O que estão compartilhando: imagem mostra uma lista com cerca de trinta “feitos” do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. As frases dizem que o presidente realizou “cortes no Bolsa Família, em verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação básica”, “liberou drogas para crianças e aborto de fetos com mais de cinco meses”, “aumentou o preço da gasolina, alimentos e gás” e “taxou a carne e compras internacionais”, entre outros temas.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: o conteúdo desinforma porque cita ações que não foram implementadas pelo governo Lula, como a descriminalização das drogas ou do aborto. O post ainda engana ao afirmar que houve corte no Bolsa Família e no Sistema Único de Saúde (SUS) ou aumento no número de famílias endividadas no Brasil. Também há mentiras relacionadas ao envio de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul e acusações, sem provas, sobre prisão e perseguição de opositores políticos.
Leitores enviaram a sugestão de checagem para o WhatsApp do Estadão Verifica (11) 97683-7490.
Saiba mais: Uma imagem viral compartilhada nas redes sociais mostra uma lista com cerca de trinta “feitos” de Lula. O conteúdo cita cortes nas áreas de saúde e educação e no Bolsa Família, liberação do aborto e das drogas, taxação de cervejas, carnes e compras internacionais e aumento no preço do gás de cozinha, gasolina e alimentos. O Estadão Verifica checou cada uma das alegações. Veja o que é verdade ou mentira.
‘Governo liberou drogas para os seus filhos’
Enganoso. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26 de junho, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime no País. A decisão determina que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. Não houve “liberação” da droga no País ou legalização do comércio, diferentemente do que diz o post. A descriminalização prevê que o porte não gere uma prisão, e sim um ilícito administrativo. O Executivo não está ligado à decisão.
‘Lula liberou o aborto de bebês com mais de cinco meses’
Falso. Não houve nenhum projeto do governo para “liberar” o aborto de bebês com mais de cinco meses. A legislação brasileira sobre o tema foi criada em 1940 e permite a interrupção induzida da gravidez apenas nos casos de anencefalia fetal, risco à vida da gestante e estupro. Neste ano, o Congresso Nacional discute um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. A proposta foi feita pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 coautores. Nenhum deles pertence ao do partido do presidente.
‘Taxou as carnes de boi e porco e a cerveja’
Enganoso. A reforma tributária que deve regulamentar a cobrança e administração de impostos no Brasil está sendo elaborada no Ministério da Fazenda e discutida no Congresso Nacional. Como publicou o Estadão, a proposta enviada pela equipe econômica do governo aos parlamentares não previa a inclusão de carnes na cesta básica zerada, e sim um desconto de 60% da alíquota em proteínas animais, mas isso foi mudado na Câmara. Lula, no entanto, vinha defendendo nos últimos dias a isenção de carnes. O texto inclui a cerveja no “imposto do pecado”, que deve tributar bebidas alcoólicas proporcionalmente à quantidade de álcool.
‘Taxou a Shopee, Shein e Aliexpress’
Verdadeiro. A partir do mês de agosto, entrará em vigor a tributação de compras internacionais de até US$ 50, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula. Anteriormente isentos sob o Programa Remessa Conforme, esses produtos agora estarão sujeitos a um Imposto de Importação de 20%. Além disso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, um tributo estadual, continuará a ser cobrado, acumulando uma taxa de 37% sobre os itens adquiridos. Com a nova regulamentação, o imposto será cobrado no momento da compra em plataformas estrangeiras, como AliExpress, Shein e Shopee.
‘Liberou jogos de azar’
Inconclusivo. Ainda não houve legalização dos jogos de azar no Brasil, porque o projeto está sendo analisado no plenário do Senado. Por não ter sido aprovado no Congresso Nacional, a proposta ainda não foi submetida à sanção presidencial. Como publicou o Estadão, Lula disse não ser favorável a jogos, mas sinalizou que se for aprovado, “não tem por que não sancionar”.
‘Cortou o Bolsa Família’
Enganoso. O programa continua em vigor. Pode receber o benefício quem tem renda mensal, por pessoa, de até R$ 218 (situação de pobreza). Em nota divulgada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o governo explicou que, ao longo de 2023, o programa Bolsa Família passou por ajustes para corrigir distorções no pagamento apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de várias investigações no Poder Judiciário.
‘Cortou 90% da verba do SUS’
Falso. De acordo com levantamento feito pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane, no comparativo com 2022 (último ano do governo Bolsonaro), a dotação de recursos para a Saúde para 2023 (primeiro ano do governo Lula) apresentou um incremento de 4,5%, o que representa um aumento de R$ 7,9 bi, em termos reais. Boletim elaborado pelo IEPS informa que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 prevê R$ 218,5 bilhões para a Saúde, um valor 46% maior que o previsto no PLOA de 2023 (R$ 149,9 bilhões).
‘Deixou brasileiros mais endividados’
Enganoso. O endividamento das famílias em 2023 caiu pela primeira vez em quatro anos, na evolução anual, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A média ficou em 77,8%, 0,1 percentual abaixo da observada em 2022 (77,9%). Por sua vez, a inadimplência registrou o maior patamar anual desde 2013, com 29,5% no ano passado, segundo a PEIC.
‘Cortou verbas da Farmácia Popular’
Verdadeiro. Reportagem do Estadão mostra que o programa Farmácia Popular, responsável por fornecer medicamentos gratuitos e descontos para a população mais pobre, sofreu cortes do governo Lula. Houve uma redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento. O Ministério da Saúde afirmou, na ocasião, que o programa saiu de um orçamento limitado a R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024.
‘Cortou verba das bolsas de estudos e R$ 73 milhões das universidades’
Inconclusivo. O governo Lula realizou cortes nos programas do Ministério da Saúde, Educação e Tecnologia, totalizando R$ 4 bilhões. De acordo com matéria do Terra, que reproduz informações apuradas pela Folha de S.Paulo, os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tiveram cortes de R$ 280 milhões. Entre as áreas mais afetadas estão as ações ligadas à pesquisa e assistência estudantil nas universidades e na educação básica. Com isso, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) teve redução de R$ 73 milhões no recurso de incentivo à pesquisa, o que representa uma queda de 3,6%. O CNPq diz que, na verdade, aumentou o número de bolsas, mas reconhece que programas de qualidade podem ter sofrido perdas.
‘Torrou R$ 65 milhões viajando com a Janja; gastou R$ 3,3 bi viajando’
Verdadeiro. Em março de 2024, um levantamento feito pelo Poder 360 com dados obtidos a partir de pedidos de Lei de Acesso e de consultas no Portal da Transparência, revelou que o Ministério das Relações Exteriores desembolsou ao menos R$ 65,9 milhões durante as viagens presidenciais de Lula ao exterior em 2023. “Os valores não se referem somente aos gastos do presidente, mas sim de todas as suas comitivas”, explica a reportagem. Já um relatório do resultado primário do Tesouro Nacional informou que a União gastou, no total, R$ 3,3 bilhões em 2023 com diárias, passagens e locomoção.
‘Cortou verbas da educação básica’
Verdadeiro. O governo Lula realizou cortes em verbas de bolsas de estudo em universidades, da educação básica e do Ministério da Saúde. Os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tiveram cortes de R$ 280 milhões. Na educação básica, o corte superou os R$ 30 milhões.
‘Se vingou do Rio Grande do Sul’
Falso. Como mostra checagem publicada pelo Estadão Verifica, o governo federal atuou no Rio Grande do Sul por meio da Operação Taquari 2, coordenada pelas Forças Armadas, desde o início da tragédia climática que atingiu o Estado. Também foram antecipados pelo Executivo o pagamento de emendas parlamentares para ações de reconstrução nas regiões afetadas, com recursos que superam R$ 1,8 bilhão.
‘Cortou 90% da vacina do covid-19′
Enganoso. O Ministério da Saúde entregou menos de 10% das vacinas atualizadas contra a covid-19 prometidas para 2024, como mostrou a Folha de S. Paulo, em 8 de julho. O plano é distribuir 70 milhões de doses até o fim do ano, porém apenas 5,7 milhões da nova geração de imunizantes da Moderna foram repassados desde o início de maio. Ao jornal, a pasta disse que o “novo processo de aquisição” das vacinas está em “fase interna”. O Estadão noticiou, em abril, que o atraso no processo de compra do imunizante levou ao adiamento do início da campanha deste ano e provocou desabastecimento em vários Estados. Ainda não é possível confirmar que houve “corte de 90%” neste ano. Em 2023, primeiro ano da gestão petista, foram adquiridas 150 milhões de doses contra a doença, segundo anúncio da Saúde.
‘Aumentou o dólar falando merda’
Opinião. Em 2 de julho, o Estadão noticiou que o dólar havia subido 0,20% e fechado a R$ 5,66, em um terceiro dia consecutivo de alta, após falas de Lula sobre as especulações em torno do real. Nesta quinta-feira, 18, a moeda estrangeira está em R$ 5,54.
‘Cortou 80% das comunidades terapêuticas’
Verdadeiro. O portal Metrópoles noticiou em 11 de maio deste ano que o governo Lula cortou 80% dos contratos com comunidades terapêuticas (CTs) no Brasil. A diminuição na verba aconteceu após R$ 100 milhões serem retirados do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas do Ministério de Desenvolvimento Social. Em abril, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), vinculado à pasta, publicou uma resolução não reconhecendo as CTs como entidades da assistência social.
‘Aumentou o preço do gás de cozinha’
Verdadeiro. Em 8 de julho, a Petrobras anunciou que o gás aumentará em R$ 3,10 para o botijão de 13 kg. No histórico, segundo dados do Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra), houve uma redução de 6,4% no custo do gás de cozinha em 2023 e uma queda adicional de 1,6% no acumulado de 2024, nos dois primeiros anos do governo Lula. A média para o botijão em junho deste ano ficou em R$ 101,75.
‘Aumentou o preço das comidas’
Verdadeiro. Houve um aumento acumulado de 4,5% nos últimos doze meses para os preços dos alimentos neste ano, segundo os dados do Sidra. Como mostra a reportagem do Estadão, houve uma queda no ano passado, mas os valores voltaram a subir em 2024. A publicação analisada não mostra que os preços estavam subindo desde 2018, com o pico de 18,2% em 2020.
‘Aumentou a gasolina’
Verdadeiro. Como mostrou o Verifica, a média do preço da gasolina comum (R$ 5,159) no governo Bolsonaro é menor do que a registrada até o mês de junho no governo Lula (R$ 5,59). Mas o combustível teve picos de preços mais altos no governo passado do que no atual. A gasolina comum chegou a custar mais de R$ 7 o litro sob Bolsonaro, segundo a média nacional. No governo atual, o recorde é de R$ 5,97, registrado na semana passada, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O aumento era esperado por causa do anúncio da Petrobras, em 8 de julho, do incremento de R$ 0,20 por litro do combustível.
‘Cortou R$ 4 bilhões da saúde’
Enganoso. A informação publicada pela Folha de S. Paulo, em abril, mostra que o governo cortou R$ 4 bilhões de verbas dos Ministérios da Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia para atender as regras do novo arcabouço fiscal. Segundo o jornal, a Saúde teve redução de R$ 140 milhões em seus recursos, atingindo em sua maioria os descontos do programa Farmácia Popular.
‘Aumentou a inflação’
Verdadeiro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) usado para medir a inflação no País mostra que o acumulado nos últimos doze meses é de 4,23%.
‘Cortou benefícios do INSS’
Inconclusivo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou na última terça-feira, 16, que será feito um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias no próximo ano, por meio da revisão nos cadastros de benefícios sociais. Segundo o Estadão, os gastos com benefícios relacionados ao seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), um tipo de aposentadoria voltada a idosos ou pessoas com deficiência muito pobres, estão no radar da equipe econômica. Ainda não é possível confirmar como a Previdência será afetada. Em maio, o governo havia aumentado o orçamento dos programas previdenciários para 2024 em R$ 13 bilhões.
‘Usou a Polícia Federal para perseguir Bolsonaro’
Falso. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusou o governo Lula de perseguição, após a Polícia Federal fazer busca e apreensão em sua casa e na residência de um dos seus filhos, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL), em 26 de janeiro. No entanto, ele não apresentou provas dessas alegações. Após a declaração, Lula respondeu que “o governo brasileiro não manda na Polícia Federal (PF), muito menos o governo brasileiro manda na Justiça”.
‘Mandou prender quem critica o governo’
Falso. A prisão de pessoas críticas ao governo, sem o cometimento de crimes, seria considerada censura, o que é contrária à lei de liberdade de expressão do País. Em 2023, Lula defendeu a prisão de pessoas que defendem golpe de Estado e participaram dos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro.