O que estão compartilhando: que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu “a triste notícia” de que todos os réus do 8 de janeiro eram inocentes.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: não é verdade. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu acordos de não persecução penal a denunciados por incitação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Isso não significa que eles eram inocentes. Quem aderir ao acordo terá que confessar os crimes e cumprir os requisitos propostos pela PGR, que incluem serviço comunitário, curso sobre democracia, pagamento de multa e não uso das redes sociais.
Saiba mais: O acordo de não persecução penal é destinado para pessoas que cometeram infrações de baixa gravidade, sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos. No caso do 8 de janeiro, os acordos são destinados para denunciados por incitação e associação criminosa após participarem dos acampamentos instalados próximo ao QG do Exército e instigarem as Forças Armadas para um golpe militar. Não se encaixam na decisão aqueles que invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes.
A autorização para o cumprimento dos acordos partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto. Em setembro os primeiros acordos começaram a ser enviados. O Ministério Público Federal (MPF) informou, em nota, que até o momento 349 pessoas manifestaram interesse no acordo.
Ao todo, 1.125 denunciados são elegíveis para o contrato. Quem aderir terá que confessar o crime e cumprir: 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas; pagamento de multas (com valor definido de acordo com a capacidade econômica de cada infrator); 12 horas de aula no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. Além disso, não poderão utilizar as redes sociais até o cumprimento integral do contrato.
O vídeo compartilhado nas redes sociais é um recorte do jornalista Alexandre Garcia lendo a notícia sobre o encaminhamento da proposta dos acordos de não persecução penal ao STF. Um texto sobreposto a peça diz: “acabou de acontecer! Moraes recebe a triste notícia, todos eram inocentes”, distorcendo o pedido.
Até a publicação desta verificação, o vídeo no TikTok tinha 65 mil curtidas, mais de 3 mil comentários e 12 mil compartilhamentos. Leitores também solicitaram a checagem deste conteúdo pelo WhatsApp do Estadão Verifica, 11 97683-7490.