O que estão compartilhando: vídeo em que homem diz que é necessário investigar se quem planejou a operação Punhal Verde e Amarelo — que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes — de fato cometeu um delito, porque, no entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, cogitar matar alguém não configura crime.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Em declarações recentes, Gilmar rechaçou a tese de que o plano Punhal Verde e Amarelo não poderia ser configurado como crime por não ter se concretizado. Segundo o magistrado, a tentativa em si de um golpe de Estado já é criminalizada.
Procurado, o homem que aparece no vídeo defendeu seu posicionamento, dizendo que a mera cogitação continua não sendo crime.
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Saiba mais: Durante participação em um programa transmitido no YouTube em 20 de novembro, o vereador de Vitória (ES) Dárcio Bracarense (PL) comentou a operação Contragolpe da Polícia Federal (PF), deflagrada no dia anterior, que trouxe à tona revelações do plano Punhal Verde e Amarelo.
De acordo com a investigação, quatro militares do Exército e um agente da PF planejaram envenenar Lula, executar Alckmin e explodir Moraes, em dezembro de 2022. Ao comentar o caso, o vereador capixaba defendeu que seria necessário averiguar se houve delito por parte dos responsáveis pelo plano, “porque cogitar [matar] não é crime. Isso segundo o próprio Gilmar Mendes, decano do STF”, disse ele.
Para ministro, plano de golpe de Estado é crime
Na manhã do dia 19 de novembro a PF prendeu, no âmbito da operação Contragolpe, um general reformado que foi integrante do governo Jair Bolsonaro, três “kids pretos” e um policial federal, por supostamente planejarem um golpe de Estado que incluía planos para o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes.
Como mostrou o Estadão, juristas divergem se o plano descoberto pela PF configura atos executórios, passíveis de punição pela legislação, ou se se enquadra como atos preparatórios, sem previsão legal de penalização.
No dia 19, à tarde, o ministro do STF Gilmar Mendes, foi entrevistado no programa Estúdio i, da Globonews. O jornalista Otávio Guedes questionou se na avaliação dele, com as informações que tinham vindo à tona até o momento, seria possível classificar o plano como um ato de execução, apesar de ele não ter sido concretizado.
O ministro explicou que, no geral, a mera cogitação de um crime não é punível, mas que em se tratando de ações contra a segurança do Estado ou contra a segurança nacional a legislação é mais severa. Na avaliação do ministro, o plano Punhal Verde e Amarelo não pode ser lido como mera cogitação, mas sim como um “plano de preparação e execução”. A pergunta do jornalista e a resposta do ministro podem ser assistidas a partir de 1 hora 15 minutos e 25 segundos do programa.
Dois dias depois, em 21 de novembro, pela manhã, o ministro participou da abertura do Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). Ao ser questionado por jornalistas sobre o plano de golpe investigado pela PF, ele disse que “a tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito já é, em si, criminalizada, de modo que já é um crime consumado”. Disse ainda que as revelações da investigação feita pela PF são “extremamente graves e preocupantes”.
O Estadão Verifica entrou em contato com o vereador Dárcio Bracarense. Ele respondeu que a sua fala está lastreada nos fatos e que seu objetivo com ela foi defender uma investigação sobre o suposto crime. “O que houve até aqui são indícios (por isso o termo indiciar) de que algum crime possa ter acontecido, algo que até o momento não foi julgado e a mera cogitação continua não sendo crime”, respondeu ele em troca de mensagem pelo WhatsApp.
O STF foi procurado, mas não retornou até a publicação da verificação.