É falso o boato nas redes sociais de que a titular do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, teria descoberto "caso de pedofilia" no Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo sugere ainda que o órgão do Judiciário estaria "perseguindo" a ministra por esse motivo. O próprio Ministério negou essa narrativa, compartilhada mais de 6,2 mil vezes no Facebook até a tarde desta quarta-feira, 22.
Procurada pela reportagem, a pasta do governo federal respondeu, por e-mail, que "a informação é integralmente falsa". A nota esclarece que a ministra Damares "encaminhou projeto de lei que aumenta em 50% a pena em condenações de líderes religiosos, médicos e professores que se aproveitarem da relação de confiança com menores de 18 anos para praticar crimes sexuais". Segundo o Ministério, a proposta não tem "relação com qualquer investigação específica" ou "qualquer direcionamento" de seus efeitos.
O documento foi protocolado na Câmara dos Deputados em 14 de julho, com a identificação de PL 3780/2020. O projeto altera tanto o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), quanto o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941). Além dos casos citados anteriormente, o texto sugere que a pena seja aumentada a "quaisquer pessoas que se beneficiem da confiança da vítima ou de seus familiares" para praticar o crime quando a vítima for menor de 18 anos e incapaz.
A justificativa do projeto cita o caso do médium João de Deus e afirma que o governo federal recebeu, por meio de canal oficial, 200,3 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2011 e o primeiro semestre de 2019. A proposta também sugere novas redações no Código de Processo Penal com o objetivo de "assegurar ao ofendido (vítima) tratamento digno no curso da investigação e em qualquer fase do processo" e pretende alterar prazos de prescrição de crimes do Código Penal quando o criminoso tem mais de 70 anos na data da sentença. Esta última parte traz impactos não só para crimes de pedofilia, mas também a outros.
STF encaminhou notícia-crime contra Damares
O PL foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter, em 14 de julho. A postagem causou polêmica ao acusar a esquerda de supostamente buscar "meios de descriminalizar a pedofilia, transformando-a em uma mera doença ou opção sexual". A declaração é falsa e já foi usada, anteriormente, contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), além do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), que disputou segundo turno contra Bolsonaro nas eleições de 2018, como noticiou o Estadão Verifica.
Três dias depois, em 17 de julho, o ex-deputado federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, sugeriu no Twitter que o Supremo estaria "atacando" Damares em razão de suas "recentes ações assertivas contra a pedofilia". Sem provas, postou na rede social que existe "um urubu que só come filhotes de aves no ninho", texto acompanhado de uma foto de cinco ministros em fila alterada digitalmente para mostrar "urubus" de toga.
Nesta quarta-feira, 22, Jefferson apagou o tuíte. Porém, print da imagem continua circulando entre apoiadores nas redes sociais. O ex-deputado federal é um dos alvos do inquérito das fake news contra o Supremo Tribunal Federal e teve dois endereços vasculhados pela Polícia Federal (PF) em maio. À época, o político condenado no escândalo do Mensalão e hoje aliado de Bolsonaro chamou a ação de "censura".
O suposto "ataque" de que trata Jefferson seria o encaminhamento do Supremo à Procuradoria-Geral da União (PGR), órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF), em 17 de julho, de notícia-crime contra Damares por ter dito a frase "Vamos pedir a prisão de governadores e prefeitos", em reunião ministerial de 22 de abril. A gravação foi tornada pública em meio ao inquérito do STF que investiga a suposta tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na PF.
A notícia-crime é assinada pelo advogado Ricardo Schmidt e foi enviada pela ministra Cármen Lúcia. No documento, Schmidt argumenta que Damares deve ser denunciada por ter tentado impedir o "livre exercício dos Poderes dos Estados" com o "emprego de grave ameaça". A ministra justificou a declaração dizendo que era direcionada a administradores públicos que tivessem violado direitos de pessoas que furaram as regras de isolamento social durante a pandemia de covid-19. Nas redes sociais, disse ainda estar "tranquila" e que "não cometeu crime algum". Cabe à PGR decidir se prossegue ou arquiva o pedido.
Outro a enfrentar problemas em razão de declarações na reunião ministerial foi o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na ocasião, o ministro afirmou que o governo federal deveria aproveitar a "oportunidade" da pandemia para "ir passando a boiada" em regulações ambientais. Em 6 de junho, a PGR deu prosseguimento à notícia-crime apresentada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), pedindo o impeachment de Salles. A reunião ainda teve o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub dizendo que "botava na cadeia esses vagabundos todos, começando pelo STF", entre outras acusações e ofensas em série.
O Fato ou Fake, do portal G1, e o Aos Fatos também analisaram este boato e concluíram que a mensagem é falsa.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.