O que estão compartilhando: vídeo mostra a quantidade de dias de folga desfrutados por alguns dos deputados federais que não assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6x1. O conteúdo cita os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Tiririca (PL-SP) e Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Os números referentes a faltas e ausências justificadas estão corretos, mas as quantidades de dias trabalhados e de folgas estão erradas. Isso porque o conteúdo soma as presenças em sessões no Plenário e em comissões parlamentares. Ocorre que na maioria das vezes, as sessões de comissões são no mesmo dia das plenárias. Além disso, é comum que os deputados compareçam – ou faltem – a várias reuniões no mesmo dia.
Em nota, a Câmara disse que “o trabalho do parlamentar não se restringe só ao Plenário nem só a votações” e que “os únicos períodos em que não há trabalho parlamentar são os recessos, previstos na Constituição Federal (art. 57)”. Segundo o texto, os parlamentares se reúnem de fevereiro a julho e de agosto a dezembro.
Os deputados citados no vídeo foram procurados, mas nenhum deles respondeu até a publicação desta checagem. O responsável pela postagem também foi procurado, mas não retornou.
Saiba mais: De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, as sessões ordinárias acontecem de terça a quinta-feira, a partir das 14h, e as reuniões de comissões, também de terça a quinta, a partir das 9h. É comum que sessões extraordinárias aconteçam às segundas e às sextas e a presença não é obrigatória, mas recomendada.
As faltas não justificadas às sessões deliberativas provocam corte de 1/30 do salário – R$ 44.008,52 bruto em 2024 – para cada ausência. O calendário de atividades dos deputados também não segue o da maioria dos trabalhadores: em 2024, o ano legislativo começou em 5 de fevereiro, com a primeira sessão no dia 6 e a última em 11 de julho, antes do recesso que começou no dia 18.
Em tese, os trabalhos deveriam ser retomados em 1º de agosto, mas os deputados voltaram no dia 5 e a primeira sessão deliberativa depois do recesso só se deu em 12 de agosto. Até 15 de novembro, 2024 teve 191 dias úteis para deputados federais e apenas 70 dias com sessões deliberativas na Câmara. Além disso, o recesso parlamentar ao longo deste ano somou 32 dias de folga para cada deputado.
Quantos dias cada deputado citado trabalhou?
O vídeo investigado foi publicado no dia 15 de novembro no Instagram. Por isso, os dados abaixo levam em conta apenas as sessões e reuniões de comissões parlamentares até esta data. É importante destacar também que o número de participações ou ausências em reuniões depende do número de comissões das quais cada parlamentar faz parte.
Este ano, até 15 de novembro – data do post investigado – só houve sessões deliberativas no Plenário da Câmara em 70 dias. No ano passado, até a mesma data, tinham sido 96 dias com sessões. Isso já reduz em 27% o número de dias trabalhados, ao menos no Plenário da Casa, com relação ao ano anterior.
Nikolas Ferreira (PL-MG)
O primeiro a ser citado é o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo o post, Nikolas trabalhou 107 dias, folgou 179, teve 12 faltas justificadas e 18 sem justificativa. Mas, o número de dias trabalhados este ano por Nikolas é bem menor: ele compareceu a sessões deliberativas no Plenário da Câmara em 67 dos 70 dias com agenda, e esteve presente em 43 reuniões de comissões. Destas 43 reuniões, contudo, só uma ocorreu em um dia que não houve sessão na Câmara. Ou seja, ele trabalhou no Plenário e nas reuniões em 68 dias, e não em 107.
Dos 70 dias com sessão, o parlamentar se ausentou três vezes, todas justificadas: dois dias de licença paternidade e um dia para realizar uma missão autorizada. Já nas reuniões, ele somou nove faltas justificadas ao longo de oito dias, chegando a 12 ausências. As faltas não justificadas foram 18.
Apesar de esses dados estarem corretos, não é possível dizer que o deputado teve 179 folgas no ano, justamente porque os dias de reuniões são, em sua maioria, dias de sessão na Câmara. Para chegar a esse número, aparentemente, o autor do conteúdo somou presenças e faltas e as subtraiu do número de dias corridos até 12 de novembro – 316 dias.
Até 15 de novembro de 2024, dia do post, os deputados federais brasileiros tiveram 191 dias úteis. Se o parlamentar não tiver cumprido nenhum compromisso de trabalho nos dias em que não compareceu à Câmara, ele teria deixado de trabalhar por 123 dias, sem contar os finais de semana e feriados. Houve ainda mais 32 dias de recesso. A soma dá no máximo 155 folgas, não 179.
Ou seja:
- Dias trabalhados na Câmara, em sessões e reuniões: 68
- Dias de folga da Câmara: 123 dias úteis (sem contar 32 dias de recesso)
- Faltas sem justificativa: 12
- Faltas com justificativa: 18
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
De acordo com o post viral, Eduardo Bolsonaro trabalhou 80 dias, folgou 209, teve 19 faltas justificadas e mais oito ausências não justificadas. Mais uma vez, o número de faltas justificadas e não justificadas está correto: foram 13 faltas justificadas das sessões e mais seis em reuniões de comissões, além de uma falta não justificada em sessão no plenário e outras sete em reuniões de comissões.
Já os dias trabalhados não conferem com a realidade. Dos 70 dias com sessões deliberativas este ano, ele esteve presente em 56 e atuou outros 13 fora do Plenário, em missões autorizadas, chegando a 69 dias trabalhados. Além disso, um dia de reuniões de comissões ocorreu quando não havia sessão na Câmara, o que indica que o deputado trabalhou 70 dias este ano. Com 191 dias úteis, o número de folgas pode chegar a 121 dias, se Eduardo não tiver cumprido compromissos fora da Câmara. Há ainda os 32 dias de recesso, chegando ao máximo de 153 folgas.
Ou seja:
- Dias trabalhados na Câmara: 56 presencialmente e 13 em missões autorizadas
- Dias de folga da Câmara: 121 dias úteis (sem contar 32 dias de recesso)
- Faltas sem justificativa: 8
- Faltas com justificativa: 19
Gustavo Gayer (PL-SP)
O parlamentar de Goiás teria, segundo o vídeo checado, trabalhado 99 dias e folgado 184, além de ter 12 faltas justificadas e 21 não justificadas. Na realidade, Gayer faltou a dois dias de sessões deliberativas e não justificou a ausência em 20 reuniões de comissões, somando 22 faltas não justificadas, e não 21. As ausências justificadas são mesmo 12: duas no Plenário (por licença médica e por decisão da mesa) e dez em reuniões de comissões.
Considerando os dias trabalhados, ele esteve presente em 66 dias com sessões no Plenário da Câmara, e foi a 31 reuniões, mas não compareceu a nenhuma reunião de comissão em dias em que não houve trabalhos no Plenário. Ou seja, foram 66 dias trabalhados em 2024 – e não 99. O número de folgas de Gayer, portanto, é de 125 dias úteis, contando que ele não tenha atuado como parlamentar fora do Plenário. Somando o recesso de 32 dias, ele chegaria a 157 folgas.
Ou seja:
- Dias trabalhados na Câmara, em sessões e reuniões: 66
- Dias de folga da Câmara: 125 dias úteis (sem contar 32 dias de recesso)
- Faltas sem justificativa: 21
- Faltas com justificativa: 12
Tiririca (PL-SP)
O segundo deputado do PL de São Paulo a ser citado é Tiririca. Segundo o vídeo, ele trabalhou 68 dias, folgou 231 e teve 20 faltas não justificadas. Tiririca teve 15 faltas justificadas este ano: deixou de comparecer a sete dias de sessões deliberativas e, em alguns casos pelo mesmo motivo, também não foi a oito reuniões de comissões. O número de faltas sem justificativa é o mesmo, 15: duas em sessões no Plenário e mais 13 em reuniões de comissões.
Desde fevereiro deste ano, quando começou a primeira sessão deliberativa na Câmara, o deputado trabalhou 61 dias, todos em dias de sessões deliberativas. Isso porque, assim como Gayer, apesar de ter ido a sete reuniões de comissões, ele não foi a nenhuma reunião ocorrida em dias em que não houve sessão no Plenário.
Se, assim como os demais, Tiririca não tiver usado nenhum outro dia para atividades como parlamentar, ele teve 130 dias de folga – e não 231 – ao longo do ano, além dos 32 de recesso, chegando a 162 folgas.
Ou seja:
- Dias trabalhados na Câmara, em sessões e reuniões: 61
- Dias de folga da Câmara: 130 dias úteis (sem contar 32 dias de recesso)
- Faltas sem justificativa: 15
- Faltas com justificativa: 15
Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
O último deputado citado no vídeo também é do PL de São Paulo: o pastor Marco Feliciano. Segundo o vídeo, ele trabalhou 163 dias, folgou 118, teve 23 faltas justificadas e 15 não justificadas. De fato, Feliciano teve 23 ausências justificadas (11 em sessões e 12 em reuniões de comissões). Além disso, ele teve 15 ausências sem justificativa (duas em sessões e 13 em comissões).
Mas não é verdade que Feliciano trabalhou 163 dias. Para isso, teria que se somar os 57 dias em que ele compareceu em sessões no Plenário e as 106 reuniões em que esteve presente em comissões. No entanto, apenas três dias de reuniões não coincidiram com datas de sessões, e os 11 dias de faltas justificadas no Plenário foram para missões autorizadas.
Significa que Feliciano trabalhou por 71 dias e, se não ocupou nenhum dos outros dias úteis com atividades parlamentares, teve 120 folgas, além dos 32 dias de recesso, chegando a 152 dias de descanso.
Ou seja:
- Dias trabalhados na Câmara: 60 presencialmente e 11 em missões autorizadas
- Dias de folga da Câmara: 120 dias úteis (sem contar 32 dias de recesso)
- Faltas sem justificativa: 15
- Faltas com justificativa: 23