QUITO - O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) pode ter feito emendas em parte de sua explosiva decisão de assumir o controle do Congresso de maioria opositora, mas ainda assim dá ao questionado presidente socialista Nicolás Maduro novos e amplos poderes sobre a vasta riqueza do petróleo do país-membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).
A reversão de sábado aconteceu em reação às acusações de líderes políticos do mundo inteiro e às manifestações de rua na Venezuela que acusaram a corte pró-governo de, na prática, transformar Maduro em um ditador.
Embora o tribunal tenha recuado de sua decisão de quarta-feira de se apossar do Legislativo, manteve em vigor a nova autoridade concedida a Maduro para fazer negócios com o petróleo em nome da estatal petroleira PDVSA sem aprovação congressional.
Carente de fundos, o governo agora tem autonomia para vender ações dos campos petrolíferos da Venezuela, que possui as maiores reservas do mundo, ou lançar novas joint ventures com empresas estrangeiras.
A ação da Corte preparou o terreno para uma disputa legal e política demorada que pode afastar investidores estrangeiros e minar ainda mais os esforços da nação para estabilizar a PDVSA, disseram parlamentares da oposição e especialistas da indústria. A estatal já está sofrendo com os preços baixos do petróleo, uma crise de falta de verbas e problemas operacionais crônicos que vêm prejudicando sua capacidade de atender clientes em todo o mundo.
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O desentendimento gira em torno de uma exigência constitucional de que a Assembleia Nacional aprove contratos da PDVSA de "interesse público nacional" com empresas do exterior.
Além dos adversários legislativos de Maduro, a Procuradora-geral da Venezuela – uma aliada de longa data de Caracas – qualificou como inconstitucional a decisão do TSJ de ignorar a Assembleia.
A legislatura, controlada desde o fim do ano passado pela oposição, alertou os investidores que os acordos com o petróleo serão inválidos sem o aval da Casa.
Após o veredicto de sábado, parlamentares oposicionistas prometeram continuar a questionar a validade dos negócios que não aprovaram. "Isso é desespero por dólares", disse o parlamentar opositor Elias Matta, vice-presidente da Comissão de Energia e Petróleo do Congresso.
Os Ministérios da Informação e do Petróleo, assim como a PDVSA, não responderam de imediato a pedidos de comentário. / REUTERS