É falso que Maria da Penha, ativista que deu nome à lei que pune violência doméstica, tenha ficado paraplégica após levar um tiro de um assaltante. Na realidade, o autor do disparo foi o próprio marido dela na época, Marco Antonio Heredia Viveros. Ele foi condenado pelo crime pela primeira vez em 1991, mas só seria preso em 2002.
A versão de que Maria da Penha teria sido atacada por um assaltante foi a justificativa dada à polícia pelo ex-marido. Mais tarde, a investigação criminal do caso mostrou que essa versão não era verdadeira. Ainda assim, a alegação falsa viralizou no TikTok, onde alcançou mais de 19,5 mil compartilhamentos.
O caso de Maria da Penha Maia Fernandes foi emblemático pela demora com que a Justiça atuou. Em 2006, foi sancionada a Lei 11.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha e criou mecanismos de combate à violência doméstica no País.
O caso Maria da Penha
A biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes é autora do livro Sobrevivi...Posso contar e fundadora do Instituto Maria da Penha. Ficou conhecida nacional e internacionalmente por sua trajetória por justiça social. Ela ficou paraplégica em 1983, após ser vítima de tentativa de feminicídio de autoria do ex-marido Marco Antonio Heredia Viveros.
Enquanto ela dormia, Marco fez o disparo de um tiro que pegou nas costas de Maria. Para a polícia, Viveros declarou que o casal havia sofrido uma tentativa de assalto. A versão do ex-marido foi posteriormente desmentida por diversas provas, incluindo um laudo da Polícia Técnica e testemunhos das empregadas domésticas que trabalhavam na casa da família.
De acordo com um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), "durante a tramitação judicial foram apresentadas provas que demonstram que o Senhor Heredia Viveros tinha a intenção de matá-la, e foi encontrada na casa uma espingarda de sua propriedade, o que contradiz sua declaração de que não possuía armas de fogo."
Quatro meses depois de ter ficado paraplégica, Maria da Penha voltou para casa após realizar duas cirurgias. Foi nessa ocasião que aconteceu a segunda tentativa de feminicídio. Segundo Maria, Marco a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.
Em 1991, oito anos após o crime, foi realizado o primeiro julgamento do caso. A demora se deu pelo fato de não existir legislação específica para violência doméstica ou feminicídio no Brasil. No julgamento, Viveros foi sentenciado a 15 anos de prisão. Mas, graças a recursos solicitados por sua defesa, saiu do fórum em liberdade. Apenas em 1996 ocorreu um novo julgamento, que posteriormente foi anulado. Marco Antônio foi preso somente em 2002, 19 anos depois do crime.
Condenação internacional
Desamparada pela lei vigente no País, em agosto de 1998 Maria da Penha decidiu levar o caso ao Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e ao Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). O caso foi denunciado como uma grave violação de direitos humanos à CIDH, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, a OEA responsabilizou o Brasil por negligência em relação à violência doméstica. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei 11.340, a Lei Maria da Penha. A conquista de Maria da Penha Maia Fernandes foi um importante avanço para as mulheres brasileiras.
O Instituto Maria da Penha divulgou uma nota em que repudia a divulgação de informações falsas a respeito do caso de violência doméstica. "Não foi um assalto", diz o texto. "O tiro saiu de uma espingarda, e foi comprovado que a arma pertencia ao autor do crime, o economista Marco Antonio Heredia Viveros. Maria da Penha não sofreu violência física até ficar paraplégica, mas, sim, violência psicológica. O que a deixou paraplégica foi o tiro de espingarda."
A ativista Regina Celia, co-fundadora e vice-presidente da instituição, opinou que a desinformação sobre o caso prejudica o combate à violência doméstica. "Esse tipo de ataque e essa disseminação de fake news não são exclusivas à Lei Maria da Penha e à história de Maria da Penha. São um ataque a todas as mulheres brasileiras", afirmou.
Versão falsa foi divulgada em podcast
A alegação falsa de que Maria da Penha foi agredida por um assaltante foi dita durante um episódio do podcast "Mais um Podcast", da Jovem Pan. No trecho compartilhado no TikTok, o criador de conteúdo Ricardo Ventura diz que Maria da Penha não teria sido vítima de tentativa de homicídio e violência doméstica.
"Sabe por que ela ficou cadeirante? Foi um assalto na casa. Os dois estavam lá, o marido levanta para saber o que estava acontecendo, um assaltante vai lá dá um tiro na mulher e o outro ainda tenta esfaquear ele", disse.
O Estadão Verifica procurou Ventura, mas não obteve resposta.
O Fato ou Fake também publicou uma checagem sobre este tema.