O que estão compartilhando: texto diz que um tribunal dos Estados Unidos autorizou a abertura de “processos grupais” contra a Petrobras. Para cobrir indenizações e ressarcimentos dessa e outras ações judiciais, R$1,5 trilhão será retirado da Previdência, extinguindo a aposentadoria das pessoas.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: a mensagem é enganosa. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, disse desconhecer a existência de qualquer ação contra a Petrobras nos Estados Unidos que o impacte. Há registro de uma ação coletiva contra a estatal em um tribunal de Nova York, mas ela foi definitivamente encerrada em agosto de 2019 com um acordo no valor de US$ 2,9 bilhões (o equivalente, na época, a R$ 11 bilhões). O dinheiro saiu do caixa da estatal, não das aposentadorias de brasileiros.
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Saiba mais: Circula no Facebook e no WhatsApp um texto com o seguinte título “‘Hoje foi decretado o holocausto econômico brasileiro e praticamente ninguém ficou sabendo”. A mensagem prossegue afirmando que “processos grupais” foram abertos nos Estados Unidos contra Petrobras, porque a corrupção e a má administração da empresa teriam arruinado fundos de pensão estadunidenses. O conteúdo denuncia que o governo está omitindo da população que mais de R$ 1 trilhão será retirado da “Seguridade Social (Previdência)” para arcar com indenizações e ressarcimentos devidos pela estatal.
Ação coletiva contra Petrobras não é atual
Uma busca no Google por processos movidos por “grupos” contra a Petrobras nos Estados Unidos não mostrou notícias atuais. Os resultados sobre o assunto falavam de uma class action (em tradução livre, ação coletiva) movida por investidores que adquiriram ações da estatal na bolsa de valores de Nova York.
Ela teve início em 8 de dezembro de 2014 e se encerrou definitivamente, ou seja, sem a possibilidade de recurso, em 30 de agosto de 2019. Em comunicado emitido em 3 de janeiro de 2018, a estatal explicou que havia assinado acordo para encerrar a class action que estava em curso na Corte Federal de Nova York. “A Petrobras pagará US$ 2,95 bilhões, em 2 (duas) parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984 milhões”.
O relatório anual de 2017 da Petrobras informa que a primeira parcela foi paga em 1º de março de 2018 e que a previsão de pagamento da segunda parcela seria em até dez dias da aprovação final pela Corte Federal de Nova Iorque. Enquanto a quitação da última parcela não passaria de 15 de janeiro de 2019. “O valor total deste acordo foi reconhecido em nosso resultado do quarto trimestre de 2017″, diz o documento.
Em nota ao Verifica, a empresa confirmou que o valor do acordo foi pago com o seu próprio patrimônio e disse que não há outras ações coletivas de investidores ajuizadas nos Estados Unidos contra a Petrobras.
Governo não pode retirar dinheiro da Previdência
Não tem fundamento a hipótese levantada pela mensagem de que governo teria autonomia para tirar dinheiro da Previdência com o objetivo de cobrir os acordos judiciais da Petrobras, de acordo com o especialista em Administração Pública pela Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) Rodrigo Zotti.
Ele explica que o fundo previdenciário é composto por uma legislação específica e que só pode ser utilizado para suprir pagamento, única e exclusivamente, de quem contribuiu para receber esse benefício. “Quando você tira o dinheiro dessa finalidade, você comete um crime de responsabilidade fiscal”, disse.
Valor das indenizações não chega a R$ 1,5 trilhão
Sobre a alegação da mensagem de que com os processos e as dívidas, “as indenizações e ressarcimentos podem chegar na casa astronômica dos R$1,5 trilhão”, a empresa disse que o valor não procede. “A Petrobras pagou US$ 853,2 milhões (10% para o DoJ [Departamento de Justiça americano], 10% para a SEC [órgão que regula mercado de capitais nos EUA] e 80% para pagamentos às autoridades brasileiras) e US$ 2,950 bilhões no acordo para encerramento da class action”. Somados, esses valores não chegam, na cotação de hoje, a R$ 20 bilhões.
Nem mesmo a dívida atual da estatal chega ao patamar dos trilhões de reais. Relatório do último trimestre de 2023 informa que a dívida bruta da empresa era de US$ 62,6 bilhões (aproximadamente R$ 317 bilhões, na cotação de hoje).
O que é uma class action
A class action não existe no Brasil. É um mecanismo jurídico da Justiça norte-americana que permite que uma classe composta por pessoas peça, em conjunto, indenização por prejuízos sofridos.
A Petrobras foi alvo de uma class action porque em 2014, quando vieram à tona os escândalos envolvendo a estatal, a empresa foi acusada de ter burlado as regras do mercado acionário dos Estados Unidos ao não divulgar corretamente aos investidores o esquema de corrupção, investigado pela Lava Jato.
A ação coletiva foi idealizada pelo advogado André de Almeida, um dos entrevistados de uma reportagem da revista Piauí que contou a história do processo de bilhões de dólares movido contra a Petrobras nos Estados Unidos.
Esse conteúdo também foi checado pelo UOL Confere, em 2018, e mais recentemente pelo Boatos.org.