O que estão compartilhando: que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mentido ao ter dito que recebeu tratamento médico no Sistema Único de Saúde (SUS), porque foi internado no Sírio Libanês, hospital privado de São Paulo. Além disso, o governo federal teria contratado um serviço de plano de saúde milionário para servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O vídeo que circula no TikTok suprime o contexto da declaração do presidente por meio de uma edição tendenciosa. No discurso que é criticado pela postagem, Lula não alega ter sido hospitalizado na rede pública, mas relata a experiência de um amigo. O conteúdo também distorceu a responsabilização do contrato firmado pelo TSE, que é exclusiva do poder Judiciário, não do Executivo.
Saiba mais: O conteúdo enganoso, que já foi compartilhado e curtido por mais de 3 mil pessoas na rede social, recorta a declaração de Lula durante a 17ª Conferência Nacional da Saúde, em 5 de julho de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Durante o discurso, que pode ser visto na íntegra neste link, ele contou para a plateia que um amigo, chamado Bajo, disse ter sido bem atendido em um hospital credenciado ao SUS.
“Fiquei sabendo que um grande companheiro nosso estava com problema de saúde, Bajo, da direção dos sem-terra do Estado do Paraná... Liguei para ele para saber como ele estava, e ele falou: ‘presidente Lula, diga para a ministra Nísia que eu estava com problema de saúde, mas fui no médico, no hospital, fui tratado pelo SUS e estou orgulhoso pelo tratamento dignificante que eu recebi’. É esse SUS que nós queremos”, disse.
De fato, Lula foi para o Hospital Sírio-Libanês, centro médico privado de referência em São Paulo, nas últimas vezes que foi hospitalizado ou passou por exames, como afirma a postagem. Alguns exemplos são de março deste ano, quando foi diagnosticado com pneumonia, de fevereiro deste ano, quando fez uma ressonância magnética no quadril, e quando fez um procedimento na laringe, em novembro de 2022.
Autonomia financeira do Judiciário
Após exibir o discurso recortado de Lula, o vídeo mostra a notícia de que o TSE contratou a Unimed para prestar serviços de “assistência à saúde para ministros, juízes auxiliares, servidores, seus dependentes e pensionistas civis”. Isso é verdade, como mostra o extrato do contrato publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de julho de 2023.
No entanto, o Verifica consultou dois advogados especialistas em direito constitucional e público e ambos atestaram que, ao contrário do que traz o vídeo, o governo federal não responde pelos acordos firmados pelo TSE ou qualquer outro órgão do Judiciário, porque possuem autonomia financeira e administrativa, assegurada pelo artigo 99 da Constituição Federal.
“O Judiciário participa, junto aos demais poderes, da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que inclui o orçamento dele. Com base nisso, o Tribunal realiza seus contratos. É improcedente que o governo Lula tenha relação com esse contrato”, pontuou o doutor em direito constitucional Guilherme Amorim Campos da Silva.
“O Executivo não tem competência para gerir o TSE. O Judiciário é que gere o seu próprio pessoal”, concordou o advogado especialista em direito público José Ricardo Biaso.
Isso inclui o acordo de R$ 76 milhões citado no conteúdo checado aqui. O documento foi assinado pelo diretor-geral da Secretaria do Tribunal, Rui Moreira de Oliveira, analista do TSE desde 2004, e Agenor Ferreira da Silva Filho e Antônio Abrão Nohra Neto, representantes da empresa.
Biaso também comentou que é comum a contratação de planos de saúde do tipo para servidores públicos. “Existe no regimento dos tribunais e de outras administrações do executivo e do legislativo.”
Por meio de nota ao Verifica, a Unimed confirmou o contrato e explicou que venceu a licitação para prestação de serviços de saúde a servidores do TSE em processo iniciado em abril de 2023 e que, anteriormente, o órgão era atendido por outra “prestadora de assistência médica privada”.
“O contrato, com vigência de 30 meses, tem início no dia 1º de agosto e corresponde à assistência para 2.342 vidas. Reafirmamos que a licitação seguiu rigorosamente todos os padrões éticos, legais e de integridade que norteiam a atuação da Seguros Unimed, que preza pela transparência e mantém um sólido programa de governança”, explicou.
Como lidar com publicações do tipo: Desconfie de vídeos cortados que possam tirar a fala de alguém de contexto. Uma forma de atestar se o conteúdo é verdadeiro é buscar a afirmação contida na publicação viral em sites jornalísticos de credibilidade.