É enganoso o conteúdo de um texto que circula pelo WhatsApp fazendo um suposto balanço do primeiro mês do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de listar itens, em sua maioria falsos ou enganosos, o texto diz: “Fazuelli e veja: primeiro mês da quadrilha no poder”. O que vem a seguir são dados distorcidos sobre a cobrança de impostos, salário mínimo e piso da enfermagem. Há também fatos inventados sobre saída de empresas do País e responsabilização do governo por situações que não são da alçada federal.
Parte do conteúdo já foi desmentida antes pelo Estadão Verifica (veja no final do texto). Outros conteúdos já circulam em outras plataformas, mas foram compilados agora em um só post. Leitores pediram a checagem deste conteúdo pelo WhatsApp, no número (11) 97683-7490.
Confira a verificação sobre os principais itens citados:
Bolsa de valores atuando com 30% de queda
Falso. O Ibovespa fechou o mês de janeiro de 2023 com alta de 3,37%. Em fevereiro, o acumulado de pontos apontava uma queda em relação ao total de janeiro, mas o mês ainda não acabou. O Estadão Verifica consultou a variação mensal do Ibovespa na manhã de 20 de fevereiro de 2023 e o total era de 109.176,92, uma queda de 3,53% em relação a janeiro, quase dez vezes menor do que o apontado no texto viral.
Seguro DPVAT: valor para motos subiu de R$ 12 para R$ 292
Falso. O pagamento do DPVAT em 2023 continua suspenso, pelo terceiro ano consecutivo, o que foi confirmado por resolução publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2022. Não há nenhuma notícia em sites confiáveis sobre uma eventual intenção de aumento no valor do pagamento de R$ 12 para R$ 292. Em 2020, a última vez que o seguro foi pago, o valor para carros era de R$ 5,21 e para motos, de R$ 12,25.
Retorno de cobrança de imposto federal e aumento de ICMS nos combustíveis
Enganoso. Em dezembro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ao então ministro da Economia, Paulo Guedes, que não desejava que fosse prorrogada a isenção da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis. No dia 2 de janeiro deste ano, contudo, o presidente Lula editou uma medida provisória prorrogando a isenção dos impostos federais sobre os combustíveis. A medida vale até o final do ano apenas para o diesel, biodiesel e para o gás de cozinha. Já para a gasolina e o álcool, permanece até o final de fevereiro.
Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual. Este ano, 12 estados aumentaram a alíquota do ICMS, o que também impacta no preço dos combustíveis. No ano passado, o Estadão mostrou que o resultado de uma pesquisa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) orientou os governadores a aumentarem o ICMS em 2023 para compensar a perda de arrecadação com a desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Os Estados discutem com o ministro Fernando Haddad uma forma para que a União compense a perda de arrecadação com o tributo. Eles também querem que seja aprovada uma nova lei no Congresso Nacional para tirar a gasolina do status de bem essencial para poder aumentar o teto de cobrança do imposto. Os demais combustíveis, como o diesel, permaneceriam com o status especial.
Suspenção do aumento do piso da Enfermagem dado por Bolsonaro
Falso. A lei 14.434/22, que instituiu o piso nacional da enfermagem, foi suspensa em setembro do ano passado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Na época, Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirmava que a lei era “inexequível”.
Depois, por 7 votos a 4, a decisão foi confirmada pelos demais ministros da corte, que manteve a suspensão até que fossem feitos os cálculos dos impactos financeiros da nova lei para os Estados e municípios.
A suspensão do piso, portanto, não tem relação com o governo Lula. O governo federal instituiu recentemente um grupo de trabalho para avançar sobre o texto de uma Medida Provisória que viabilize a implementação do piso da enfermagem.
Veto do aumento de R$ 20 reais no salário mínimo, mas sanção do aumento de R$ 7 mil no salário dos ministros do STF
Enganoso. Lula não vetou um aumento de R$ 20 no salário mínimo. O valor atual do mínimo – R$ 1.302 – é o mesmo definido pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). Durante a campanha, Lula falou em salário mínimo de pelo menos R$ 1.320. Na última semana, o presidente anunciou que o novo valor passará a valer a partir de 1º de maio. Ele era cobrado pela demora em anunciar o novo valor, mas a equipe econômica do governo estudava o melhor momento para começar a pagar o novo mínimo considerando-se as contas públicas.
Já o aumento parcelado de R$ 7 mil nos salários dos ministros do STF foi sancionado por Lula em 10 de janeiro, mas não foi proposto por ele. Os ministros do STF recebem atualmente R$ 39,3 mil e passarão a receber R$ 46,36 mil em fevereiro de 2025. Os ministros aprovaram o próprio aumento de salário em agosto do ano passado, como mostrou o Estadão, e o reajuste foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em dezembro. Como os salários do STF são o teto do funcionalismo público, o aumento da remuneração dos ministros impacta em outros setores do judiciário.
Pagamento do INSS comprometido
Falso. Não fica claro no texto a que os autores do conteúdo se referem. O Estadão Verifica consultou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para saber se o pagamento de benefícios estava comprometido, e o órgão respondeu que desconhece o conteúdo e que a afirmação não procede. Não há registro na mídia independente de que o pagamento dos benefícios estaria prejudicado.
Energia solar taxada
Enganoso. O prazo para que consumidores pedissem a isenção das taxa de distribuição de energia solar até 2045 se encerrou no dia 6 de janeiro deste ano, mas a taxação não foi uma decisão do presidente Lula. Os prazos foram estabelecidos pela Lei 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída.
Um projeto de Lei do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP) pedia a prorrogação do prazo para até 6 de julho de 2023, mas ele não foi analisado pelo Senado antes do recesso parlamentar.
Veto da inclusão de programação e robótica na grade escolar
Verdadeiro. No dia 12 de janeiro deste ano, o presidente Lula sancionou a Lei 14.533/2023, que cria a Política Nacional de Educação Digital. A nova lei objetiva “a fim de potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis”.
Lula vetou três dispositivos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, sendo um deles o artigo 7º, que incluía computação, programação e robótica no currículos dos ensinos fundamental e médio. No texto do veto, o presidente justificou que, “apesar da boa intenção do legislador”, o artigo fere a Lei 9.394/1996, que determina que inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) depende da aprovação do Conselho Nacional de Educação e da homologação do Ministério da Educação.
Cancelamento de privatizações
Verdadeiro. Logo no primeiro dia de mandato, Lula assinou despachos com a revogação de processos de privatização iniciados por Bolsonaro. O Estadão citou os casos de empresas como a Petrobras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mas também entram nesta lista a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e os Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Criação de secretaria para monitorar a Internet
Verdadeiro, embora a expressão “monitorar a internet” seja opinativa. O governo criou uma Secretaria de Políticas Digitais, com o objetivo de combater a desinformação e o discurso de ódio nas redes sociais. Ela será chefiada por João Brant, que disse que o foco será promover a liberdade de expressão individual e coletiva e propor medidas para fomentar o combate à desinformação e ao discurso do ódio. Ele acrescentou que não se pode criar mecanismos que afetem os direitos civis.
Moeda única na América Latina
Enganoso. Não há projetos para criar uma moeda única entre Brasil e Argentina, tampouco para acabar com a circulação do real ou do peso argentino. Durante visita à Argentina, em 23 de janeiro, Lula anunciou formalmente os estudos para uma moeda comum entre os dois países, mas a nova moda seria usada especificamente em transações comerciais e financeiras entre Brasil e Argentina, para reduzir a dependência do dólar.
No mesmo dia do anúncio, em conversa com empresários em Buenos Aires, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a ideia é diferente da moeda única defendida pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes. O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, também reforçou que a ideia de que não se pretende criar uma moeda única, como o euro.
Brasil saiu do acordo mundial contra aborto
Verdadeiro. O governo federal anunciou, no dia 17 de janeiro, a saída do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, assinada por Jair Bolsonaro. O Consenso de Genebra surgiu em 2020 por iniciativa do Brasil, Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda. Ele foi assinado por 31 países eram contrários ao aborto e a favor do reconhecimento da família como base da sociedade.
Em nota, o governo federal informou que o Consenso de Genebra contém “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Uma nota conjunta assinada pelos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania, o governo reiterou “o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”.
O governo disse que vai se associar ao Compromisso de Santiago e à Declaração do Panamá para “fortalecer os direitos das mulheres e promover a igualdade de respostas sociais e econômicas”.
Primeira grande obra anunciada pelo governo é um gasoduto na Argentina
Enganoso. Durante viagem oficial à Argentina, o presidente Lula disse que o BNDES vai voltar a financiar projetos no exterior e mencionou a intenção do banco de fomento de financiar a execução de um gasoduto na região de Vaca Muerta.
Mesmo com a declaração do presidente, o BNDES disse ao Estadão Verifica, em nota, que não há demanda ou previsão, por parte do BNDES, de financiar obras no exterior. “Os esforços do BNDES são no sentido de alavancar a exportação de produtos e bens produzidos no Brasil, gerando emprego e renda em nosso País e fortalecendo a integração regional das cadeias produtivas com escala, competitividade e valor agregado”.
Apesar de falar em financiamento de obras, o que o BNDES fez por muitos anos – de 1998 a 2017 – foi apoiar a realização de serviços de engenharia de empresas brasileiras para a execução de obras no exterior. Na prática, o banco desembolsava no Brasil, em reais, o valor necessário à execução da obra por uma empreiteira brasileira, e esse desembolso era pago pelo governo do país onde a obra foi realizada, em dólares e com juros. Apenas empresas, mão-de-obra e matéria-prima brasileiros podiam ser financiados. No passado, a exportação de serviços de engenharia foi um pilar da política externa petista. Críticos apontaram que alguns contratos com governos aliados foram fechados com condições muito favoráveis. Além disso, as principais empreiteiras contratadas foram denunciadas posteriormente em esquemas de corrupção na Operação Lava Jato.
Corte de 4 bilhões do orçamento da Educação
Verdadeiro, mas falta contexto. No final de janeiro, Lula sancionou o orçamento de 2023 com um veto de R$ 4,2 bilhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cujos recursos são aplicados em pesquisas em universidades. No entanto, isso ocorreu porque uma Medida Provisória editada por Bolsonaro colocava um teto para alocação de recursos no fundo de amparo às pesquisas. A MP tem validade até fevereiro. O governo alega que vai recompor os R$ 4,2 bilhões quando o prazo acabar.
280 crianças e adolescentes fazem transição de sexo
Enganoso. O número aparece em uma reportagem especial publicada pelo G1 São Paulo em 29 de janeiro deste ano, quando é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. O texto conta que, atualmente, 380 pessoas trans fazem acompanhamento gratuito para transição de sexo no Hospital das Clínicas das Universidade de São Paulo (USP). Destas, 100 são crianças de 4 a 12 anos de idade, 180 são adolescentes de 13 a 17 anos, e 100 são adultos maiores de 18 anos.
Apesar disso, o tratamento começou muito antes do governo Lula. O processo para transição dura anos e ocorre por etapas, a depender da faixa etária da pessoa. Crianças fazem apenas acompanhamento psicológico. Na puberdade, é iniciado o bloqueio hormonal e o tratamento para receber hormônios do sexo com que se identifica. Se houver necessidade de operação para readequação da genitália, ela só ocorre na fase adulta.
O SUS também oferece gratuitamente para pessoas trans, através do Ministério da Saúde, o Processo Transexualizador em 12 locais habilitados pelo governo federal. Isso acontece desde 2008, após uma portaria do governo. No caso das crianças e adolescentes trans citados na reportagem, contudo, o serviço é oferecido por um hospital ligado a uma universidade estadual de São Paulo, e não a uma instituição federal.
Fábricas anunciam saída do Brasil?
Falso. Além dos itens listados acima, o post aponta o fechamento de diversas fábricas no Brasil como uma consequência do novo governo, mas isso não é verdade. Das 13 empresas citadas no texto, apenas três realmente fecharam unidades, mas nenhuma delas está de saída do País, além de os fechamentos não terem relação com o novo governo segundo elas.
O conteúdo viral checado alega que o Grupo Stellantis anunciou o fechamento de sua fábrica de elétricos no Brasil. A Stellantis é o grupo que representa 14 marcas de automóveis vendidos no País, e negou ao Estadão Verifica que esteja fechando fábricas. O grupo sequer tem uma fábrica de veículos elétricos no Brasil, ao contrário do que diz a corrente no WhatsApp. A empresa disse que “está trabalhando para localizar esta tecnologia e terá novidades em breve”.
“A empresa confirma seu plano de investimentos no Brasil de R$ 16 bilhões até 2025 e acaba de anunciar o programa Bio-Electro, através do qual vai desenvolver no Brasil tecnologia de propulsão automotiva híbrida e baseada na combinação do etanol com eletricidade. O mais importante é que essa tecnologia será localizada, isto é, produzida no Brasil”, diz nota.
O texto também diz que a Citroën, a Jeep e a Toyota estão saindo do Brasil, o que também é mentira. A Stellantis, que representa as duas primeiras, disse que “a informação não tem a menor conexão com a realidade”: “A empresa não vai fechar a fábrica da Citroën. Os veículos desta marca são fabricados juntamente com modelos Peugeot em planta situada em Porto Real (RJ). A marca Citroën acaba de lançar o modelo C3 no Brasil, exportando-o para a América do Sul. No ano passado, a marca comercializou um total de 32.128 veículos, crescendo 37,5% em relação ao ano anterior”.
Sobre a Jeep, a Stellantis disse que produz veículos no Brasil desde 2015 e que “vendeu mais de 137 mil veículos no ano passado, liderando o segmento de SUVs pelo sétimo ano consecutivo. É um grande sucesso de vendas e não vai fechar sua fábrica”. O Verifica já mostrou que é falso que a Toyota vai deixar o Brasil.
Outra fábrica que, segundo o texto viral, está saindo do Brasil é a francesa Danone. Em nota, a empresa disse ao Verifica que a informação é falsa. Essa também foi a resposta da rede de supermercados Carrefour quando perguntada se pretende fechar seu centro logístico no Brasil: “A rede afirma que não há desinvestimento em processo. Logo, a informação não procede.”. O Verifica não conseguiu contato com a Wella para saber se a marca deixará o Brasil.
Também segundo o texto, a Amazon anunciou o fechamento de seu centro de distribuição no Brasil, o que foi negado pela empresa: “A Amazon tem um compromisso de longo prazo com o Brasil, ao mesmo tempo em que foca em entregar serviços de qualidade aos clientes. Completamos três anos de operação no estado de Pernambuco, onde passamos por grande evolução e desenvolvimento, conquistando excelentes resultados. Até então a operação na região era suportada por dois Centros de Distribuição. Com o intuito de entregarmos serviços de qualidade aos nossos clientes e continuar a oferecer um ambiente seguro e acolhedor para nossos associados, centralizamos nossa operação no centro inaugurado pela Amazon em 2021, o qual possui altos índices de produtividade e escalabilidade. Atualmente, temos 11 Centros de Distribuição e 13 Estações de Entrega, que garantem capilaridade logística em diversos estados do país, do Rio Grande do Sul até o Ceará, e agilizam as entregas dos pacotes aos nossos clientes”, disse a empresa.
O texto diz ainda que o iFood encerrou as atividades no Brasil e que a 99 anunciou a saída do País. As duas informações também são falsas. O iFood negou que tenha encerrado as atividades por aqui, enquanto a 99 anunciou recentemente que vai encerrar o serviço de entrega de delivery com parceiros para focar em marketplace. A transição, contudo, começou em janeiro de 2022 e não tem relação com o atual governo.
Alegações já desmentidas
Outras três empresas citadas no texto como se estivessem fechando unidades no Brasil já tinham sido citadas em outras checagens do Verifica: o grupo Guararapes, que representa a Riachuelo, decidiu fechar sua fábrica em Fortaleza (CE), mas a produção fabril será centralizada na unidade do Rio Grande do Norte, ou seja, o centro de costura não será fechado no Brasil.
A Yoki também anunciou o fechamento de uma fábrica: é a unidade de Cambará (PR). As atividades, contudo, serão transferidas para a planta de Pouso Alegre (MG), ou seja, a fábrica não sairá do Brasil. A General Mills, responsável pela Yoki, disse que a decisão não está relacionada ao poder público ou à comunidade local.
Por fim, o texto cita o fechamento do Frigorífico Big Boi como tendo sido provocado pelo governo Lula. O Estadão Verifica também mostrou que um comunicado da empresa atribuiu o fechamento da unidade de Pauçandu à falta de rebanhos no Paraná e ao encarecimento da produção devido à necessidade de buscar gado para o abate nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Além do material verificado aqui, o texto repete como se fossem verdade outras alegações já desmentidas pelo Verifica, a exemplo das postagens que mentem ao afirmar que o governo Lula mandou desligar a Transposição do Rio São Francisco para trazer de volta os carros-pipa ao Nordeste do Brasil.