O que estão compartilhando: vídeo gravado dentro do Congresso Nacional mostra o senador Eduardo Girão (Novo-CE) comemorando após uma votação. É possível ouvir os congressistas xingando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda diz: “Aprovado/ Voto impresso já!”
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. A legenda não tem relação alguma com o assunto do vídeo. Girão comemorava a continuidade dos vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto que pôs fim à Lei de Segurança Nacional. A votação no Congresso Nacional aconteceu dia 28 de maio deste ano. Com a decisão, o Congresso barrou transformar em crime a disseminação das fake news nas eleições.
Saiba mais: O conteúdo verificado aqui circula no Instagram e no WhatsApp. Leitores pediram a verificação pelo número (11) 97683-7490.
O vídeo distorcido soma mais de 11 mil curtidas no Instagram. No original, porém, o senador Eduardo Girão não menciona o voto impresso em momento algum. Girão realizou a postagem em suas redes sociais dia 28 de maio. Na data, o Congresso Nacional decidiu pela continuidade dos vetos estabelecidos por Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito. A votação contou com 317 votos a favor, 139 contra e quatro abstenções. Confira o vídeo original, postado pelo senador:
Passados alguns segundos do vídeo, Girão diz: “Está mantido o veto 46, que estabelecia esse governo aí, que ia definir o que é verdade e o que não é. Um governo de fake news. Que moral tem para isso? Então é o voto da liberdade”. A pesquisa pelo “veto 46″ no site oficial do Senado Federal direciona à página do Veto nº 46 de 2021, decidido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O veto do ex-presidente barra oito dispositivos do texto aprovado pelo Legislativo. Entre eles, foi derrubado um artigo que visava criminalizar a disseminação de desinformação em campanha eleitoral. A pena estabelecida era de um a cinco anos de prisão e multa. Na justificativa para esse veto, Bolsonaro afirmou: “a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar”.
Também foram derrubados itens que definiam o crime de “atentado a direito de manifestação”, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão, bem como o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. O site do Senado cita novamente o “veto 46″ no dia 28 de maio, quando os vetos de Jair Bolsonaro foram mantidos, por votação.
Voto impresso foi derrotado na Câmara em 2021
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, no dia 10 de outubro de 2021. Na época, a proposta era impulsionada principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro. Para que fosse aprovada e seguisse para o Senado, o texto precisava de pelo menos 308 votos na Câmara. Foram 229 votos a favor, 218 contra e uma abstenção.
Como lidar com postagens desse tipo: O caso verificado aqui acrescenta uma legenda totalmente desconexa ao assunto do vídeo. Por isso é importante conferir o vídeo original e ter certeza de que não houve distorção na imagem, áudio ou na legenda. Pesquise atualizações de assuntos do legislativo nos canais oficiais do Congresso Nacional (aqui e aqui) e em notícias da imprensa.