O que estão compartilhando: vídeo em que um homem afirma que a culpa do apagão em São Paulo é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que a empresa Enel seria administrada pelo governo federal. Ele diz que a “empresa controlada por Inácio [Lula]” está “boicotando” São Paulo para favorecer o candidato à Prefeitura apoiado pelo petista na Capital, Guilherme Boulos (PSOL).
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. A Enel é uma companhia privada, que no Brasil tem operações de distribuição de energia em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará. A fiscalização da Enel no País é responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Embora a agência seja vinculada ao Ministério de Minas e Energia, ela é definida como uma autarquia sob regime especial – portanto, é independente do governo federal. Dessa forma, Lula não é o responsável por manter ou cancelar a concessão da Enel. Na realidade, cabe à Aneel recomendar ao Ministério de Minas e Energia a eventual caducidade do contrato de concessão.
Procurado, o autor do vídeo não respondeu.
Saiba mais: na última sexta-feira, 11, um temporal que atingiu a Grande São Paulo deixou cerca de 3,1 milhões de imóveis sem luz na região. O apagão pressionou a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica, que tem recebido críticas da população e dos governos municipais, estadual e federal. Nas redes sociais, opositores têm utilizado o episódio para atribuir a “culpa” ao presidente Lula.
Em um vídeo de 15 minutos, um homem afirma que “os petistas não falam que a culpa do apagão é do Inácio [Lula]”. De acordo com o responsável pela gravação, “é a estatal do Lula que cuida da energia elétrica”, em referência à Aneel. As alegações, no entanto, são incorretas, porque desinformam sobre o funcionamento da Aneel e a concessão da Enel.
De quem é a Enel?
A Enel é uma empresa privada que faz parte de um grupo multinacional. Ela foi fundada na Itália em 1962 como uma estatal, mas passou por um processo de privatização ao longo das décadas de 1990 e 2000. No Brasil, ela tem participação na distribuição da energia elétrica em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará.
Como explicou o E-Investidor, a Eletropaulo, que era a estatal responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo, foi privatizada em 1999. A companhia foi incluída no Programa Estadual de Desestatização (PED) pelo então governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB).
O consórcio que adquiriu a Eletropaulo era formado pela AES Corporation, Houston Industries Energy, Électricité de France (EDF) e Companhia Siderúrgica Nacional. Até 2018, a empresa ficou conhecida como AES Eletropaulo. Em junho daquele ano, no entanto, foi comprada pelo grupo Enel.
Quem é responsável pela concessão da Enel?
O órgão responsável por gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica é a Aneel. A agência reguladora é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, mas foi fundada como uma autarquia sob regime especial. Isso significa que a Aneel é um órgão criado por lei com capacidade de administração própria e maior autonomia administrativa, técnica ou financeira.
Ao Verifica, o Ministério de Minas e Energia afirmou que “como poder concedente, estabelece as diretrizes gerais para a exploração da energia elétrica sem interferir nas questões regulatórias, que são de competência da Aneel”. A pasta explica que a autarquia é formada por 5 diretores indicados pelo presidente da República e sabatinados pelo Senado, mas há autonomia orçamentária, administrativa e decisória. A Aneel, portanto, é independente do governo federal.
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No âmbito estadual de fiscalização, existe a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Por delegação da Aneel, a agência “fiscaliza, de forma programada e sob demanda, a distribuição de energia elétrica”. Semelhante à Aneel, a Arsesp é uma autarquia sob regime especial, com autonomia decisória, administrativa, orçamentária e financeira. Embora fiscalize a operação de energia elétrica em São Paulo, a Arsesp não tem poder de renovar ou cancelar o contrato com a Enel.
À reportagem, o Ministério de Minas e Energia explicou que o cancelamento ou caducidade de uma concessão segue o dispositivo previsto na Lei n° 9.074/1995. De acordo com a pasta, é necessária a instauração prévia de um procedimento administrativo, sendo assegurado o direito do contraditório e a ampla defesa – o que significa que todas as partes devem ser ouvidas. O processo é conduzido pela Aneel, que pode recomendar ou não pela caducidade da empresa.
No último sábado, 12, a Aneel intimou a Enel para que a concessionária apresentasse justificativas e proposta de adequação imediata do serviço. Ao Estadão, a Aneel afirmou em nota que caso a Enel “não apresente solução satisfatória e imediata da prestação do serviço”, a agência iria instaurar “processo de recomendação da caducidade da concessão junto ao MME [Ministério de Minas e Energia]”. A Enel, por outro lado, alega que “está comprometida em ir além dos indicadores estabelecidos e segue com um plano estruturado para seguir a trajetória de melhoria contínua dos serviços”.
Já nesta segunda-feira, 14, o Ministério de Minas e Energia abriu um processo disciplinar contra a Enel, que pode eventualmente levar à caducidade da concessão, segundo o ministro Alexandre Silveira. No mesmo dia, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou uma auditoria no processo de fiscalização da Aneel sobre a Enel.
Nesta quinta-feira, 17, a Enel afirmou que não há mais crise de falta de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. Embora ainda existam 36 mil clientes sem luz, o número é considerado “normal” pela concessionária. A companhia disse que o efetivo de profissionais está reforçado como medida de prevenção para a nova tempestade prevista para o fim de semana.
Qual a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo?
No vídeo compartilhado, o autor do conteúdo defende o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB). Ele diz que Lula estaria boicotando a cidade para favorecer Guilherme Boulos, para que o candidato à Prefeitura conseguisse utilizar o apagão como “munição” contra Nunes em debates.
Como já explicado anteriormente, a fiscalização da Enel é colaborativa entre diferentes órgãos. No entanto, quem é capaz de cancelar o contrato da concessão da companhia é a Aneel, que atua de forma independente do governo federal. Dessa forma, da mesma maneira que a responsabilidade da eventual caducidade da concessão não cabe ao presidente Lula, a renovação ou não do contrato não está ao alcance de Nunes.
No entanto, o candidato à reeleição tem sido pressionado por opositores pela poda de árvores, essa sim uma função de âmbito municipal. Nos debates à Prefeitura de São Paulo, por exemplo, a pauta vem sendo utilizada por Boulos.
Na segunda-feira, o ministro Alexandre Silveira disse que “mais de 50% dos eventos relacionados à falta de luz foram causados por árvore caindo em cima do sistema de média e baixa tensão em São Paulo”. De acordo com reportagem do Estadão, a cidade de São Paulo tem uma fila de 13,9 mil pedidos de poda ou remoção de árvores pendentes. Os dados se referem ao 1º semestre deste ano.
A Prefeitura alega que 6.081 pedidos de podas necessitam da intervenção prévia da Enel para afastar folhas e galhos em contato com a rede elétrica. A Enel contesta os dados e afirma que “estão em aberto e dentro do prazo acordado cerca de 1,8 mil solicitações de poda realizadas pela Prefeitura, sendo dessas apenas 130 em atraso”.
Autor da publicação falsa
O vídeo é de autoria Fabiano Guiguet, que se denomina jornalista nas redes sociais. Neste ano, ele foi candidato a vereador na cidade de São José do Rio Preto, em São Paulo, pelo Partido Liberal (PL), mas não foi eleito. O Estadão Verifica procurou Fabiano por meio de um endereço de e-mail disponibilizado em seu canal no YouTube, mas não recebeu retorno até a publicação desta checagem.
Ele já publicou outras alegações falsas em seu canal, como, por exemplo, um vídeo que supostamente mostraria um show esvaziado de Lulu Santos (veja aqui o link arquivado). Conforme checagem do Verifica, a gravação mencionada mostra o cantor se preparando para subir ao palco do Rock in Rio, em 21 de setembro.