Atualização às 12h12 de 3 de março de 2023 para informar que documento se trata de representação da PGR
É falso que um “tribunal internacional” tenha mandado libertar parte dos presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Um vídeo compartilhado no WhatsApp mostra um documento, com o timbre da Procuradoria-Geral da República (PGR), no qual aparece uma lista com 154 nomes de homens e mulheres. A legenda no vídeo diz que é “a liste de nomes dos patriotas” que “serão livres” (sic). O documento é uma manifestação da PGR datada de 7 de fevereiro de 2023 e assinada pelo sub-procurador-geral da República Carlos Frederico Santos. O Estadão Verifica confirmou que todos os nomes citados no documento são de pessoas que foram de fato presas.
Não há nenhuma decisão ou recomendação de tribunais internacionais relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Especialistas consultados pelo Estadão Verifica explicam que, mesmo que algum órgão internacional tenha sido acionado, ainda não houve tempo hábil para que decisões fossem tomadas ou recomendações fossem feitas.
O vídeo não deixa claro a qual tribunal internacional se refere, apenas usa essa expressão em uma legenda, na qual também afirma que esta “é a primeira vez que muitos de nós estamos vendo este poderoso órgão funcionar”. Não foram encontrados nos sites do Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, ou da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, qualquer menção a estes aos atos de 8 de janeiro em Brasília. Enquanto isso, especialistas concordam que, mesmo que tivessem sido acionadas, cortes internacionais ainda não teriam se manifestado, por mais de uma razão.
Além disso, o documento que aparece no post é e fato uma representação da Procuradoria-Geral da República, cujo sigilo caiu em 3 de março de 2023. Ou seja, os pedidos foram feitos pela PGR, e não por tribunais internacionais.
Atuação de tribunais internacionais
O Estadão Verifica consultou dois especialistas em Direito Internacional para saber se tribunais internacionais possuem jurisdição para determinar solturas de presos. As respostas diferem dependendo do tribunal, mas os especialistas concordam que, neste momento, ainda não haveria qualquer decisão ou recomendação por parte de cortes internacionais.
Uma possível interpretação é de que o termo “Tribunal Internacional” seja uma referência ao Tribunal de Haia – uma expressão genérica, na realidade, já que há muitos tribunais internacionais sediados em Haia, na Holanda. É o que explica a professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso. Segundo ela, já que o vídeo fala em “mandar soltar” pessoas, é possível que o conteúdo se refira ao Tribunal Penal Internacional (TPI), mas ele não sentencia, apenas faz recomendações. Ou seja, ainda que tivesse sido acionado para o caso, o TPI não teria competência para ordenar a prisão ou a soltura daquelas pessoas.
“Não há nenhuma reclamação, nenhuma denúncia sobre o que aconteceu no Brasil, então o TPI não tem jurisdição porque não foi acionado, muito menos competência para mandar uma decisão para o STF. Ele tem competência para fazer uma recomendação: que se elabore uma lei ou uma regra, que tal decisão deveria ser revista... São sempre recomendações, mas não houve denúncia, então ele não tem jurisdição e nem competência”, afirma.
Além disso, Maristella Basso observa que não haveria tempo hábil para uma recomendação, mesmo que o TPI tivesse sido acionado. “Ele (o Tribunal Penal Internacional) se move muito lentamente. Para tomar uma decisão, ele leva mais de dois anos. Não haveria tempo, de janeiro pra cá”, completa.
Também ofessor da USP, o advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em Direito Internacional do escritório Peixoto e Cury Advogados, observa que outro “tribunal internacional” a que o conteúdo pudesse se referir é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada na Costa Rica. Mas, assim como o TPI, ela não tem uma função de “quarta instância”.
“Das cortes internacionais mais importantes que tratam de questões de direitos humanos, o Brasil está sujeito à Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas ela não é uma quarta instância, ela não tem uma ascendência hierárquica sobre o nosso sistema judicial, muito embora ela aprecie casos de supostas violações e se trate de uma corte realmente muito importante”, pontua.
No entanto, mesmo que o Brasil se sujeite às decisões desta Corte e deva cumpri-las, ela não tem competência para reformar decisões do judiciário brasileiro e ainda não seria o momento de agir, se tivesse sido acionada, o que também não é o caso. “Uma premissa importante é que sejam esgotadas as instâncias internas para que a Corte, eventualmente, possa ser chamada a se manifestar sobre uma violação. É premissa do sistema que você respeite o Judiciário e os seus trâmites, antes de uma manifestação da Corte”, conclui Saulo Stefanone Alle.
Recomendação da Procuradoria-Geral da República
Em 7 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República publicou uma nota em seu site informando ter enviado ao STF manifestações sobre 164 pedidos de liberdade apresentados por pessoas presas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A nota não deixa claro para quantos casos a PGR se manifestou favorável à substituição da prisão por medidas cautelares, mas há explicações sobre as diferentes indicações, feitas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
“Para quem é investigado pelos crimes de incitação à prática de crime (art. 286 do Código Penal) e de associação criminosa (art. 288 do CP) – cujas penas somadas não ultrapassam os 4 anos e, por isso, não autorizam a manutenção da prisão preventiva – foi indicada a substituição da prisão por outras cautelares, como comparecimento periódico em Juízo, proibição de se aproximar e acessar instalações militares e a Praça dos Três Poderes, de manter contato com outros investigados e de acesso às redes sociais”, diz a nota.
Já para os suspeitos de envolvimento em crimes mais graves – como golpe de Estado (art. 359-M do CP) e tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito (359 L), entre outros – o subprocurador-geral opinou pela manutenção da prisão preventiva. “A liberdade desses agentes gera perigo concreto à garantia da ordem pública, à instrução criminal e, em última análise, à própria aplicação da lei penal ou, em outras palavras, à eficácia e à efetividade do sistema de Justiça criminal”, diz Carlos Frederico Santos, também em nota.
O documento que aparece no post é de fato da Procuradoria-Geral da República. Ele foi assinado digitalmente no dia 7 de fevereiro de 2023 e, no dia 3 de março de 2023, o sigilo sobre a representação, de número 86581/2023 caiu. O Estadão Verifica confirmou que as 154 pessoas listadas realmente foram presas após os atos de 8 de janeiro. Destas, seis foram soltas, uma foi liberada mediante monitoramento com tornozeleira eletrônica e 147 continuam presas, de acordo com listas publicadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Todos os 88 homens que aparecem no documento e que continuam presos estão no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda, enquanto as 59 mulheres listadas que seguem presas estão na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. As listas foram atualizadas às 16h30 do dia 17 de fevereiro.
Veja a situação de cada um dos nomes listados no documento que aparece no vídeo aqui investigado:
1. Ademilson de Souza Lopes - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
2. Ademir Domingos Pinto da Silva - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
3. Alessandra Malvina da Trindade Michels - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
4. Alexandre de Souza Moreira - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
5. Ana Maria Ramos Lubase - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
6. Andrea Baptista - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
7. Andrea Maria Maciel Rocha e Machado - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
8. Anilton da Silva Santos - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
9. Antonio Carlos de Sousa - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
10. Antonio Cesar Pereira Junior - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
11. Antonio Valdenir Caliari - Não consta mais na lista de presos
12. Araceli Scartezini Donadello - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
13. Armando Prauze - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
14. Bernanrdo Oliveira Andrade - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
15. Calone Natalia Guimarães Malinski - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
16. Carla Cristina Machado - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
17. Carlo Adriano Caponi - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
18. Carlos Alberto da Silva Nascimento - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
19. Carlos Emlio Younes - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
20. Cezar Carlos Fernandes da Silva - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
21. Citer Motta Costa - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
22. Claudio da Silva - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
23. Cristiano Roberto Batista - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
24. Daiane Machado de Vargas Rodrigues - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
25. Deise Luiza de Souza Aguiar - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
26. Denise Dias da Silva - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
27. Deusamar Costa - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
28. Drildo Alves de Melo - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
29. Durcilene Pires da Silva - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
30. Dyego dos Santos Silva - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
31. Edgar Coelho Santos - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
32. Edimar Aparecido Martins Esconhoela - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
33. Edlene Roza Meira - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
34. Edson Gonçalves de Oliveira - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
35. Edson Medeiros de Aguiar - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
36. Eduardo Gadotti Murara - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
37. Eduardo Lopes Pereira - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
38. Erisvaldo Gonçalves Rodrigues - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
39. Ezequiel de Oliveira Sousa - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
40. Ezequiel Nogueira Gomes - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
41. Ezio Guilherme da Silva - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
42. Fátima de Jesus Prearo Correa - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
43. Felipe dos Santos - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
44. Fernando Henrique Faria - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
45. Francine Maria de Assunção - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
46. Francisco Grajau Lima - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
47. Genivaldo Carlos Ramos - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
48. Gislaine Alves Valentim - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
49. Glederson Henrique Ribeiro - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
50. Gleisson Cloves Volff - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
51. Guilherme Cazelli Conde - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
52. Hamilton Oliveira Pires Filho - Liberado mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica
53. Helio José Ribeiro - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
54. Henrique Fernandes de Oliveira - Não consta mais na lista de presos
55. Ieda Ferreira Andraski - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
56. Ildo Reckzielgel de Souza - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
57. Iolanda Vieira Oliveira - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
58. Jacira Maria da Costa Silva - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
59. Jaderson Schneider - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
60. Jamerson Cassimiro da Silva Alves - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
61. Jason Pereira Santos - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
62. João Andraski - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
63. João Barbosa de Sousa Jr. - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
64. João Carlos da Borba - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
65. João Carlos Lourenço - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
66. Joel Jehn da Cunha - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
67. Joelma Souza Cardoso de Souza - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
68. Joelson Barbosa da Silva - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
69. José Angelo Gontijo - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
70. Josegley Peres de Brito - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
71. Josenaldo Batista Alves - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
72. Josineia Maria Rosa da Trindade - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
73. Jucelia Barbosa Araujo - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
74. Jucelio Gorges - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
75. Juliana Marçal de Sousa - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
76. Julio Olimpio Bernardes - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
77. Jurema Silva Rabelo - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
78. Lenice Santana Baleeiro - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
79. Leonardo Henrique Maia Gontijo - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
80. Leticia Santos Lima - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
81. Lucas Andraski - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
82. Luciana Robal dos Santos - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
83. Lucienne Serafim Nogueira Gois - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
84. Lucileide Dias da Silva - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
85. Luiz Adrian de Moraes Paz - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
86. Manoel Missias Vieira - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
87. Marcelo Costi - Não consta mais na lista de presos
88. Marcelo da Silva - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
89. Marcelo Naia Pulzatto - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
90. Marcia Rosa Vieira - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
91. Marcos Raymundo Pereira - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
92. Marcos Soares Moreira - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
93. Maria Eunice de Carvalho - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
94. Maria Lenir Dorneles Machado - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
95. Maria Vitoria Mesquita da Costa - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
96. Marileia dos Santos Zoz - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
97. Marilete Pires Cabreira - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
98. Marisa Fernandes Cardoso - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
99. Matheus Ferreira de Souza - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
100. Mauro Torres - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
101. Melissa Martins Marçal - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
102. Michael Vieira de Freitas - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
103. Monica Divina de Sousa Sampaio - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
104. Nilton Barbosa dos Santos - Não consta mais na lista de presos
105. Orlando Ribeiro de Alencar - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
106. Patricia de Cassia Machado de Oliveira - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
107. Patrícia Fernanda Franco Vieira - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
108. Patricia Helena Nogueira - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
109. Patrícia Rezende Pinel Valadão - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
110. Paulo Cichowski - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
111. Paulo Henrique Gomes Gontijo - Não consta mais na lista de presos
112. Paulo Roberto de Souza - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
113. Pedro Henrique Luvizuto Pulzatto - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
114. Rafael Alves da Costa - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
115. Regina Maria Fidelis da Silva - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
116. Renan Ferreira da Silva - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
117. Renato Fraga Campos Matos - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
118. Renato Poffo - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
119. Ricardo Pedro Hammes - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
120. Roberto Simon - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
121. Robson Barbosa da Silva - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
122. Robson dos Reis Sousa - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
123. Rodolfo Costa Melo - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
124. Rodrigo Borges de Carvalho - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
125. Romilde Rosa Ferreira - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
126. Romildo da Silveira - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
127. Romoaldo Gomes da Silva - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
128. Ronaldo Fraga Campos Matos - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
129. Ronia Daniela Vieira Silva - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
130. Roseli Aparecida de Araujo - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
131. Rosemary Caetano de Freitas - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
132. Rosineia da Silva Amaral - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
133. Sandra Andrea Veloso - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
134. Sandra dos Santos Carvalho - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
135. Sandra Gaviraghi - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
136. Sérgio de Souza Magalhães - Não consta mais na lista de presos
137. Sidersino Pereira do Nascimento - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
138. Sidiney Pereira - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
139. Sidney Machado - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
140. Silvana Catão de Paula - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
141. Simone Lopes de Sousa - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
142. Simone Pereira de Oliveira Lopes - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
143. Susi Renata Bittencourt Affonso - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
144. Telmario Araujo Sobreira - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
145. Thaise Aparecida Ribeiro - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
146. Thiago dos Santos Silva - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
147. Valderi Lima da Silva - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
148. Valdinei Marçal Brandão - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
149. Vanderson Aureliano Mendes - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
150. Vilson Rogerio Santos Amorim - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
151. Vinicius Alves Candeia - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
152. Vitória Jofre Rodrigues - Presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia
153. Walmir Blasius - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda
154. Walter Jefferson da Silva - Preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda