HAIA, HOLANDA - A África do Sul iniciou os procedimentos de sua acusação de genocídio contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, na Holanda, nesta quinta-feira, 11, apontando que declarações de membros do governo de Israel provariam as tentativas de genocídio de Tel-Aviv contra palestinos na Faixa de Gaza em meio a guerra do país e o grupo terrorista Hamas.
Israel nega as acusações da África do Sul e seus representantes serão ouvidos pela Corte na sexta-feira, 12. Tel-Aviv ressalta que as operações militares no enclave palestino estão em linha com o direito internacional. Nesta quinta-feira, Israel acusou a África do Sul de atuar como “braço jurídico” do Hamas e se referiu a advogados sul-africanos como “representantes” do grupo terrorista no Tribunal.
O advogado sul-africano Tembeka Ngcukaitobi argumentou que o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, usou referências bíblicas violentas para desumanizar os palestinos. Ngcukaitobi cita também frases do ministro da Defesa, Yoav Gallant, e do presidente de Israel, Isaac Herzog. Gallant se referiu aos palestinos como ‘animais humanos’. De acordo com o advogado, a retórica israelense normaliza o suposto genocídio.
Pretória alega que a resposta militar israelense aos ataques terroristas do dia 7 de outubro, que deixaram mais de 1.200 pessoas mortas em Israel e foi o maior ataque contra judeus desde o Holocausto não foi proporcional. Segundo dados do ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo grupo terrorista Hamas, mais de 23 mil palestinos morreram desde o início da guerra. O ministério da Saúde do enclave palestino não distingue civis palestinos de terroristas do Hamas em sua contagem de mortos.
A equipe jurídica sul-africana destacou as condições consideradas precárias para os palestinos na Faixa de Gaza. O ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, apontou que Israel violou os tratados internacionais sobre genocídio e criou uma realidade para os palestinos que Gaza que foi “calculada para os destruir fisicamente”.
Segundo dados da ONU, 85% da população civil palestina de Gaza foi deslocada desde o início da guerra e grande parte dos edifícios do enclave, principalmente no norte do território, foi destruída. Algumas autoridades do governo israelense, como os ministros da Economia, Bezalel Smotrich, e o da Segurança, Itamar Ben-Gvir, defenderam publicamente o deslocamento voluntário da população de Gaza para outros países.
Adila Hassin, uma das advogadas da equipe sul-africana, apontou que o deslocamento de palestinos e os bombardeios aéreos israelenses resultaram na propagação de doenças, falta de comida e água potável para os palestinos de Gaza. “Nenhum lugar é seguro, a situação é tão precária que os palestinos de Gaza podem morrer mais por conta da fome e de doenças do que pelos bombardeios israelenses”.
No primeiro momento, o que está em discussão é o pedido por uma ordem emergencial para que Tel-Aviv interrompa os ataques que, segundo as alegações de Pretória, violam a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948.
“Os genocídios nunca são declarados antecipadamente, mas este tribunal tem o benefício das últimas 13 semanas de provas que mostram incontestavelmente um padrão de conduta e intenção relacionada que justifica como uma alegação plausível de atos genocidas”, disse Hassim aos juízes em Haia. “Nada irá parar o sofrimento, exceto uma ordem deste tribunal”, apontou a advogada.
A posição de Israel
As audiências no tribunal, o mais alto órgão judicial das Nações Unidas, são a primeira vez que Israel opta por se defender pessoalmente, ressaltando a gravidade das acusações de Pretória e os riscos à reputação e posição internacional do país.
A alegação da África do Sul reveste-se de um significado particular em Israel, um país fundado na sequência da destruição quase total dos judeus europeus e que pouco depois se tornou um refúgio para judeus expulsos de diversos países árabes. As audiências estão sendo transmitidas ao vivo pela maioria dos canais de televisão de Israel nesta quinta-feira.
O governo israelense aponta que as acusações de Pretória pervertem o significado da palavra genocídio e ressalta que Tel-Aviv enviou diversas mensagens pedindo que os civis da Faixa de Gaza se retirassem de áreas que teriam conflitos com o grupo terrorista Hamas para zonas mais seguras. Israel também destacou que está trabalhando para que mais ajuda humanitária entre no enclave palestino.
Tel-Aviv argumenta que a Corte deveria investigar o grupo terrorista Hamas por genocídio e não Israel. Antes do inicio do julgamento, milhares de manifestantes pró-Israel protestaram em frente a Corte com cartazes com imagens dos mais de 130 reféns israelenses que seguem na Faixa de Gaza. Manifestações pró-Palestina também ocorreram no local, com cartazes pedindo o fim do “apartheid israelense em Gaza” e acusando Netanyahu de ser um criminoso de guerra.
A disputa atinge o cerne da identidade nacional de Israel como um Estado judeu criado na sequência do genocídio nazista no Holocausto, que matou 6 milhões de judeus.
Também evoca questões centrais para a própria identidade da África do Sul. O governo do país compara as políticas de Israel em Gaza e na Cisjordânia com a sua própria história sob o regime de apartheid de minoria branca contra a maioria negra do país de 1948 a 1994. Desde o fim do apartheid na África do Sul, o governo do país se tornou um grande apoiador da causa palestina.
Em um vídeo publicado na quarta-feira, 10, Netanyahu insistiu que Israel não está cometendo genocídio na Faixa de Gaza. “Israel não tem a intenção de ocupar permanentemente a Faixa de Gaza ou deslocar a sua população civil. Nosso país está lutando contra os terroristas do Hamas e não contra a população palestina.” O primeiro-ministro israelense também acusou o Hamas de colocar os civis palestinos em perigo ao usar instalações civis como escolas e hospitais para armazenar armas e construir túneis.
A Corte
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi criada junto com a ONU, em 1945, e é tida como corpo judicial das Nações Unidas. Trata-se de uma instituição independente, que interpreta o direito internacional e arbitra os contenciosos entre países. Por ser sediada em Haia, na Holanda, é confundida com frequência com o Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido também como Tribunal de Haia. Esse último, no entanto, tem atribuição de processar pessoas e não Estados.
A decisão sobre o pedido das chamadas “medidas provisórias” que a África do Sul pede provavelmente levará semanas. O caso como um todo deve durar anos para ter um veredito final.
Saiba mais
A Corte nunca julgou um país como responsável por genocídio. O mais próximo que chegou foi em 2007, quando decidiu que a Sérvia “violou a obrigação de prevenir o genocídio” no massacre de Julho de 1995 pelas forças sérvias da Bósnia de mais de 8 mil muçulmanos no enclave bósnio de Srebrenica.
A acusação sul-africana gira em torno da convenção de genocídio elaborada em 1948, após a Segunda Guerra Mundial e do assassinato de 6 milhões de judeus no Holocausto. Tanto Israel como a África do Sul são signatários. A denúncia sul-africana, protocolada em dezembro, já recebeu apoio de países como a Bolívia, Malásia, Turquia, Jordânia, Maldivas, Namíbia, Paquistão, Colômbia, a Liga Árabe e a Organização para a Cooperação Islâmica, bloco de 57 países que conta com Arábia Saudita e Irã
Israel estará de volta à pauta do Tribunal Internacional de Justiça no próximo mês, quando forem abertas as audiências sobre um pedido da ONU para um parecer consultivo não vinculativo sobre a legalidade das políticas israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental./AP, NYT e W.Post