O que estão compartilhando: que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) irá conceder aposentadorias por invalidez para pessoas com diabetes, depressão e hérnia de disco.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Não há lista de doenças que garantem direito à aposentadoria por invalidez. O trabalhador incapacitado de trabalhar deve primeiro solicitar o benefício por incapacidade temporária. Somente após avaliação e recomendação de perito médico é que pode haver concessão da aposentadoria definitiva.
Saiba mais: o INSS informou ao Estadão Verifica que não há uma lista de doenças que garantem a aposentadoria por invalidez. A pessoa que não puder trabalhar por motivo de saúde deve solicitar, por meio do aplicativo Meu INSS, o benefício por incapacidade temporária. Caso o perito médico avalie que não há mais condição de trabalhar, pode haver a indicação da aposentadoria por incapacidade permanente.
Segundo a instituição, é possível que uma pessoa seja impedida de trabalhar por doenças mentais (como a depressão), cardíacas, respiratórias, neurológicas, osteomusculares (como a hérnia de disco), oncológicas e infecciosas. O agravamento de um quadro de saúde também pode impedir o trabalho, como um estágio grave de diabetes que leve a uma amputação.
A advogada em direito previdenciário Vanessa Pianta explica que não há nenhum decreto, portaria ou legislação que garanta a aposentadoria em casos de doenças específicas. “Todas as condições de saúde podem ser passíveis para o requerimento, contanto que haja a comprovação da incapacidade de trabalho. É avaliado individualmente”, afirma a especialista.
Em nota, o INSS esclareceu que o benefício por incapacidade permanente não pode ser solicitado: “É a única aposentadoria que depende exclusivamente de indicação do perito médico”, afirmou.