de carga que seguiram viagem”, disse.
Segundo ele, os casos foram de multas foram isolados e elas serão anuladas. “Houve casos isolados de autuação por excesso de peso na balança de Araranguá, que não se tornarão multas e serão devidamente anulados. É importante dizer que todos esses casos, foram seis, seguiram suas viagens sem retenção na balança, ao constatarmos que eram doações”, completou.
Também nesta quarta, a agência publicou uma portaria oficializando a flexibilização de medidas de fiscalização devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 236/2024.
Trata-se de uma mudança porque, por lei, veículos de carga são obrigados a passar por pesagem, e aqueles que escapam do local precisam retornar para concluir o processo. O controle de peso em veículos grandes é feito porque a sobrecarga ou a concentração do peso em apenas um dos lados pode desestabilizar o veículos e causar acidentes.
A Portaria DG nº 110/2024 estabelece as seguintes regras:
- Atendimento prioritário e dispensa de fiscalização: os veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública no Rio Grande do Sul serão prioritariamente atendidos e dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV’s) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
- Flexibilização do transporte rodoviário de passageiros: os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul serão flexibilizados, garantindo a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.
- Isenção de tarifa de pedágio: veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população afetada pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas.
- Facilitação do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga: as concessionárias de Rodovias Federais serão recomendadas a envidar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida no estado.
SBT defende reportagem que mostrou fiscalização
A reportagem que flagrou a notificação a um dos caminhões liderados pela Defesa Civil de Santa Catarina foi conduzida pela repórter Márcia Dantas, que usou as redes sociais para pedir que seu trabalho não fosse usado em discursos políticos. Ela negou que estivesse divulgando fake news, como acusaram postagens nas redes sociais.
“Ninguém está pedindo para que não haja fiscalização. O que a gente queria naquele momento, o que os outros caminhoneiros queriam, era uma celeridade, e um deles fazia uma denúncia de que foi multado injustamente. Então, essa denúncia tem que ser averiguada pelo órgão, não é a gente. Então, isso tá muito diferente de fake news, de dizer que tem carga sendo retida por motivo A ou B. O nosso jornalismo fez um outro trabalho que não tem nada a ver com essa outra informação que tá circulando”, disse.
Em nota, o SBT disse que todo o departamento de jornalismo da emissora é guiado pela premissa de responsabilidade com a informação e com a sociedade e que a emissora “não produz e não divulga inverdades e não tem o objetivo de politizar qualquer assunto conduzido pela equipe de jornalismo”.
“Nossa equipe de reportagem constatou embaraços oficiais ao trânsito de caminhões com doações para o Rio Grande do Sul, e assim retratou os fatos, até mesmo como forma de alerta às autoridades. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (8) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e o resultado, inclusive, é a suspensão das multas aplicadas, o que só foi possível diante da exposição do fato”, diz a nota.