O que estão compartilhando: vídeo em que o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) diz ter sido condenado por fazer críticas ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). Postagem no Facebook não informa a data em que o vídeo foi gravado.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: está fora de contexto. O vídeo em questão foi publicado no perfil de TikTok de Dallagnol em 26 de abril. Na ocasião, ele foi condenado por um Tribunal de Alagoas a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais a Renan. A decisão que levou à cassação de Deltan é outra: foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça, 16. Os ministros entenderam que o ex-procurador da Lava Jato burlou a Lei da Ficha Limpa ao se exonerar do antigo cargo mesmo respondendo a reclamações administrativas e sindicâncias, que poderiam se tornar processos disciplinares. Ainda cabe recurso, e Dallagnol se disse “indignado” com o resultado do julgamento.
Saiba mais: o vídeo em que Dallagnol diz ter sido condenado por criticar Renan foi publicado por uma página no Facebook logo após a cassação do deputado. Nos mais de 5,4 mil comentários e 9,2 mil compartilhamentos da postagem, vários usuários demonstram ter entendido que a fala de Deltan se referia à cassação, não à condenação anterior por danos morais.
O vídeo original está na página de TikTok do deputado. “Fui condenado e a esquerda está em festa com isso”, ele começa dizendo. “Eu fiz o pior que se poderia fazer, eu ousei criticar um cacique político”. Veja abaixo.
Como mostrou o Estadão, ao acionar a Justiça, Renan argumentou que Deltan usou seu perfil pessoal no Twitter, desde 2017, para publicar ‘conteúdo em desfavor’ da candidatura do senador à presidência do Senado Federal, em 2019, agindo como ‘militante político’ e buscando a ‘descredibilização da sua imagem’. Em uma postagem de janeiro de 2019, no Twitter, Deltan disse que ‘se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada’. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a condenação da primeira instância por 3 votos a 2.
No vídeo do TikTok em abril, Deltan diz que não havia nada de mais nas postagens que fez sobre Renan. Ele afirma ter usado reportagens jornalísticas para comentar sobre o risco que o combate à corrupção sofreria caso Calheiros chegasse à presidência do Senado. “A inversão de valores e a censura às críticas legítimas que eu fiz mostram como nosso País está sofrendo”, disse Dallagnol.
Por que Deltan foi cassado no TSE?
Deltan foi cassado nesta terça-feira, em votação unânime no TSE que levou pouco mais de um minuto. Como mostrou o Estadão, Dallagnol foi alvo de dois processos. Um deles é de autoria da federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), e o outro, do PMN. A Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do Ministério Público de lançarem candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos administrativos disciplinares (PADs) – a restrição vale por oito anos. Na legislação, no entanto, não há referência a outras classes de procedimentos administrativos. O ex-procurador respondia à época a reclamações administrativas e sindicâncias.
Como Dallagnol pediu exoneração da Procuradoria da República no Paraná em 2021 – quase um ano antes da eleição de 2022 –, a intenção de contornar a lei foi “cristalina” e “capciosa”, segundo o relator do caso, Benedito Gonçalves. “Referida manobra, como se verá, impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em seu desfavor, viessem a gerar processos administrativos disciplinares (PADs) que poderiam ensejar a pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, afirmou Gonçalves.
Como mostra esta reportagem do Estadão, tanto nos autos do processo em que foi condenado, como antes do julgamento no Twitter, Deltan Dallagnol apresentou uma certidão emitida pelo Conselho Nacional do Ministério Público em dezembro de 2021, um mês depois de sua saída do MPF.
O documento diz não constar, nos sistemas do Conselhão, nenhum Procedimento Administrativo Disciplinar, instaurado ou em tramitação, na referida data. Além disso, cita duas condenações definitivas de Deltan no órgão disciplinar: uma em que o ex-procurador foi penalizado com advertência e outra em que foi imposta censura ao ex-chefe da Lava Jato.
Benedito Gonçalves entendeu que os fatos narrados nos procedimentos contra Deltan – que à época de sua saída do MPF ainda não haviam sido convertidos, formalmente, em procedimentos administrativos disciplinares – ‘poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade’.
O ministro ressaltou que o próximo passo dos procedimentos que tramitavam contra Deltan era a instauração de PAD. Além disso, lembrou que o ex-procurador já havia sido penalizado com advertência e censura e assim, a próxima punição que eventualmente poderia ser aplicada a Deltan seria a de demissão.
Após a decisão, Deltan se disse indignado: “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, comunicou o deputado em nota.