Como se não fosse o bastante ver a cada semana o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) retirar suas atribuições, ou os meses de trabalho debatendo leis que vão para o lixo, porque são anuladas pelo Executivo, há quase dez meses os 112 deputados venezuelanos de oposição vêm se preocupando com coisas mais mundanas. Uma delas é achar dinheiro para pagar o transporte até a Assembleia Nacional para participar das sessões parlamentares e também se alimentar e manter as suas famílias. A razão disto? Desde julho, eles não recebem um tostão porque o governo não entrega ao Parlamento os fundos necessários para operar, alegando que o Legislativo está em desacato.
“Para ir à Assembleia para as sessões plenárias ou participar das reuniões da Comissão de Política Interna, que presido, tenho de pedir dinheiro emprestado para meu marido para pagar o estacionamento, porque desde julho não vejo um centavo do meu salário”, disse ao Estado a deputada Delsa Solórzano, acrescentando que o uso do carro é indispensável para sua segurança.
No início do ano passado, a deputada foi agredida por um grupo de simpatizantes do governo. Todas as terças e quintas-feiras, dias de sessões plenárias, esse grupo fica na porta do Palácio Federal Legislativo, localizado a poucos metros da Praça Bolívar de Caracas. Seu objetivo é insultar e lançar objetos contra os políticos da oposição. A situação dos deputados do interior é ainda mais dramática, declarou Juan Miguel Matheus, que representa o Estado de Carabobo, localizado a 150 quilômetros de Caracas.
“Basicamente vivemos de caridade. Temos de pedir uma colaboração a empresários e comerciantes da região, ou a amigos e familiares para pagar o transporte para Caracas, além da hospedagem e alimentação”.
E essa situação se agrava porque o artigo 191 da Constituição proíbe os deputados de exercer qualquer outra atividade durante seu mandato, exceto dar aulas em universidades. Em vez de contribuir para os cofres dos seus partidos, fornecendo parte da sua remuneração como ocorre em países da região, os deputados venezuelanos acabaram se tornando um peso para suas agremiações. Diversos partidos tiveram de lançar mão dos seus fundos para bancar o salário de seus eleitos e evitar que abandonem o cargo. Nas últimas semanas, apareceram consequências desse cerco financeiro.
As últimas sessões plenárias ocorreram com quórum justo. Por exemplo, em 14 de março apenas 89 deputados compareceram, quatro a mais do que o mínimo exigido. O secretário da Assembleia, José Guedez, admitiu que a cada semana há “uma preocupação constante” para saber se haverá deputados suficientes para iniciar a sessão. “Qual é a situação dos legisladores chavistas? Até agora nenhum se queixou publicamente de não ter recebido seu salário.”
Sem recursos. O cerco financeiro não se restringe aos salários, mas a outras despesas ordinárias do Parlamento. “Na Comissão, não temos ar condicionado o que torna o trabalho muito incômodo. Somos os que atendem mais pessoas”, disse Delsa, acrescentando: “Não temos papel nem tinta para imprimir os ofícios, e todos, até a secretária, têm de contribuir para comprar esses materiais. Quando recebia, utilizava parte da remuneração para ter o necessário para trabalhar.”
A deputada disse que na Comissão de Política Interna há uma impressora porque ela trouxe da sua casa e não há dinheiro para contratar pessoal para auxiliar os deputados, tampouco especialistas que os assessorem na hora de elaborar leis ou realizar pesquisas. Ela afirma que, apesar de tudo, eles têm conseguido superar o problema com boa vontade. “A equipe de advogados que assessora a Comissão de Direitos Humanos da Mesa da Unidade Democrática (MUD), principal aliança de oposição do país, veio trabalhar aqui e muitos dos especialistas que nos estão ajudando a redigir e reformular leis sobre segurança cidadã tem prestado seus serviços gratuitamente”.
Apelo. Em uma entrevista recente o presidente da Assembleia nacional, Julio Borges, reconheceu a situação. Ao dizer que os parlamentares pagam papel e tinta com “colaborações”, sublinhou que o Parlamento venezuelano está sob intervenção administrativa do governo. “É o drama da destruição institucional que está matando a democracia, o Parlamento e os seus cidadãos”, disse Borges.
A situação dos funcionários é um pouco melhor uma vez que, depois de alguns atrasos de salários, o TSJ ordenou ao Executivo que os pagamentos fossem retomados. Mas novas contratações não são possíveis.
Quem visita o Palácio Federal Legislativo, um edifício amarelo do século 19, pode ver a deterioração dos jardins e de algumas salas do prédio histórico, em razão da falta de manutenção. O visitante não pode usar os banheiros porque não há água, nem papel higiênico. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO