O que estão compartilhando: vídeo em que a deputada estadual do Rio Grande do Sul Adriana Lara (PL-RS) afirma que o governo do PT prometeu R$ 195 milhões para a reconstrução de 1,5 mil casas durante a enchente de 2023, mas não enviou nada. Ela acrescenta que o município de Bagé entregou 1,2 mil casas em menos de um ano.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O governo federal empenhou no ano passado os recursos destinados para a construção de moradias em áreas urbanas e rurais afetadas pelas chuvas de setembro. O empenho é a primeira parte da execução da despesa pública, quando o governo reserva o dinheiro a ser pago após a execução do serviço. Segundo o Ministério das Cidades, a execução financeira agora depende dos trâmites dos municípios selecionados junto à Caixa. O banco federal informou que os empreendimentos estão em fase de contratação.
Também não é verdade que o município de Bagé tenha entregado 1,2 mil casas em menos de um ano. Na realidade, em 2020 o governo federal entregou residências na cidade que haviam começado a ser construídas em 2017. A reportagem procurou a deputada que publicou o vídeo, mas não recebeu resposta. A prefeitura de Bagé também não respondeu.
Saiba mais: Em novembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que abriu crédito extraordinário em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 195 milhões, para atender as vítimas da calamidade pública no Rio Grande do Sul, em decorrência de chuvas intensas que atingiram a região em setembro.
O governo estimou, à época, que o valor permitiria a construção de 1,5 mil unidades habitacionais com valor médio de R$ 130 mil cada. A vigência da MP teve o prazo encerrado em abril de 2024. O governo federal informou que os recursos foram empenhados ainda no ano passado, o que consta também no Portal da Transparência. Isso significa que o dinheiro está reservado para pagar o bem quando ele for entregue ou quando o serviço for concluído.
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Do total, R$ 45 milhões foram destinados para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Calamidades em áreas rurais e R$ 150 milhões para o MCMV Calamidades em áreas urbanas. O Ministério das Cidades informou que foram selecionadas 1.837 moradias em 48 municípios, sendo 1.237 em zonas urbanas e 600 na modalidade rural.
O ministério afirmou que os recursos da União estão liberados e que a execução financeira agora depende dos trâmites dos entes públicos locais junto à Caixa, que irá viabilizar as contratações e início das obras.
O banco federal informou que os empreendimentos selecionados para as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul estão em fase de contratação. A Caixa afirmou ainda que as prefeituras podem apresentar novas propostas por meio do MCMV. Outra ação do banco é cadastrar imóveis a serem comprados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Essas casas serão doadas a famílias que tiveram as residências destruídas ou interditadas durante as cheias.
Município de Bagé não entregou 1,2 mil casas em menos de um ano
A deputada Adriana Lara afirma que a prefeitura de Bagé, administrada pelo irmão dela, Divaldo Lara (PTB), entregou 1,2 mil casas em menos de um ano. Segundo informa no site da prefeitura, em março deste ano o prefeito esteve na Câmara de Vereadores apresentando as realizações do governo e relatou ter entregue 564 casas na zona leste da cidade e 600 moradias na zona norte.
A construção dessas casas, contudo, foi feita com recursos do governo federal e não ocorreu em um ano. A entrega foi feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em julho de 2020, no último ano do primeiro mandato de Divaldo Lara. Conforme informado na página do governo do Rio Grande do Sul, as obras começaram no final de 2017, quando Divaldo já era prefeito. Ele foi reeleito em 2020.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Bagé, que não se manifestou.