Acordei na manhã de sábado, li as notícias dizendo que em Israel, pelo menos 50 mil pessoas tinham acabado de participar de mais uma manifestação contra os planos do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que busca limitar a independência da suprema corte israelense e subjugá-la a si próprio, em um momento em que o próprio Netanyahu é investigado por corrupção, e fiz a mim mesmo uma pergunta simples: “O que o presidente Joe Biden acha disso?”
Instintivamente, Biden é um dos presidentes que mais defendem Israel dentre os que já acompanhei. Ele também tem uma longa relação de respeito mútuo com Netanyahu. Então, posso dizer que qualquer comentário de Biden a respeito de Israel é fruto de uma preocupação sincera.
Uma preocupação com a transformação radical do sistema judiciário de Israel que a coalizão ultranacionalista e ultrarreligiosa de Netanyahu busca aprovar à força na Knesset e a possibilidade de ela danificar seriamente a democracia do país, e consequentemente, seus laços com os Estados Unidos e as democracias de todo o mundo.
Eis a declaração que Biden me enviou na tarde de sábado quando pedi a ele que comentasse a situação: “O que a democracia americana e a democracia israelense têm de genial é o fato de serem ambas alicerçadas em instituições robustas, em sistemas de freios e contrapesos, em um judiciário independente. A formação de consensos para mudanças fundamentais é muito importante para garantir a adesão das pessoas, de modo que tais mudanças sejam sustentadas”.
‘Orbanização’
É a primeira vez que me lembro de ver um presidente americano opinar a respeito de um debate interno israelense envolvendo o próprio caráter da democracia do país. E ainda que sejam poucas palavras, a declaração de Biden é feita em um momento crucial desta importantíssima discussão interna em Israel, podendo energizar e expandir a já significativa oposição àquilo que os adversários de Netanyahu estão chamando de golpe dentro da lei, podendo situar Israel entre os países que vêm se afastando da democracia, como Turquia, Hungria e Polônia.
Eis o motivo de as palavras de Biden serem tão importantes: primeiro, ele se coloca claramente em defesa da abordagem conciliadora pedida pelo presidente israelense Isaac Herzog, e defende claramente a independência do judiciário de Israel, amplamente respeitado.
Entenda a crise em Israel
Ainda que a presidência de Israel seja um cargo principalmente simbólico, atribui-se a ela peso moral. Herzog é um bom homem que tenta afastar o que teme ser o caos civil mais grave já visto na sociedade israelense caso seja aprovada tamanha mudança no judiciário do país, parcialmente inspirada por um centro de estudos estratégicos de extrema-direita.
Herzog pediu a Netanyahu e sua coalizão que recuem e organizem algum tipo de diálogo nacional e bipartidário que possa estudar pacientemente o tipo de mudanças judiciais que poderiam ser saudáveis para Israel, fazendo isso com especialistas em direito e de maneira não partidária, preservando a integridade do sistema judicial que existe desde a fundação de Israel.
Infelizmente, Netanyahu rechaçou o presidente israelense, levando Herzog a dizer no dia 24 de janeiro, a respeito da dita reforma do judiciário: “Os alicerces democráticos de Israel, incluindo o sistema de justiça, os direitos humanos e as liberdades, são sagrados, e devemos protegê-los e os valores expressos na declaração de independência. A reforma dramática, se implementada rapidamente sem negociação, inflama a oposição e as preocupações do público”. Ele acrescentou, “A ausência de diálogo está nos dilacerando internamente, e digo claramente: este barril de pólvora está prestes a explodir. Isso é uma emergência”.
Pressão sobre Bibi
Com as palavras de Biden, Netanyahu se vê agora em uma situação na qual, se insistir em seguir no rumo apesar de tudo, estará contrariando não apenas o presidente de Israel, mas também o presidente americano. Não é pouca coisa. Também suspeito que o posicionamento de Biden nessa questão, comedido e claro, incentivará outras lideranças democráticas, lideranças empresariais, senadores americanos e demais representantes a fazer o mesmo, o que vai energizar a oposição.
A segunda razão da importância das palavras de Biden é o momento em que ele se manifesta, que não poderia ser mais importante. Na segunda-feira, 13, a primeira leitura no Parlamento de alguns dos aspectos mais controvertidos da reforma judicial de Netanyahu foi feita. Uma proposta de lei deve passar por três leituras antes de se tornar lei, e a coalizão indicou que busca uma aprovação relâmpago do texto no Knesset até abril.
Um golpe contra o Judiciário
Em terceiro, Biden situou a si mesmo e aos EUA claramente do lado da maioria israelense que se opõe à aprovação apressada das “reformas” de Netanyahu em um episódio que cada vez mais parece um putsch jurídico.
Uma pesquisa de opinião publicada na sexta feira “indica que mais de 60% do público querem que o governo suspenda ou atrase seus esforços legislativos para enfraquecer dramaticamente a Suprema Corte de Justiça e garantir o controle político das nomeações para o judiciário”, informou o Times israelense.
Isso também coloca os EUA claramente ao lado do procurador-geral do próprio Netanyahu quando este ocupou o cargo pela última vez, Avichai Mandelblit — que indiciou Netanyahu em 2020 por acusações de fraude, suborno e quebra de confiança, e que denunciou as alterações judiciais de Netanyahu como tentativa disfarçada de acabar com o próprio julgamento e evitar a prisão.
Entenda a reforma do Judiciário de Netanyahu
Falando ao programa “Uvda”, da TV israelense, Mandelblit disse que as amplas reformas propostas por Netanyahu para o judiciário “não são uma reforma”, e sim uma “mudança de governo”.
Como Israel não possui uma constituição e o executivo sempre controla o Knesset, Mandelblit explicou que a única separação entre os poderes — o único contrapeso para o executivo — é o judiciário israelense e a Suprema Corte. E o que Netanyahu está propondo é que uma maioria simples no Knesset — 61 dos 120 assentos — tenha poder para rejeitar qualquer decisão da Suprema Corte. Com a menor das maiorias, o governo seria capaz de aprovar qualquer lei que desejasse.
O plano de Netanyahu também daria ao governo o controle da escolha dos juízes, há muito responsabilidade de uma comissão independente, e removeria também os conselheiros jurídicos independentes (supervisores internos) de cada ministério. Atualmente, estes são nomeados pela comissão de serviços civis e só podem ser afastados pelo procurador-geral. Em vez disso, Netanyahu quer que sejam nomeados por cada ministro, a quem seriam leais.
Somando-se tudo, o resultado seria um governo eleito por 30 mil votos dentre um eleitorado de 4,7 milhões assumindo controle total da Suprema Corte, da escolha dos juízes e dos conselheiros jurídicos de cada ministério.
“Não posso me calar”, concluiu Mandelblit. “Se não houver judiciário independente, será o fim. Teremos um sistema de governo diferente.” O governante “vai decidir”, acrescentou ele. “Terá seus próprios procuradores, seus próprios conselheiros jurídicos, seus próprios juízes. E se as pessoas nesses cargos forem pessoalmente leais a ele, não haverá primazia da lei. É um buraco sem fundo que vai nos engolir a todos.”
Finalmente, o que Biden fez dará credibilidade à voz dos EUA em apoio à democracia global. Vê-se que os EUA não se manifestam somente quando a China esmaga a democracia em Hong Kong. Os americanos se manifestam ao ver a democracia ameaçada em qualquer lugar. Com frequência, os EUA criticaram abusos dos direitos humanos cometidos por Israel no tratamento dos palestinos na Cisjordânia ocupada. Mas não me lembro de um presidente americano ter criticado mudanças propostas na natureza democrática do estado israelense, pois nenhum presidente teve que fazer isso até semanas atrás.
Uma aliança em risco
Se a mensagem de Biden não for clara o suficiente para a coalizão de Netanyahu, vou tentar traduzi-la nos termos mais simples possíveis: os EUA apoiaram Israel militarmente e diplomaticamente, com bilhões de dólares oferecidos como auxílio desde a fundação do país, mas não por partilhar dos seus interesses. Nem sempre seus interesses coincidem. Israel manteve-se neutro no conflito entre Ucrânia e Rússia, mostra-se indiferente aos abusos dos direitos humanos no Egito e na Arábia Saudita, e empresas israelenses às vezes vendem à China tecnologias de defesa que preocupam muito o Pentágono. Oferecemos muito apoio a Israel desde a sua fundação porque acreditamos que o país partilha dos nossos valores.
E mesmo quando, em Gaza ou na Cisjordânia, Israel se comporta de maneiras que não condizem com nossos valores, os israelenses frequentemente os retomam como referência. Eles nos dizem: “Ei, americanos, sejam menos rigorosos. Vivemos em constante conflito violento com os palestinos. Habitamos uma região louca. E ainda assim conseguimos manter a supervisão judiciária de nossas forças armadas, instituições democráticas sólidas, um judiciário independente e uma imprensa livre”.
Essa linha de raciocínio é seriamente ameaçada pelo que Netanyahu está tentando fazer. E, na ausência dessa coincidência de valores, o que resta? Interesses partilhados não serão suficientes, pois estes são transitórios.
É por isso que as palavras de Biden são tão importantes. Com essas palavras, Biden está dizendo a Israel que nossa relação nunca se baseou de fato em interesses compartilhados. Sempre teve como base os valores que partilhamos. É por isso que durou tanto tempo, mesmo quando nossos interesses divergem. Com essa simples declaração, Biden está indicando que, faça o que fizer, Israel não deve se afastar fundamentalmente desses valores compartilhados. Caso contrário, estaremos em um mundo inteiramente novo. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL