O que estão compartilhando: que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o confisco de poupanças, como aconteceu no governo de Fernando Collor de Mello.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Em reunião com líderes da América do Sul, Lula sugeriu a criação de uma reserva regional para o desenvolvimento econômico e social no Mercosul. A iniciativa não bloquearia dinheiro guardado em contas de poupança dos brasileiros, já que o confisco é inconstitucional desde 2001. Além disso, o encontro entre presidentes sul-americanos terminou sem medidas concretas.
Saiba mais: Uma publicação do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) no Instagram com mais de 1 milhão de visualizações e 60,2 mil curtidas distorce uma declaração feita por Lula em reunião com líderes de 11 países da América do Sul, na terça-feira, 30. Além do parlamentar, usuários no TikTok também espalharam a tese enganosa de que as poupanças dos brasileiros seriam afetadas.
Em seu discurso de abertura no encontro, Lula elencou propostas econômicas e sugeriu a utilização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para auxiliar a criação de fundos que acelerem o crescimento regional dos países no Mercosul.
Lula propôs “colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento”. Isso inclui a Corporación Andina de Fomento (CAF) e o Banco do Sul, com sede na Venezuela, o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), na Bolívia, e o brasileiro BNDES.
O governo federal publicou comunicado chamando de “fake news” postagens que falam em confisco de poupança. O Ministério da Fazenda afirmou que “a proposta apresentada pelo presidente Lula não trata da caderneta de poupança dos brasileiros”. “A palavra ‘poupança’ foi usada, portanto, para se referir a uma reserva financeira comum entre os países do continente sul-americano, reunindo os bancos de desenvolvimento”, disse o governo em nota.
Vale ressaltar que, no documento final da reunião assinado por Lula e líderes sul-americanos, não se anunciou nenhuma medida econômica concreta. Como mostrou o Estadão, os signatários do chamado Consenso de Brasília concordaram em aumentar a cooperação econômica da América do Sul, que terá como meta a criação de uma área de livre-comércio sul-americano.
O Estadão Verifica procurou Bilynskyj, mas ele não respondeu ao contato.
Leia mais:
Constituição proíbe confisco de poupanças
A postagem compara a proposta de Lula com o confisco de dinheiro em bancos, realizada no governo de Fernando Collor e proibida atualmente pela Constituição Federal. Nos comentários do post no Instagram, é possível encontrar usuários que cogitam até em retirar as finanças da poupança e guardar “embaixo do colchão”.
No entanto, a prática de confiscar a poupança ou qualquer ativo financeiro foi proibida pela Emenda Constitucional 32, em 2001: “É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”.
Medida provisória é um dispositivo que permite ao presidente da República a utilização de um instrumento com força de lei em casos de “relevância e urgência”, passam a valer imediatamente e são apreciadas posteriormente pelo Legislativo. Foi esse instrumento utilizado pelo ex-presidente Collor quando bloqueou as cadernetas de poupança dos brasileiros, em março de 1990.
Como lidar com postagens do tipo: É recomendado duvidar de posts nas redes sociais que afirmam confisco de poupanças ou de dinheiro em contas. Se uma medida como esta fosse cogitada ou dita pela presidência, ela seria amplamente noticiada por veículos de comunicação e denunciada como inconstitucional.