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Conteúdo investigado: Vídeo acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de lucrar “milhões de dólares” com o tráfico internacional de drogas, libertar chefes do crime organizado de prisões brasileiras e de manter associação criminosa com carteis de drogas mexicanos. Segundo o post, os crimes teriam chegado ao conhecimento do FBI por meio da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Conclusão do Comprova: É falso que o Departamento Federal de Investigações dos Estados Unidos (FBI) tenha expedido uma ordem de prisão contra Alexandre de Moraes e que tenha deflagrado uma operação no Brasil. A deputada Paula Belmonte, citada no vídeo, declarou que “não encaminhou qualquer denúncia à Polícia Federal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e nem contra outro órgão ou entidade”.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que não há registro de pedidos de prisão contra nenhum ministro do STF.
No Brasil, no caso de infração criminosa supostamente cometida por um ministro da Suprema Corte, a competência para julgamento é do próprio STF. Em caso de crimes de responsabilidade, ou seja, quando o crime está relacionado ao exercício da sua função, a competência para processar e julgar os membros do STF é do Senado, como consta na Constituição Federal. Não há nenhuma investigação aberta contra Alexandre por relação com tráfico de drogas nas duas instâncias.
A ação de uma força policial estrangeira não pode se sobrepor à soberania de um país. Segundo o site do FBI, várias leis federais dos EUA dão ao departamento autoridade para investigar atividades criminosas em outros países, mas apenas quando convidado pelo país anfitrião. Na maioria dos casos, o país em questão reúne as provas necessárias e efetua as detenções em nome do FBI ou por meio de cooperação.
Belmonte viajou a Washington, mas não esteve no FBI
De fato, Paula Belmonte viajou a Washington em setembro de 2019, mas não visitou a sede do FBI. Belmonte esteve na capital americana como vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) instalada na Câmara dos Deputados. A parlamentar fazia parte de uma comitiva de deputados federais, também membros da CPI, com o objetivo restrito às apurações que envolviam a comissão. A assessoria de Paula ressaltou que as passagens e a hospedagem foram custeadas com recursos próprios.
A visita de Paula Belmonte a Washington já foi alvo de boatos outras vezes, com a mesma alegação de que ela teria se encontrado com os agentes para apresentar provas contra Moraes. O vídeo ainda chega a relacionar a suposta visita ao FBI a um assalto sofrido pela parlamentar em setembro de 2023, dizendo se tratar de um atentado arquitetado por chefes de cartéis. A assessoria de Paula, no entanto, declara que em momento algum foi ventilado por ela e por ninguém de sua equipe, que a deputada poderia ser alvo de “algum tipo de perseguição”. Segundo a parlamentar, o crime sofrido foi um retrato da “falência do Estado, quanto à Segurança Pública dos cidadãos, que no interior de um veículo de transporte individual, teve seu aparelho celular roubado”.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 5 de abril, o vídeo contabilizava 89 mil visualizações.
Como verificamos: Uma busca no Google pelos termos “FBI Alexandre de Moraes” mostrou que as acusações não são novas e já foram desmentidas outras vezes. Como o vídeo verificado cita a Procuradoria-Geral da República (PGR), contatamos o órgão para saber se há algum processo envolvendo o ministro do Supremo e buscamos entender em que hipóteses um membro do STF seria julgado, e quem tem competência para julgar os magistrados. Também procuramos a assessoria da deputada Paula Belmonte, citada no vídeo, para responder às alegações.
Leia mais checagens
O que diz o responsável pela publicação: O vídeo continua disponível, mas ao clicar no ícone do canal que postou o conteúdo, a página informa que o “canal não está mais disponível”, portanto não foi possível contato com o autor da publicação.
O que podemos aprender com esta verificação: Conteúdos com desinformação sobre ministros do Supremo, sobretudo Moraes, têm sido amplamente disseminados nos últimos anos. É preciso observar com cautela postagens que relacionam crimes aos magistrados, mas que, ao mesmo tempo, não apresentam provas. Posts em tom de urgência ou com tarjas de pedidos de compartilhamentos devem ser verificados com uma pesquisa rápida em sites como o Google. Pela gravidade dos supostos crimes denunciados seria natural uma ampla cobertura jornalística da mídia.
Essas publicações também se valem de um desconhecimento geral da população sobre os processos jurídicos. Neste caso, a postagem cita a PGR e o ex-procurador Augusto Aras para dar mais credibilidade à informação. No entanto, não compete à Procuradoria julgar membros do STF.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Outras checagens sobre o tema: A mesma alegação havia sido desmentida pela Reuters. O Comprova indicou ser falso, em 2023, a informação de que o FBI teria pedido extradição e prisão de Alexandre de Moraes. O ministro também foi alvo de boatos que o acusam de ter instaurado uma “ditadura” no Brasil e forçado os cidadãos a aceitar a vitória de Lula, informação desmentida pelo Comprova. Também é falso que senador dos Estados Unidos tenha pedido a prisão de Moraes e que o magistrado tenha admitido fraude nas eleições de 2022.