O que estão compartilhando: que o governo decidiu na reforma tributária que se você vender seu imóvel terá que pagar 25% de impostos.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é enganoso, porque a previsão é que a compra e venda de imóveis seja taxada pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 15,9%, segundo o texto atual que está em tramitação no Congresso Nacional. A tributação será aplicada somente no lucro de pessoas jurídicas, e não em negócios feitos por pessoas físicas. A estimativa citada no vídeo foi feita por representantes do setor imobiliário antes da decisão de aplicar desconto de 40% nas alíquotas, definida na Câmara.
Saiba mais: Em meio à tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária no Brasil, publicações compartilham desinformação sobre o tema nas redes sociais. Um vídeo publicado no Tik Tok e enviado pelos leitores do Estadão Verifica pelo WhatsApp afirma que “se você vender seu imóvel terá que pagar 25% de imposto” com as mudanças propostas pelo governo Lula. Porém, a informação não é verdadeira: o setor imobiliário deve ter uma taxação final de 15,9%, somente no lucro recebido por pessoas jurídicas.
A proposta que foi aprovada na Câmara dos Deputados dia 10 e que está em análise no Senado colocou um teto de 26,5% para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica cinco tributos atuais em dois novos – a CBS, federal, e o IBS, de Estados e municípios. Como publicou o E-Investidor, a compra e venda de imóveis terá uma alíquota do IVA, mas com um desconto de 40% sobre o total, resultando em 15,9% na taxação final.
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A nova tributação não afeta pessoas físicas que vendem seus imóveis. O imposto será aplicado em operações feitas por pessoas jurídicas, como imobiliárias, e ocorrerá na diferença entre o preço de venda e de aquisição da propriedade. “Se uma empresa comprar um imóvel por R$ 1 milhão e vender por R$ 1,1 milhão, o IVA incidirá com a alíquota reduzida (15,9%) sobre R$ 100 mil, resultando em um imposto de R$ 15,9 mil”, explica a nota do governo publicada na terça-feira, 16.
Hoje, as transações imobiliárias estão submetidas à cobrança de PIS/Confins, um imposto federal que tem a alíquota média de 8%, e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), um tributo municipal que varia de 2% a 5%. Este último continuará sendo cobrado sobre o valor total do imóvel, e não apenas no lucro da venda. Considerando um ITBI de 3%, como é o caso do Rio de Janeiro e de São Paulo, a tributação pode ficar em média 18,9%.
Percentual se baseia em estimativa antiga do setor
A média de imposto citada pelo vídeo analisado é baseada em uma estimativa feita por representantes imobiliários antes das alterações feitas na Câmara. O setor apontava que propriedades acima de R$ 2 milhões poderiam ser taxadas em 22%, além do ITBI, de acordo com a tributação progressiva pelo valor do imóvel. Aos parlamentares e ao governo, as entidades apresentaram uma proposta de desconto de 60% no valor dos impostos, como publicou o Estadão. Porém, a Câmara definiu uma redução de 40%.
Apesar da diminuição nas taxas, especialistas ouvidos pelo E-Investidor indicam que as propriedades podem ficar mais caras para o aluguel e compra com a reforma tributária. Já o Ministério da Fazenda projeta uma redução de 4% nos preços dos imóveis populares e um aumento de 3% a 4% nos de alto padrão.
Como lidar com posts do tipo: A discussão sobre a reforma tributária se tornou alvo de conteúdos imprecisos, falsos ou enganosos nas redes sociais. Antes de acreditar, pesquise por fontes na imprensa profissional para conferir se as informações são verdadeiras. Confira tudo o que o Estadão Verifica checou sobre esse assunto.