O que estão compartilhando: que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL), derrubou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devolveu o mandato do deputado estadual do Paraná delegado Fernando Francischini (PSL), cassado por disseminar desinformação contra o sistema eleitoral.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O vídeo analisado aqui foi publicado no Facebook no dia 5 de julho de 2023, mais de um ano depois da decisão individual de Nunes Marques. A postagem omite que a Segunda Turma do STF derrubou essa decisão cinco dias depois. Francischini teve o mandato cassado e não pôde se candidatar à reeleição.
Saiba mais: Em outubro de 2021, o TSE decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual do Paraná delegado Francischini por divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas – durante o primeiro turno das eleições de 2018, o bolsonarista disse em uma live, sem apresentar provas, que as urnas tinham sido adulteradas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro. Na ocasião, foi feita uma auditoria que mostrou que as urnas funcionavam normalmente.
O Ministério Público Estadual do Paraná denunciou o parlamentar, que na época era deputado federal e disputava uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) absolveu Francischini, alegando que a live não teve alcance suficiente para influenciar a votação.
Então, o Ministério Público recorreu ao TSE, que tomou uma decisão inédita ao cassar o mandato do deputado em outubro de 2021 por 6 votos a 1, tornando Francischini inelegível por 8 anos.
Decisão de Nunes Marques
Após a decisão do TSE, tanto Francischini quanto o partido dele na época, o PSL, recorreram da decisão ao STF. Isso porque Francischini tinha recebido 427.749 votos, a maior votação da história do Paraná, e o volume de votos fez com que o partido elegesse mais parlamentares. Com a cassação de Francischini, o partido perdeu outros quatro representantes na Assembleia e, com isso, também o posto de maior bancada.
Em decisão individual, no dia 5 de junho de 2022, Nunes Marques devolveu o mandato de Francischini, alegando que o TSE usou uma jurisprudência de 2021 de forma retroativa a 2018. Ele também disse que a rede social não era um meio de comunicação e a punição era desproporcional, além de ter dito que a decisão prejudicava outros parlamentares.
Segunda Turma do STF restabelece cassação
Como a decisão de Nunes Marques havia sido monocrática, ela precisava ser confirmada pelo colegiado. Cinco dias após Francischini ter o mandato devolvido, a Segunda Turma do STF derrubou a decisão de Nunes Marques e restabeleceu a cassação do mandato de delegado Francischini.
No colegiado, a decisão do dia 7 de junho de 2022 foi por 3 votos a favor da cassação e 2 contrários. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela cassação, e apenas Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro, foram a favor da devolução do mandato.
Além de perder o mandato, Francischini não pôde se candidatar na eleição passada. Apesar disso, a esposa dele, então vereadora Flávia Francischini (União Brasil), foi eleita deputada estadual pelo Paraná com 41.757 votos. O filho dele e enteado de Flávia, Felipe Francischini, foi reeleito deputado federal, também pelo União Brasil.