O que estão compartilhando: reprodução de trecho de programa jornalístico em que os apresentadores expõem proposta do governo federal para combater a prática de incêndios criminosos. Legenda sobreposta ao vídeo original diz que “Governo Lula quer confiscar terras atingidas por queimadas criminosas”.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Os jornalistas discutiam declaração da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, de que o governo federal estuda o confisco de terras de autores de incêndios florestais criminosos, e não de todas as terras atingidas pelo fogo. As áreas seriam destinadas à reforma agrária, assim como acontece em casos de condenação por exploração do trabalho análogo à escravidão. A ministra não estipulou prazo para a implementação da medida.
Saiba mais: Os vídeos compartilhados nas redes sociais mostram um trecho do programa Bastidores CNN, em 13 de setembro (assista aqui e aqui). A jornalista Clarissa Oliveira analisa uma declaração da ministra Marina Silva de que o governo estuda um projeto de lei para confiscar terras de autores de incêndios florestais criminosos. O trecho do programa jornalístico foi tirado de contexto nas redes e passa a impressão errada que o governo vai tomar todas as terras atingidas por queimadas, inclusive aquelas cujos donos não começaram os focos.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, durante evento do G20 sobre bioeconomia
Veículos de imprensa profissionais mostraram (aqui e aqui) que os estudos se inspiram na lei já existente que permite a expropriação de terras de proprietários condenados por trabalho análogo à escravidão em suas propriedades. O mesmo vale para quem pratica o crime de tráfico de drogas e usa a terra para realizar o delito. A ministra, no entanto, não deu um prazo para a conclusão dos estudos.
“Quem fez a queima criminosa haverá de pagar”, disse Marina Silva em entrevista a jornalistas em evento do G20 sobre bioeconomia. “Estamos estudando as medidas de como aumentar a pena, inclusive há uma discussão de que se possa aplicar o mesmo estatuto que se aplica para situações análogas à escravidão, em que aquela terra é confiscada.”
Em nota enviada ao Estadão Verifica, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também informou que “a ministra Marina Silva referia-se ao Estatuto da Terra (Lei nº 4.505 de 30 de novembro de 1964).” Segundo o artigo 18 e 20 (parte III) da lei, a desapropriação social tem por fim:
- 18. “facultar a criação de áreas de proteção à fauna, à flora ou a outros recursos naturais, a fim de preservá-los de atividades predatórias.”
E que as desapropriações realizadas pelo Poder Público recairão sobre:
- 20. III - “áreas cujos proprietários desenvolverem atividades predatórias, recusando-se a pôr em prática normas de conservação dos recursos naturais;”
O Estadão Verifica também perguntou qual o estágio atual do estudo de viabilidade da medida. O ministério não respondeu.
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País em alerta com queimadas
O governo federal foi alertado antecipadamente sobre a seca e o risco de incêndios florestais no Brasil. Após a publicação da reportagem, o Ministério do Meio Ambiente disse que o governo se antecipou, mas que não havia previsão de eventos nas proporções registradas. O ministério também criticou responsáveis por iniciar criminosamente os incêndios.
A ministra do Meio Ambiente já defendeu publicamente uma punição mais severa a quem ateia fogo na vegetação. Queimadas no Pantanal, Amazônia e Cerrado e também em países vizinhos como a Bolívia, Paraguai e Argentina causaram fumaça que se espalhou pelo Brasil. A cidade de São Paulo chegou a registrar uma das piores qualidades de ar do mundo. A área queimada neste ano mais do que dobrou em relação a janeiro, segundo um levantamento do Monitor do Fogo, do MapBiomas, que reúne ONGs, universidades e empresas de tecnologia.
A situação de crise também virou alvo de conteúdos desinformativos na internet. O Estadão Verifica já mostrou, por exemplo, que é falso que o governo federal comprou drones para provocar incêndios no País e que também não é verdade que jornalistas tenham afirmado que STF mandou Ibama queimar Amazônia.
Esse conteúdo também foi checado por Aos Fatos.