Publicado em parceria com o Comprova. Leia mais sobre a coalizão aqui.
Conteúdo investigado: Vídeo que mostra imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e fotografias diversas. Um texto fixo no conteúdo diz: “Urgente. Veja o que Lula disse. Isto é inadmissível”. Uma voz, aparentemente gerada por inteligência artificial, afirma que o chefe do Executivo vai reduzir o salário mínimo em 2025. A publicação diz ainda que uma verba de R$ 84 bilhões, inicialmente destinada para o Bolsa Família, foi transferida para a Secretaria de Comunicação do governo federal.
Onde foi publicado: TikTok.
Conclusão do Comprova: É falso que Lula tenha dito que vai reduzir o salário mínimo em 2025. Em resposta ao Comprova, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou que o Poder Executivo propôs, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, um aumento do valor. À época, o governo estipulou que o salário mínimo estimado para 2025 é de R$ 1.509.
O valor definitivo, no entanto, dependerá da apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, acrescentou a pasta. Segundo o Ministério da Fazenda, o valor do salário mínimo é previsto em peça orçamentária (PLOA) a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, também em resposta à reportagem, informou que, em 2025, o salário deverá ser de R$ 1.508,66, o que representa um aumento de 6,87% em relação ao valor de 2024.
“Em agosto de 2023, Lula sancionou uma lei que retoma a política de valorização do salário mínimo. Assim, o salário mínimo saiu de R$ 1.320 em 2023, para R$ 1.412, em 2024”, afirmou a pasta.
Questionado, o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) apontou que afirmações sobre uma suposta redução do salário mínimo “trata-se de fake news”. “Não chegou nada neste sentido aqui no MTE”, complementou o ministério.
O vídeo mentiroso diz ainda que uma verba de R$ 84 bilhões, destinada ao Bolsa Família, foi desviada para a Secom do governo federal. “Para propaganda e autopromoção do governo?”, questiona a voz que narra o conteúdo.
Esse comentário está fora de contexto. A transferência ocorreu, mas em 2020, no governo Jair Bolsonaro (PL). Como mostrou uma verificação da agência Reuters, na época o Ministério da Fazenda afirmou que a transferência se devia à redução do volume de pagamentos do Bolsa Família em 2020, uma vez que os beneficiários do programa não poderiam acumulá-lo com o Auxílio Emergencial, um outro benefício, que foi pago durante a pandemia de covid-19.
Em 2024, a Secom e o MPO negaram a afirmação. “Desde que o programa Bolsa Família foi relançado em março de 2023, o governo federal investiu R$ 299,4 bilhões no Bolsa Família. Em 2023, de março (data de relançamento do programa) a dezembro, foram repassados R$ 143,1 bilhões, com benefício médio de R$ 683,07; e em 2024, de janeiro a novembro, foram repassados R$ 156,3 bilhões, com benefício médio de R$ 682”, disse a Secretaria de Comunicação.
Uma consulta no Portal da Transparência também não localizou informações sobre a suposta transferência de R$ 84 bilhões para a Secom.
O Comprova tentou contatar o perfil que publicou o vídeo no TikTok, mas as configurações da plataforma não permitiram o envio das mensagens.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 26 de novembro, a publicação alcançou 178 mil visualizações.
Entenda o limite de aumento do salário mínimo
No dia 13 de novembro, o Estadão informou que o governo estudava incluir o aumento do salário mínimo na regra do Regime Fiscal Sustentável, conhecido como arcabouço fiscal. Com isso, o aumento anual do piso salarial seria de no máximo 2,5% e no mínimo 0,6% além da inflação.
Pela lei aprovada no início do governo Lula (citada acima), o salário mínimo passou a ser reajustado pela inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
O governo federal ainda não confirmou se fará essa mudança de incluir o reajuste salarial no arcabouço. Contudo, o valor informado pela Secom para o piso salarial de 2025 supera as estimativas relacionadas ao Regime Fiscal Sustentável. Como informado pela pasta, o aumento deverá ser de 6,87%.
Fontes que consultamos: Secretaria de Comunicação do governo federal e Ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Emprego, e do Orçamento e Planejamento.
Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Outras checagens sobre o tema: O Estadão Verifica mostrou recentemente que Lula não determinou redução de R$ 15 no valor do salário mínimo atual. Anteriormente, o Comprova explicou a discussão sobre reajuste da renda mínima acima da inflação.