Acusado nas redes sociais de ter dado o voto de minerva em favor do orçamento secreto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) tornou-se alvo de postagens críticas de eleitores e de seus concorrentes na eleição para o governo de Sergipe. No último dia 13, Carvalho">" target="_blank" rel="noopener">reagiu ao apresentar dois documentos
A rigor, Carvalho não deu o voto de minerva ao orçamento secreto, criado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O senador, porém, deu o voto definitivo para a aprovação da Resolução 4/2021 do Congresso Nacional, que estipulou as regras de execução das emendas de relator.
As emendas de relator-geral ou RP9, mais conhecidas como orçamento secreto, beneficiam projetos de congressistas para a alocação de recursos federais. Até o início deste ano, as identidades deles permaneceram sob sigilo. Em 2020, o primeiro ano em que o mecanismo funcionou, foi autorizada a liberação de R$ 30 bilhões. Para este ano, R$ 16,5 bilhões e, para 2023, R$ 19,4 bilhões.
Quem define se o recurso será liberado é o relator-geral do Orçamento da União - um deputado e um senador se revezam nessa função a cada ano. Toda a articulação, entretanto, é atualmente encabeçada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O orçamento secreto é avaliado como um mecanismo para o aliciamento de apoio político ao governo, por meio da liberação de projetos em benefício de suas bases eleitorais dos congressistas.
Em sua defesa, Carvalho apresentou documento do Senado sobre a votação dos vetos presidenciais à LDO de 2020, ocorrida em 27 de novembro de 2019. Assim como os demais senadores do PT, ele votou pela manutenção do veto de Jair Bolsonaro ao orçamento secreto. Essa posição foi majoritária. Mas as emendas de relator acabaram entrando em vigor graças a um acordo de Bolsonaro com o Centrão em favor de um projeto em separado, como atesta reportagem do Estadão.
Carvalho também apresentou como prova de que se posicionou contra o orçamento secreto o projeto de lei 1.416/2021, de sua autoria. O texto permitiria transferir os recursos das emendas do orçamento secreto para programas de mitigação de efeitos econômicos da pandemia de covid-19 até 31 de dezembro de 2021. O projeto continua em tramitação.
Entretanto, o candidato petista votou pela aprovação do projeto de Resolução 4/2021 do Senado, que ditava as regras para a execução do orçamento secreto. A votação deu-se em 29 de novembro de 2021, e a decisão do senador foi definitiva para a aprovação do texto. Carvalho contrariou a orientação da liderança do partido, contrária à resolução, e foi alvo de nota do PT.
"O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o País", afirmou o partido.
Na ocasião, Carvalho argumentou que seu voto não entrou no "mérito" do orçamento secreto, mas teve o objetivo de evitar a interferência do Judiciário em assuntos do Legislativo.
A Resolução 4/2021 fora o resultado de pedido de Lira e Pacheco à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a corte reconsiderasse a suspensão das emendas de relator. Rosa Weber acatou o pedido em novembro de 2021. Levou em consideração dados do Congresso Nacional que indicavam que a metade das verbas do orçamento secreto seriam alocadas no custeio de serviços de atenção básica e assistência hospitalar.
A contrapartida imposta por Weber foi a aprovação da Resolução 4/2021 e do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1/2021, para garantir a transparência sobre o orçamento secreto.
Essas considerações foram omitidas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas ocasiões em que refutou a responsabilidade de seu pai, o presidente da República, pela criação do orçamento secreto. Vídeo publicado no Twitter em 4 de agosto de 2022 mostra de Eduardo Bolsonaro na tribuna da Câmara dos Deputados em que atribuiu o voto de Carvalho à aprovação do Orçamento Secreto. Até a última quarta-feira, 21, havia recebido 7.263 likes e sido compartilhado 2.904 vezes. O post foi replicado em outras redes sociais.
Notícia-crime
A questão foi levantada recentemente pelo também senador e candidato do PSDB ao governo sergipano, Alessandro Vieira. No Facebook, ele publicou em 13 de setembro vídeo em que afirma ser Carvalho parte do "Centrão do PT" e "pai do orçamento secreto". Entre as imagens expostas está a de uma entrevista de Carvalho à TV Sergipe na qual diz "não" ter se arrependido de seu voto favorável à Resolução 4/2021. O vídeo foi publicado em 13 de setembro e obteve 383 visualizações até a última quarta-feira, 21.
Vieira acirrou seus ataques nesta semana. Na última terça-feira, 20, apresentou notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Carvalho por ter omitido uma emenda de relator de sua autoria em seu relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). A emenda envolveria repasse de mais de R$ 15 milhões destinados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
"Há fortes indícios de intencionalidade da omissão em questão, sendo altamente improvável que se tratasse de mero lapso ou esquecimento por parte do ora representado", afirmou Vieira no texto. O candidato do PSDB ao governo de Sergipe acusa Carvalho de ter se valido de outras duas emendas de relator, direcionadas ao Ministério da Saúde e ao Fundo Nacional da Saúde (FNS). Estas, porém, foram apresentadas a Pacheco.
O Estadão Verifica não obteve resposta do comitê de Carvalho sobre a notícia-crime apresentada por Vieira.
As manifestações de Vieira estão inseridas no contexto eleitoral em Sergipe. Está em 4º lugar, com 6% das intenções de voto, segundo pesquisa Ipec divulgada no último dia 22. Caiu 3 pontos porcentuais em relação à consulta de 25 de agosto. Carvalho, que estava em 3º lugar, passou para o 2º, com 20%. O deputado federal licenciado Fábio Mitidieri (PSD) foi ultrapassado por Carvalho e continua com 16%. Valmir de Francisquinho (PL) lidera a pesquisa, com 38%. Tinha antes 29% das intenções de voto.
A candidatura de Valmir foi impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou essa decisão em 29 de agosto. A defesa aguardava o julgamento de embargos de declaração até a última quarta-feira (21). Sem Valmir de Francisquinho na disputa, Carvalho e Mitidieri seriam concorrentes no segundo turno. Vieira, porém, manteve a estratégia de ataque a seu colega de Senado.