Uma decisão da Corte Arbitral do Esporte (CAS) na semana passada encerrou as possibilidades de que a nadadora transgênero norte-americana Lia Thomas, de 25 anos, possa participar das provas seletivas para disputar uma vaga nos Jogos Olímpicos Paris 2024, que começam em 26 de julho deste ano. No entanto, não é verdade o que circula em publicações virais nas redes sociais, de que a atleta foi banida do esporte e não poderá mais participar de provas na categoria feminina.
Lia Thomas, primeira mulher trans a conquistar um título da National Collegiate Athletic Association (NCAA, a liga universitária americana), em 2022, entrou com um recurso contra parte das regras da World Aquatics (WA) – a federação internacional de desportos aquáticos – que estabelece que atletas trans só podem competir em suas provas caso tenham concluído a transição de gênero antes da puberdade masculina, aos 12 anos.
A decisão da CAS, contudo, não impede a atleta de competir. Lia Thomas é membro da federação norte-americana do esporte, a USA Swimming, desde 5 de janeiro deste ano. Ela fez um pedido de verificação de autoidentidade, previsto nas regras de equidade e inclusão da entidade, e teve a solicitação aceita. Ela está registrada para competir em provas femininas que não sejam consideradas provas de elite. Entenda abaixo.
O que são provas de elite?
As provas de elite são aquelas cujos resultados podem ser usados para registros de recordes nacional e mundial, que estão inclusas no calendário do Comitê Olímpico e Paralímpico dos EUA, que contam pontos em seletivas para integrar a seleção nacional ou cujos resultados servem de porta de acesso aos grupos de elite.
O Manual de Políticas Operacionais da USA Swimming, atualizado em 19 de abril deste ano, estabelece que atletas transgênero podem solicitar acesso a provas de elite. No entanto, nestes caso, não basta fazer uma verificação de autoidentidade, como Lia Thomas fez, e sim passar por uma avaliação médica e por exames hormonais que atestem que a atleta trans não tem vantagem competitiva sobre suas concorrentes cisgênero. Cisgênero é o termo que identifica pessoas que se reconhecem com o mesmo gênero designado ao nascer.
Como atletas trans podem participar de provas de elite nos EUA?
Segundo a decisão da CAS, Lia Thomas não chegou a solicitar o direito de participar dos eventos de elite da USA Swimming. Mas, de acordo com as regras da entidade norte americana, ela ainda pode fazer isso, e estará apta a participar das provas de elite se mostrar evidências de que seu desenvolvimento físico prévio antes da transição de gênero, mitigado por qualquer intervenção médica, não lhe dá uma vantagem competitiva sobre as competidoras cisgênero femininas. Ela também deve provar que a concentração de testosterona no sangue foi inferior a 5 nmol/L continuamente por um período de pelo menos 36 meses antes da data do pedido. A avaliação é conduzida por três médicos especialistas.
Quando Lia competiu entre mulheres pela primeira vez?
Lia Catherine Thomas nasceu em maio de 1999 nos Estados Unidos e cresceu em Austin, no Texas. Ela começou a nadar ainda criança e, no ensino médio, competiu em categorias masculinas pela Westlake High School. Na faculdade, começou a competir na categoria masculina na temporada 2017-2018, quando se identificou como uma mulher trans para a própria equipe da Universidade da Pensilvânia em 2019, mesmo ano em que começou sua terapia hormonal, segundo o The New York Times.
Lia ainda nadou na categoria masculina na temporada 2019-2020, até que, em 2021, ela atendeu aos critérios da NCAA para inclusão de atletas trans e passou a competir na equipe feminina. Na época, a liga universitária exigia que a atleta comprovasse que havia completado um ano de tratamento de supressão de testosterona.
A atleta passou a ter alguns dos melhores resultados entre nadadoras universitárias, e o caso dela se tornou famoso mundialmente após ela se tornar a primeira mulher trans a conquistar um título da NCAA, em março de 2022, representando a Universidade da Pensilvânia. Ela chegou a ser indicada como Mulher do Ano em uma premiação da liga universitária.
Por que Lia Thomas entrou com uma ação da CAS?
Apesar dos resultados positivos, poucos meses depois de Thomas conquistar o título inédito da NCAA, a World Aquatics aprovou em um congresso do esporte sua Política sobre a Elegibilidade para as Categorias de Competição Masculina e Feminina, que excluía as possibilidade de a atleta tentar uma vaga olímpica.
Pela regra, aprovada em 18 de junho de 2022 e em vigor desde 24 de março de 2023, apenas atletas trans que tivessem concluído a transição de gênero antes dos primeiros estágios da puberdade masculina, aos 12 anos, poderiam disputar provas da WA. No caso de Lia, o tratamento hormonal começou quando ela tinha 20 anos.
A atleta, então, recorreu à entidade máxima do esporte, a CAS, pedindo que essa parte da política da WA fosse considerada ilegal por ferir a Carta Olímpica, a Constituição da WA, a legislação suíça (onde fica a CAS), a Convenção Europeia de Direitos Humanos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
A decisão da CAS a impede de competir?
Não. O Painel da CAS que julgou o caso de Lia Thomas x World Aquatics não chegou a entrar no mérito do pedido da atleta, feito em setembro de 2022 e confirmado apenas em janeiro de 2024. Isso porque a WA pediu que a Corte fizesse uma “bifurcação” no julgamento e analisasse, primeiro, se Lia tinha legitimidade para questionar a política da federação internacional.
O argumento da WA era que Lia não tinha legitimidade para questionar as regras da entidade porque, quando o processo começou, em setembro de 2023, ela não era membro da federação norte-americana de natação, a USA Swimming.
Além disso, a WA alegou que, mesmo cadastrada e autorizada a disputar provas femininas pela USA Swimming, a atleta não havia participado de provas de elite, nem tinha sido indicada pela federação norte-americana para eventos da WA. Por isso, Lia Thomas não seria diretamente afetada pela Política de Elegibilidade da entidade.
Por sua vez, a atleta afirmou que não havia pedido para competir em provas de elite porque não se enquadra nas regras da WA, justamente o que ela contestava na CAS. E acrescentou que, por ser uma atleta membro da USA Swimming, filiada à WA, estava sim sob a jurisdição da entidade internacional.
Apesar de não ser membro da USA Swimming no início do processo, Lia se filiou à entidade no decorrer dele, e a CAS não considerou que esse fosse um empecilho para que a atleta questionasse as regras. No entanto, o fato de ela não ter pedido ou sido aprovada como uma atleta de elite, sim.
Para a CAS, as regras da WA só se aplicam a atletas de elite, e Lia só seria diretamente afetada pela regra para atletas trans se tivesse de fato participado de competições nesta categoria.
Lia Thomas pode competir em provas femininas?
Sim. O Estadão Verifica procurou a USA Swimming para saber em quais provas exatamente a atleta pode competir, mas não recebeu resposta. A informação mais recente sobre isso consta na decisão da CAS, da semana passada, dia 10 de junho, que especifica que a atleta está registrada na categoria feminina da federação norte-americana desde 5 de janeiro de 2024.
A decisão também deixa claro que a atleta pode sim disputar provas, mas não está apta para competições de elite, porque sequer pediu para participar delas: “De fato, o Painel observa que a atleta não solicitou – e muito menos lhe foi concedido – o direito de participar de ‘Eventos de Elite’ no sentido da Política da USA Swimming. Atualmente, ela só tem o direito de competir em eventos da USA Swimming que não se qualificam como ‘Eventos de Elite’”.
O site SwimCloud, que reúne dados de atletas de natação, mostra que os resultados oficiais mais recentes de Lia são de 2022, mesmo ano em que ela se formou na Universidade da Pensilvânia e deixou de competir na liga universitária.
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Por que Lia Thomas pode competir em provas da USA Swimming, mas não da WA?
Em 2021, o Comitê Olímpico Internacional (COI) criou uma Estrutura sobre Equidade, Inclusão e Não-Discriminação com base na Identidade de Gênero e Variações Sexuais e incentivou as federações internacionais a desenvolverem seus próprios critérios de elegibilidade para incluir, na medida do possível, atletas cuja identidade ou expressão de gênero diferiam daquele socialmente atribuído.
Foi após essa movimentação que a WA criou um grupo de trabalho para formular uma política relacionada à participação de atletas trans, que resultou no documento contestado na CAS por Lia Thomas. Um pouco antes da aprovação da política da WA, a USA Swimming divulgou suas próprias regras em fevereiro de 2022.
Elas permanecem iguais e permitem que atletas trans participem de provas nas categorias com as quais se identificam, desde que passem por um processo de auto identificação, que será aprovado ou negado pelo Conselho Geral. Segundo a USA Swimming, o objetivo desse processo é “confirmar que a transição do atleta para uma categoria de competição diferente da que lhe foi atribuída no nascimento é de boa-fé e que a identidade de gênero aplicável para fins de competição de natação é consistente com a identidade de gênero do atleta na vida cotidiana”.
Lia Thomas já passou por esta fase e está apta a competir em categorias femininas nos Estados Unidos, mas não em provas de elite. Para atletas trans que querem disputar provas de elite, é preciso comprovar, por meio de avaliação médica e exames hormonais e outros adicionais, se for necessário, que não há vantagem física sobre as atletas cisgênero.
Para a CAS, embora a USA Swimming seja filiada à WA, as regras de uma federação nacional não podem se sobrepor às da federação internacional. Por isso, mesmo que Lia passe pelos critérios para se tornar uma atleta de elite dos Estados Unidos, ela ainda precisará tentar vencer a barreira imposta pela WA para disputar provas internacionais, como as Olimpíadas.