O que estão compartilhando: que o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu passaporte diplomático ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) para que ele vá à cerimônia de posse em Washington.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é falso porque passaportes diplomáticos são emitidos para autoridades e funcionários brasileiros pelo Ministério das Relações Exteriores, não por presidentes estrangeiros. Além disso, Trump ainda não foi empossado e portanto não pode expedir ordens em nome do governo norte-americano. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro está com o passaporte retido desde fevereiro. Em nota, a Justiça afirmou que não localizou pedidos de autorização para a saída do ex-presidente do Brasil. A assessoria de Bolsonaro negou as informações sobre a concessão de um passaporte diplomático a ele.
O Verifica recebeu a sugestão de checagem dos leitores pelo WhatsApp (11) 97683-7490.
Saiba mais: Circula nas redes sociais uma foto de Trump ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e uma legenda afirmando que o presidente eleito dos Estados Unidos teria concedido um passaporte diplomático para Jair Bolsonaro ir à cerimônia de posse em Washington em 2025. Porém, Trump ainda não assumiu o cargo para expedir ordens. Além disso, o documento só pode ser emitido pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) aos cidadãos brasileiros.
De acordo com a advogada especialista em Direito Internacional Tarin Frota Mont’Alverne, presidentes estrangeiros não fornecem passaportes aos cidadãos brasileiros. O órgão responsável por avaliar a concessão e emitir o documento é o MRE. O decreto nº 5.978 de 2006 estabelece que o passaporte diplomático é destinado a autoridades brasileiras e funcionários do serviço exterior, assim como seus dependentes, “em virtude do cargo ou de missão oficial” ou “em função de interesse do País”.
Existem cinco modalidades de passaporte no Brasil: comum, oficial, para estrangeiro, de emergência e diplomático. O último pode ser concedido pelo Itamaraty a ex-presidentes da República, porém não implica nenhum tipo de privilégio ou imunidade aos portadores, como publicou o Estadão. Desde fevereiro deste ano, Bolsonaro está com o documento retido pelo STF e proibido de sair do País por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
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O passaporte do ex-presidente foi confiscado durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria sido responsável por atuar em uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito depois das eleições de 2022. Para recuperar o documento, a defesa de Bolsonaro precisaria fazer um pedido ao STF. Porém, o Supremo afirmou ao Verifica que não localizou pedido nesse sentido [de autorização para saída do País] nos processos públicos relativos ao ex-presidente.
A assessoria de Bolsonaro também afirmou que não tem informações sobre a concessão de um passaporte por Trump. Como publicou o Estadão, a defesa de Bolsonaro já solicitou em outras ocasiões a recuperação do documento de viagem, porém, o último pedido, em 20 de outubro, foi negado por Moraes. O ministro afirmou que a retenção do passaporte continua necessária porque o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de fuga.
O Projeto Comprova também esclareceu que Bolsonaro não tem direito ao passaporte de outros países, como Estados Unidos ou Itália, porque não há registro de que ele tenha cidadania dessas nações. Além disso, para sair do Brasil, o ex-presidente precisa passar pelo controle migratório da Polícia Federal, que é orientada a cumprir ordens do STF, como a de não autorizar viagens internacionais de Bolsonaro.
Como lidar com posts do tipo: Desde a eleição de Trump, circulam nas redes sociais informações e declarações distorcidas sobre as ações do presidente recém eleito. Em uma pesquisa no Google, conseguimos verificar que não há informações na imprensa de que o passaporte de Bolsonaro tenha sido liberado ou que um documento diplomático tenha sido emitido ao ex-presidente. O Estadão Verifica já checou que Trump não pode prender Moraes após tomar posse nos EUA e que o norte-americano não gravou vídeo para Bolsonaro comparando atentado a tiros com facada.