O que estão compartilhando: que quem vai formular as diretrizes para a educação no Brasil são a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans e Intersexo (ABGLT).
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O vídeo cita somente três das 64 entidades que compõem o Fórum Nacional da Educação (FNE) e que colaboraram na construção do documento final da Conferência Nacional de Educação 2024 (Conae). Como já esclarecido pelo Verifica em janeiro deste ano, esse texto não é a mesma coisa que o Plano Nacional da Educação (PNE). O plano é proposto pelo Ministério da Educação e precisa ser aprovado pelo Legislativo. (Entenda mais abaixo)
Em julho deste ano, a vigência do PNE, que estava ativo desde 2014, foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025. Isso significa que o plano de educação que o vídeo critica sequer está em uso.
Leitores pediram a checagem deste conteúdo por WhatsApp: (11) 97683-7490.
O conteúdo verificado aqui foi postado nas redes sociais do deputado estadual de Santa Catarina Marcos da Rosa (União Brasil), no dia 2 de fevereiro. Procurada pelo Verifica, a equipe do deputado afirmou que todas as informações do vídeo foram tiradas do site da Conae. A assessoria também classificou a palestra que aparece no vídeo de “doutrinação ideológica”.
Saiba mais: O vídeo recorta trechos de uma palestra da Conferência Nacional de Educação 2024 (Conae). É possível encontrá-la na programação do dia 29 de janeiro, com título A população LGBTQIAPNB+ no currículo escolar. Segundo o site do Ministério da Educação (MEC), a mesa foi proposta pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Essa associação é uma das organizações que faz parte do Fórum Nacional de Educação (FNE). Outras 20 palestras foram organizadas naquele dia, com temas diversos ligados à inclusão e diversidade. No dia 29 de janeiro é celebrada a visibilidade trans.
O FNE é composto por 64 entidades, segundo o coordenador do Fórum, Heleno Araújo. O conteúdo verificado aqui cita somente três delas. Também participam o Conselho Nacional de Educação, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, as comissões de Educação e Cultura da Câmara e do Senado, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
O FNE é responsável por coordenar as Conferências Nacionais de Educação promovidas pelo MEC. A edição de 2024 foi organizada em diferentes etapas. O início foi em julho do ano passado, quando as entidades do Fórum aprovaram o texto-referência para a Conae 2024. Esse texto foi discutido ao longo do ano em conferências municipais e estaduais. Enfim, a etapa nacional ocorreu do dia 28 a 30 de janeiro, em Brasília.
No dia 5 de março, o ministro da Educação, Camilo Santana, recebeu do presidente do FNE o documento final da Conae 2024. A função desse documento é ajudar na elaboração do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Após a redação final do texto, as diretrizes ainda precisam ser aprovadas pelo Legislativo.
O texto final da Conae está disponível para consulta na internet. O documento defende o acesso, a inclusão e permanência da comunidade LGBTQIAPN+ em ambientes escolares. Como explicado pelo Verifica no inicio do ano, uma das propostas que gerou confusão nas redes diz respeito ao item 712, que fala em “desenvolver e ampliar programas de formação inicial e continuada em sexualidade e diversidade, visando a superar preconceitos, discriminação, violência sexista e LGBTQIAPN+fobia no ambiente escolar, e assegurar que a escola seja um espaço pedagógico livre e seguro para todos(as), garantindo a inclusão e a qualidade de vida”. Ou seja, esse item propõe que o espaço escolar seja seguro para que todos os pontos de vista possam ser expressados, sem medo de exclusão ou discriminação.
O PNE em vigor, composto de 20 metas, foi aprovado em 2014 e seria válido até o dia 25 de julho deste ano. De acordo com o texto, o Poder Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023. Mas isso não aconteceu. Em razão disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.934, de 2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano.