São enganosas postagens nas redes sociais que afirmam que o apresentador da TV Globo Luciano Huck captou R$ 34 milhões pela Lei Rouanet "nos governos do PT". Na realidade, Huck é listado como responsável por captar R$ 31,4 milhões para o Instituto Criar de TV e Cinema - sendo que, deste montante, R$ 17,2 milhões foram levantados desde o fim das gestões petistas, segundo dados na ferramenta Versalic.
O Versalic, sistema de transparência do mecanismo de incentivo fiscal, indica que duas edições do projeto "Luz, Câmera, Ação Cultural!" foram beneficiadas pela Lei Rouanet durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), em 2020 e 2021. O total captado neste período foi de R$ 8,5 milhões. Entre 2016 e 2018, governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o montante arrecadado foi de R$ 8,6 milhões. Já entre 2013 e 2015, quando Dilma Rousseff (PT) estava na Presidência, o valor foi de R$ 14,1 milhões. A Globo foi procurada, mas não respondeu.
Como funciona a Lei Rouanet
A Lei Rouanet foi criada em 1991 durante o governo de Fernando Collor pelo ex-secretário da cultura Sérgio Paulo Rouanet, que dá o nome popular à lei. O incentivo fiscal tem como objetivo o fomento à cultura no Brasil, sendo o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) o responsável pela captação e canalização de recursos para o setor no País. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do pagamento que iria para o Imposto de Renda (IR) para o patrocínio de artistas e produtores culturais.
Para serem beneficiados pelo incentivo, os projetos são enviados para a Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, e avaliados por uma comissão. Caso sejam aprovados, os artistas e produtores culturais precisam buscar no mercado a captação de recursos da iniciativa privada com limite de até 4% do imposto a ser pago, ou seja, devem buscar patrocínio para o que ocorra o projeto. É importante ressaltar que os artistas não recebem o dinheiro diretamente do governo, a verba vem da iniciativa privada por meio da isenção fiscal.
Em fevereiro deste ano, o governo federal anunciou alterações na Lei Rouanet com novas regras que reduzem em 50% o limite de recursos que podem ser captados por lei. O teto de peças de teatro, eventos literários, exposições, concertos, capacitações culturais e outros foram determinados de acordo com a classificação do Pronac para cada projeto. Os cachês artísticos para artistas e modelos solos foram reduzidos do limite de R$ 45 mil para R$ 3 mil, com diminuição de 93,4% do valor. Na portaria foram introduzidas a arte sacra e as belas artes entre as áreas contempladas no incentivo.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.