Brasil e Argentina anunciaram no final de agosto o desenho de um acordo para financiar exportações brasileiras ao país vizinho, tema que tem gerado questionamentos nas redes sociais. O anúncio foi feito após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Economia argentino, Sergio Massa – que também é o candidato peronista nas eleições argentinas.
A partir disso, publicações nas redes sociais têm relacionado a negociação entre os dois países ao bloqueio orçamentário realizado pelo governo federal nos meses de julho e maio. O Estadão Verifica explica o que significa o contingenciamento de recursos federais e o que se sabe até o momento sobre a negociação de linha de crédito para a Argentina.
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Acordo entre Brasil e Argentina
No dia 28 de agosto, Massa e Haddad anunciaram o desenho de um acordo de US$ 600 milhões com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) em garantias para exportações brasileiras para a Argentina. O acordo, contudo, ainda depende de algumas formalidades, incluindo uma reunião da diretoria do CAF, que será realizada no dia 14 de setembro.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Brasil fez uma proposta de financiar exportações brasileiras à Argentina por meio do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), no montante de R$ 700 milhões. Já a Argentina fez outra proposta para linha de crédito: um acordo com o CAF de cerca de US$ 500 milhões em garantias para exportações brasileiras ao país vizinho.
Ao Estadão Verifica, o Ministério da Fazenda afirmou que a proposta do Brasil, que envolveria o crédito de R$ 700 milhões (aproximadamente US$ 140 milhões), exige da Argentina a oferta de garantias no mesmo valor. “Deste modo, o Brasil não teria qualquer risco na operação ao passo em que as exportações brasileiras à Argentina teriam financiamento e, assim, vazão comercial”, comunicou a pasta.
Como mostrou o Estadão, a outra proposta passa por um aporte do CAF, que propôs atuar na contragarantia das exportações brasileiras. De acordo com Haddad, a operação envolveria entre US$ 500 milhões e US$ 600 milhões. O modelo ainda não foi definido ou autorizado, já que o CAF deve retornar sobre a proposta até o dia 14 de setembro.
Bloqueio orçamentário
Em maio, o governo federal bloqueou cerca de R$ 1,7 bilhão do orçamento de seis ministérios. Já em julho, houve um bloqueio adicional de R$ 1,5 bilhão em despesas discricionárias no orçamento do ano, totalizando R$ 3,2 bilhões.
No primeiro bloqueio, as pastas mais atingidas foram os ministérios das Cidades (R$ 691,3 milhões) e dos Transportes (602,1 milhões). Em julho, o novo bloqueio atingiu 10 ministérios, sendo que a Educação (R$ 332 milhões) e a Saúde (R$ 452 milhões) foram as áreas mais afetadas.
Cabe ressaltar que não se trata de um corte de verbas, como afirmam algumas postagens nas redes sociais. Conforme explicado por uma checagem do Estadão Verifica em parceria com o Projeto Comprova, trata-se de um contingenciamento de recursos orçamentários – prática que se tornou comum desde a promulgação da emenda constitucional 95 de 2016, o chamado Teto de Gastos. Isso significa que a ação não é definitiva, como acontece em um corte de recursos federais.
O que está sendo feito pelo governo é um remanejamento das verbas, com o bloqueio do que constava primeiramente no planejamento do orçamento federal. Dessa forma, a verba pode ser liberada posteriormente, em caso de melhora na arrecadação ou na redução do gasto público. À checagem do Comprova, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) confirmou que o bloqueio não é definitivo e que “ele pode ser revisto em algum bimestre seguinte, inclusive ser totalmente eliminado”.