O que estão compartilhando: que a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado autorizou a venda de plasma sanguíneo apenas de pessoas não-vacinadas.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é falso. A PEC do Plasma, aprovada na CCJ na última quarta-feira, 4, permite a coleta e o processamento do plasma humano pela iniciativa privada. A proposta está em tramitação e precisa ser apreciada pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados. Não há no texto nenhuma previsão que restrinja a coleta do plasma de pessoas que foram imunizadas.
Saiba mais: Uma postagem no Instagram usa trecho de programa da TV Pampa, em Porto Alegre, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Plasma para alegar que o projeto determina a proibição na venda do material biológico de pessoas vacinadas. No entanto, em nenhum momento os comentaristas do canal de televisão falam sobre essa suposta restrição. Também não há no texto da PEC qualquer previsão como essa.
A CCJ do Senado aprovou por 15 votos a favor e 11 contra na última quarta-feira, 4, uma PEC que altera o artigo 199 da Constituição Federal que proíbe a comercialização do sangue e seus derivados. A proposta permite a coleta e o processamento do plasma humano pela iniciativa privada – atualmente, essas responsabilidades são exclusivas da estatal Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O texto vai a plenário e, caso seja aprovado, será encaminhado pela Câmara.
O plasma é a parte líquida do sangue, que pode ser utilizada para produção de medicamentos, chamados hemoderivados. Os remédios são usados na hemoterapia para tratamento de anemias, transplantes e doenças que geram queda nas plaquetas sanguíneas.
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Diferentemente do que alega a postagem analisada, o substitutivo da PEC 10/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), não prevê restrição de coleta de sangue de vacinados e também não altera regras sobre quem pode ou não doar sangue no País. Hoje, os órgãos de saúde definem restrições à doação de horas ou dias, a depender da vacina.
Segundo as definições do Hemocentro de São Paulo, há a restrição de 48 horas na doação para pessoas que se vacinaram contra a gripe ou com imunizantes produzidos a partir de vírus ou bactérias mortas, como cólera, poliomielite e tétano. No caso de vacina de vírus ou bactérias vivos e atenuados, como febre amarela, o impedimento é de quatro semanas. O Ministério da Saúde informa que os imunizantes da covid-19 impedem a doação por 48 horas ou 7 dias, a depender da vacina.
‘PEC do Plasma’ divide opiniões
O texto previa a coleta de sangue remunerada, mas a possibilidade foi retirada do texto pela relatora da proposta, que acatou uma emenda propondo a exclusão do trecho. A emenda estabelece que lei posterior deverá regulamentar quais serão os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização do plasma tanto pela iniciativa privada quanto pela pública. O texto ainda fixa que a produção de medicamentos hemoderivados deve ser destinada “preferencialmente” ao SUS.
A emenda à Constituição vai contra posição da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que argumentou pela derrubada da proposta ao considerar que a mudança abre uma brecha para doação remunerada de sangue, causando danos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O governo federal também emitiu uma nota frisando o risco de desabastecimento em emergências hospitalares e alegando que a matéria “desestruturaria a política nacional de sangue”.
A proposta dividiu integrantes da base do governo no Senado e foi alvo de críticas de instituições de saúde, como a Fiocruz. “A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”, afirmou.
O autor da PEC, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), argumentou que pacientes têm dificuldades para acessar os remédios e por isso a proposta deve ser discutida no plenário: “As pessoas que têm imunodeficiência precisam do remédio para poder viver”, disse. Atualmente, 30% dos hemoderivados disponíveis no SUS são oriundos do plasma doado no Brasil e administrado pela Hemobrás.