O que estão compartilhando: vídeo promete desconto de até 15% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para bons condutores por meio de programa do governo federal. O conteúdo ensina como as pessoas podem requerer o benefício no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é enganoso porque os programas que oferecem descontos no imposto são de competência estadual e não estão disponíveis em todo o Brasil. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que a disponibilidade do benefício precisa ser verificada pelos motoristas na Secretaria de Fazenda ou Departamento de Trânsito dos Estados. Os programas de desconto no IPVA são diferentes do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que pode ser acessado no aplicativo da CDT. Chamado de Cadastro Bom Condutor, ele oferece vantagens aos motoristas, como condições melhores para aluguel de automóveis ou contratação de seguros.
Saiba mais: O Cadastro Bom Condutor é um benefício com abrangência nacional regulamentado em 2022. Ele oferece vantagens aos motoristas “que não tenham tido uma infração de trânsito nos últimos doze meses e preencham os requisitos do art. 268-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, segundo a Senatran.
Para participar, qualquer pessoa pode se cadastrar pelo aplicativo da CDT ou no Portal de Serviços da Senatran. Entre os benefícios estão condições especiais para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento, por exemplo. O site da Secretaria mostra quais são os parceiros do programa.
Descontos no IPVA variam por Estado
Os programas que oferecem descontos no imposto para bons condutores dependem das leis estaduais. Em São Paulo, não há previsão legal para conceder o benefício, segundo a Secretaria da Fazenda. A medida também não está em vigor no Rio de Janeiro.
Já no Rio Grande do Sul, o abatimento no IPVA de 2025 pode chegar até 15% ao condutor e proprietário de veículo automotor que não tenha tido infração nos últimos anos. A tabela com a grade de desconto está no site do programa Bom Motorista do Estado.
O benefício também é concedido no Amazonas, que oferece uma diminuição no valor do imposto de 10% a 20%, variando conforme o histórico de descumprimento das leis de trânsito. A plataforma da Secretaria da Fazenda do Estado ensina como os motoristas podem participar do programa.
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Como lidar com posts do tipo: Antes de acreditar em publicações nas redes sociais que prometem descontos ou vantagens, procure por informações confiáveis sobre o assunto nos sites dos órgãos oficiais ou na imprensa profissional. Apesar de existirem programas que diminuem o valor do IPVA, eles não são aplicados em todos os Estados. Para consultar se você pode se cadastrar para o benefício, procure pela Secretaria da Fazenda estadual.