BRASÍLIA - O ex-chanceler Celso Amorim, chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, disse à Globonews nesta quarta-feira, dia 7, que a crise política na Venezuela pode levar a um desfecho de “conflito muito grave” entre partidários do ditador Nicolás Maduro e da oposição. Amorim sugeriu que uma solução passa por um acordo entre as partes, que inclua “anistia e garantias recríprocas”.
“Eu temo muito que possa haver um conflito muito grave. Eu não quero usar a expressão guerra civil, mas conflito temo muito”, disse Amorim. “E eu acho que a gente tem que trabalhar para que haja um entendimento. Isso exige conciliação. Conciliação exige flexibilidade de todos os lados.”
O assessor especial reconheceu que o opositor Edmundo González pode ter de fato vencido a eleição, mas afirmou não confiar nas cerca de 80% de atas de votação colhidas por seus militantes e divulgadas na internet, tampouco em sistemas de contagem rápida ou pesquisas de bocas de urna. Amorim esteve na Venezuela durante a eleição, quando se reuniu com Maduro e González.
Desde que as eleições terminaram, organizações da sociedade civil denunciaram 2 mil prisões, cerca de duas dezenas de mortes e detenções arbitrárias de assessores da campanha de Edmundo González por parte do aparato de repressão chavista. Maduro acusa os opositores de terrorismo e ameaça prender as lideranças. Amorim afirmou ser “lamentável qualquer tipo de prisão política”.
Comandantes das Forças Armadas do país declararam lealdade absoluta a Maduro e rejeitaram um apelo escrito de González para abandonarem a repressão - ele oferecia a militares e policiais “garantias” em nome do “novo governo”. O candidato opositor assinou o documento como presidente eleito.
Amorim afirmou ainda que o governo brasileiro aposta na mediação e foi reconhecido, inclusive pelos Estados Unidos, como País com capacidade de promover a conciliação, ao lado de Colômbia e México. Ele destacou ainda que o governo americano aparenta ter recuado de seus posicionamentos anteriores. “Minha opinião é que os Estados Unidos têm hesitado”, afirmou o ex-chanceler, sobre as “oscilações” de Washington.
Em nova manifestação, o Departamento de Estado evitou reconhecer González como presidente eleito e citou a coordenação com a frente de diálogo liderada pelo Brasil, ao lado de Colômbia e México. “Não é um passo que vamos tomar agora”, disse o porta-voz Matthew Miller, há dois dias, sobre o reconhecimento de González, cobrando mais uma vez um escrutínio transparente e completo sobre a votação. Na semana passada, o secretário de Estado, Antony Blinken, declarou haver evidências esmagadoras de que González recebeu a maioria de votos e defendeu uma transição de governo.
A posição foi criticada em Brasília por se assemelhar a uma estratégia passada que fracassou - o reconhecimento do então deputado Juan Guaidó como presidente autoproclamado da Venezuela, uma espécie de governo paralelo, por EUA, Brasil e cerca de 50 países, sem que o regime tenha saído do poder de fato. “A Venezuela veio de um período muito difícil. Não podemos esquecer que foi imposto um impostor, que era o Guaidó”, afirmou Amorim.
Amorim insistiu na demanda de que o regime forneça publicamente dados que atestem o resultado das eleições. Somente condenar o regime e endurecer a abordagem com Maduro, disse o ex-ministro, não terá consequências práticas e não colabora para o diálogo. Ele disse, no entanto, que um ultimato não seria oportuno, embora considere que Maduro não pode protelar a entrega indefinidamente.
“É lamentável que essas atas não tenham aparecido. Precisamos que essas atas apareçam para ver o que aconteceu”, afirmou Amorim. “Não se pode dar um ultimato, porque às vezes a evolução é lenta, mas está ocorrendo. Agora, se a gente notar que não tem nenhuma solução, não sei, tem que pensar...”
Segundo o ex-chanceler, considerar que as atas de votação não serão mais críveis por causa do tempo decorrido - e do risco de que tenham sido manipuladas ou mesmo fabricadas - seria o mesmo que defender a realização de novas eleições.
Amorim admitiu que Maduro ainda não “entregou nada” do que pedem os três países, mas defendeu ser necessário insistir na estratégia do diálogo com o regime, até mesmo caso seja verificada uma vitória da oposição, para mediar uma eventual transição de governo. O atual mandato vai até janeiro e na prática Maduro ainda teria seis meses no poder. O assessor presidencial afirma que a divisão política no país vizinho é grande, pode levar ao agravamento e por isso demandará mediação.
Por isso, o ex-ministro das Relações Exteriores afirmou que as partes precisam pensar em garantias e anistia para ambos, a fim de que suas lideranças possam voltar a conviver normalmente.
“Tem que ser uma anistia recíproca, quem perdeu a eleição vai continuar vivendo normalmente, podendo se candidatar. E isso tudo como parte de um processo. Olhando para o futuro, ter um sistema de anistia recíproca, para garantir que todos possam livremente, expressar suas opiniões. O levantamento das sanções é algo extremamente importante. Eu sei que é difícil, mas a gente tem que pensar com o olhar na reconciliação, na pacificação, na anistia recíproca, em garantias recíprocas e na eliminação das sanções”, insistiu.
Amorim afirmou mais uma vez considerar que as sanções impostas pelos EUA e pela União Europeia prejudicam a disposição ao diálogo e defendeu que sejam suspensas. Ele vê o gesto como sinal de “flexibilidade”. Para ele, a manutenção das sanções europeias impediu que o regime aceitasse observadores eleitorais do bloco, que poderia ser um interlocutor privilegiado com o regime.
Amorim afirmou que EUA e UE demandam a interlocução do Brasil com o regime e oposição. Segundo ele, a Organização dos Estados Americanos (OEA) está “desmoralizada” por seu papel de questionamento da eleição na Bolívia, em 2019, que levou à renúncia de Evo Morales, emparedado por militares e opositores. O Brasil ajudou a barrar uma frente de pressão sobre o regime, na OEA, na semana passada.
“Nós temos que ter uma flexibilidade, ouvir todos os lados e contribuir para que a solução tem que ser deles. Ninguém de fora vai impor uma solução. Eles têm que entender que o convívio é muito importante. E respeitar a legislação, a Constituição venezuelana, como é normal, como a gente gosta que respeitem a nossa”, afirmou Amorim.
Leia Também:
Desde proclamação da vitória de Maduro pelo Conselho Nacional Eleitoral, órgão controlado pelo chavismo, os governos de Brasil, Colômbia e México - todos de esquerda e governados por presidentes simpáticos ao ditador - cobram a divulgação de todas as atas de votação, documentos que permitam uma verificação imparcial sobre quem saiu vitorioso.
Amorim destacou que não sabe quanto tempo o governo brasileiro vai aguardar e que não entendeu por que razão Maduro decidiu acionar o Tribunal Supremo de Jutiça - também controlado por seus aliados - para abrir um processo e certificar a eleição. O CNE diz ter entregue as atas ao Judiciário. O ex-chanceler cogitou que o tribunal possa averiguar, sob demanda do ditador, a alegada tese, difundida pelo oficialismo, de que o órgão eleitoral foi hackeado.
Amorim esteve em Caracas por três dias inteiros, no fim de julho, e afirmou ter testemunhado a votação transcorrer em clima de “normalidade”. Ele manteve encontros com outros observadores internacionais, especialistas no sistema de votação venezuelano e com autoridades do regime. Visitou Maduro no Palácio Miraflores e recebeu González na embaixada do Brasil.
Segundo o enviado do governo Lula, o clima de aparente tranquilidade em Caracas começou a mudar após a divulgação da reeleição do chavista, quando ele ainda estava fazendo a visita no palácio presidencial. A segurança do regime comunicou sobre os primeiros “distúrbios” - manifestações de opositores contrários ao resultado anunciado - e o perguntou se seu carro era blindado. Celso Amorim decolou de volta a Brasília no dia seguinte.
Ele comentou também a nota oficial do PT - partido ao qual é filiado - em reação ao processo eleitoral. O partido de Lula e Amorim tratou Maduro como presidente reeleito, passo que o governo hesita em dar. Amorim disse pessoalmente não pensar da mesma forma que a agremiação no caso, embora considere que o PT representa uma corrente importante no País.
Ele minimizou o desgaste e a influência do comunicado petista na mediação liderada pelo Brasil. Segundo ele, o País não vive “regime de partido único”, e Lula precisa levar em consideração outros fatores ao se manifestar.