O que estão compartilhando: que a visita da “primeira-dama” do Comando Vermelho ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, resultou na retirada de tornozeleiras eletrônicas de 38 integrantes da facção criminosa.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Luciane Barbosa Farias, casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas – apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas – não se encontrou com o ministro Flávio Dino, e sim com dois assessores do ministério, como noticiou o Estadão.
Além disso, as duas reuniões a que Luciane compareceu no Ministério da Justiça ocorreram nos dias 19 de março e 2 de maio deste ano. Já a decisão da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT), à qual o post viral se refere, foi tomada em 23 de fevereiro, antes mesmo da primeira ida de Luciane a Brasília. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de 17 de março, também antes da primeira viagem, como noticiou a imprensa local.
Saiba mais: A decisão da juíza Ana Cristina Mendes consta no processo 0008134-77.2018.8.11.0042, que corre na Justiça do Mato Grosso. A ação judicial resulta da Operação 10º Mandamento, deflagrada pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público do Mato Grosso, e que resultou, em 2018, na prisão de 36 pessoas acusadas de envolvimento em ataques a prédios públicos, incêndio e pichações na cidade de Barra do Garças (MT). Mais pessoas foram presas em 2019.
Em fevereiro deste ano, a juíza decidiu sobre a situação de 38 acusados no processo, todos integrantes do Comando Vermelho, apontou que todos estavam presos há mais de quatro anos e que um desfecho ainda iria demorar: “No caso, os acusados estão submetidos às ordens judiciais deste processo há mais de quatro anos e, dada a complexidade do feito, a elaboração da sentença demandará uma apuração acurada dos fatos, o que, indubitavelmente, causará demora na sua finalização”, diz um trecho da decisão.
A magistrada não deixou de considerar a gravidade das acusações, mas citou a Constituição Federal de 1988 para tomar a decisão em favor dos acusados: “Embora os delitos em apuração sejam considerados de extrema periculosidade, não se pode olvidar que a Constituição do Brasil garante a todos, por meio do seu art. 5º, LXXVIII, razoável duração do processo e meios que garantam a sua celeridade, o que se amolda no caso em análise”, completa.
A decisão é pública, assim como os nomes dos acusados, e pode ser acessada através da Consulta Processual do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
As decisões
Dos 38 acusados no processo, quatro tiveram as prisões preventivas revogadas. Eles estavam presos desde 14 de março de 2018.
Outros três acusados – duas mulheres e um homem – estavam em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico desde março de 2018, e as prisões, assim como as medidas cautelares, também foram revogadas.
Por fim, a juíza decidiu por revogar as medidas cautelares (uso de tornozeleira eletrônica) de outros 38 réus no processo. As medidas tinham sido aplicadas em 2019 e alcançavam três mulheres e 35 homens.
As reuniões de Luciane Farias no Ministério da Justiça
Conforme publicou o Estadão, Luciane Farias esteve no Ministério da Justiça em duas ocasiões. Em 19 de março, ela esteve com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino. Pouco tempo depois, em 2 de maio, ela se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Na reunião de maio, Luciane entrou no ministério como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA). No papel, uma ONG de defesa dos direitos dos presos e que, segundo a Polícia Civil do Amazonas, atua em prol dos detentos ligados à facção. Criada no ano passado, a organização também seria financiada com dinheiro do tráfico, de acordo com investigação sigilosa à qual o Estadão teve acesso.