O que estão compartilhando: que a eleição para o Conselho Tutelar em Belo Horizonte foi anulada por irregularidades nas urnas eletrônicas.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. A eleição para Conselho Tutelar em Belo Horizonte não utilizou as urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já no dia da eleição, a Prefeitura de Belo Horizonte relembrou que os equipamentos utilizados na votação são computadores próprios do município, que são chamados historicamente de urnas eletrônicas, mas não possuem nenhuma conexão com a tecnologia e a segurança dos dispositivos utilizados pela Justiça Eleitoral.
Saiba mais: a eleição do Conselho Tutelar de BH ocorreu no dia 1° e teve a anulação decretada no dia 9 de outubro, por inconsistência entre o número de pessoas cadastradas (53 mil) e na totalidade nos votos (49 mil).
Das capitais do Brasil, apenas Belo Horizonte e Maceió não usaram urnas eletrônicas cedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o TRE-MG confirmaram que a capital mineira não usou os equipamentos da Justiça Eleitoral. Segundo o TRE-MG, dos 853 municípios do Estado, 381 solicitaram o empréstimo e utilizaram os equipamentos no processo.
Uma das postagens com a alegação falsa de que BH teria usado urnas eletrônicas do TSE alcançou mais de 155 mil visualizações e 4 mil compartilhamentos no Twitter.
Por que a Prefeitura de Belo Horizonte não usa urnas eletrônicas?
De acordo com a prefeitura de BH, a lei municipal 8.502/2003 é um impedimento para o uso dos equipamentos do TSE, pois determina que endereço e o cadastro do eleitor seja feito no momento do voto. Tal resolução difere do sistema adotado pela Justiça Eleitoral, que funciona de forma offline e demanda que o carregamento dos dados de todos os eleitores seja realizado anteriormente.
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Por esse motivo, BH utilizou na votação um sistema desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel). Durante o pleito para o Conselho Tutelar, o programa apresentou quedas e lentidão. Assim, muitos eleitores votaram em cédulas de papel, em urnas de papelão e atas fora do padrão.
Em razão dos problemas apresentados, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou com uma recomendação de anulação no mesmo dia, mas a prefeitura negou.
Após a DPMG protocolar uma ação na Vara Cível da Infância e Juventude, a prefeitura emitiu uma nota invalidando a votação e iniciando os procedimentos para um novo pleito do Conselho Tutelar de Belo Horizonte para o dia 3 de dezembro deste ano.
Contudo, ainda não há definição da utilização das urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral, pois o município depende da aprovação do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal para alterar a lei 8.502/2003.