O que estão compartilhando: que empresas de tecnologia como Meta, Google, Telegram, Twitter e Spotify emitiram um comunicado oficial contrário ao Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, anunciando o encerramento das atividades no Brasil a partir do dia 4 de julho de 2023.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Não é verdade que Google, Meta, Twitter, Telegram e Spotify tenham comunicado que irão suspender as atividades no País em protesto ao PL das Fake News. A Meta, detentora do Facebook, o Google e o Spotify desmentiram a autoria da nota. O Telegram não respondeu até o encerramento desta checagem e o Twitter usou emoji de fezes para atender à solicitação.
Saiba mais: O comunicado é datado de 2 de maio, dia em que o PL das Fake News seria votado na Câmara dos Deputados. Contudo, sob pressão de big techs e da oposição – que apelidou o projeto de “PL da Censura” –, o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), solicitou que a votação fosse adiada. Após ouvir os líderes dos partidos, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), acatou o pedido.
Um dia antes, 1, a Google inseriu um artigo contrário à proposta na página inicial do buscador. O texto da empresa, com título “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, além de demais investidas contra o projeto, causaram reação do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal (MPF) e do governo Lula.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo fossem ouvidos pela Polícia Federal (PF) por críticas à proposta legislativa. A ordem do ministro, dada no chamado inquérito das fake news, também obriga que as plataformas removam todos os “anúncios, textos e informações” com críticas ao projeto. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 150 mil por hora.
Já a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério da Justiça, abriu um processo administrativo para investigar a conduta da Google. O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou uma série de exigências à empresa para que promova adequações nas buscas e anúncios sobre o projeto de lei. A multa imposta em caso de descumprimento é de R$ 1 milhão por hora. A Google removeu o link.
Ao Estadão Verifica, o Spotify alegou que anúncios políticos não são aceitos pelos termos e condições de publicidade da plataforma no País. “Um anúncio de terceiros foi veiculado por engano e removido assim que o erro foi detectado”, informou, em nota.
O mesmo boato foi analisado pela Lupa e Boatos.org, que também o classificaram como falso.
Como lidar com postagens do tipo: Os desdobramentos que envolvem o Projeto de Lei nº 2630/2020 são constantemente abordados por veículos de imprensa, inclusive pelo Estadão. Se o comunicado fosse verídico, além de ser noticiado por jornais, também seria divulgado oficialmente pelas empresas de tecnologia envolvidas. A nota em questão foi compartilhada apenas por grupos de mensagens, perfis no Facebook e contas pessoais no Twitter, evidenciando o caráter desinformativo da postagem. Outras alegações envolvendo o PL das Fake News também podem facilmente ser checadas em sites confiáveis e acessando o próprio texto do projeto que tramita no Congresso. As movimentações podem ser acompanhadas no site da Câmara dos Deputados.