O ex-ministro de Relações Exteriores e professor emérito de Direito da USP Celso Lafer criticou em uma carta endereçada ao chanceler Mauro Vieira a decisão do Brasil de apoiar a acusação da África do Sul de genocídio contra Israel na Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.
Chefe da diplomacia brasileira no governo Fernando Henrique Cardoso, Lafer argumenta na carta que o endosso do Itamaraty à questão não está de acordo com a coerência da política externa brasileira em geral e sobre o Oriente Médio, em particular.
Ainda de acordo com Lafer, a acusação de genocídio feita pela África do Sul tem o objetivo de deslegitimar o Estado de Israel no plano internacional e fortalece o antissemitismo, além de estar em sintonia com o discurso de quem almeja minar o direito à existência do Estado judeu.
O jurista diz ainda que o caso apresentado pela África do Sul não se propõe a discutir questões de direito humanitário e instrumenta o direito internacional, que, em sua opinião, deveria ser tratado pela diplomacia brasileira de boa fé, uma vez que para comprovar o crime de genocídio há de se indicar a intenção e a amplitude do extermínio.
“O apoio (do Brasil) à África do Sul é uma iniciativa de política externa que respalda a instrumentalização do direito internacional e não obedece o rigor das regras do direito”, escreve Lafer. “(O apoio) ecoa as incoerências e tensões do clima político do momento e não acrescenta credibilidade à posição do Brasil nas múltiplas instâncias da vida internacional.”
Posição divergente
O respaldo à acusação sul-africana também reforça a visão de Lula sobre a guerra, que já provocou críticas da comunidade judaica. Analistas ponderam ainda que o apoio serve também para ampliar a pressão por um cessar-fogo, defendido pelo Brasil desde o início do conflito.
“Me parece que o governo está procurando marcar uma posição que não é muito tradicional da diplomacia brasileira com essa decisão”, afirma o professor de Relações Internacionais da ESPM Leonardo Trevisan. “Afasta o Brasil da condição de um interlocutor válido para as duas partes”, acrescenta.
O governo de Israel tem dito que acusação sul-africana deturpa o sentido de genocídio já que esse é um crime que prevê a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo. O argumento é de que o Hamas seria o genocida por pregar em seu estatuto de fundação a destruição de Israel, enquanto as suas tropas estariam se esforçando para conter o impacto sobre os civis em Gaza.
O diplomata e ex-embaixador Rubens Barbosa, no entanto, avalia que o apoio do governo brasileiro foi “coerente” com as suas posições públicas. Embora tenha condenado o ataque terrorista do Hamas, Lula já chamou a resposta israelense de “insana” e falou em genocídio e terrorismo ao se referir à guerra me Gaza.
“Na nota do Itamaraty fala-se da desproporcionalidade do ataque e da crise humanitária com o corte da energia, de alimentos e medicamentos”, afirma Barbosa. “É importante lembrar que o pedido da África do Sul apoiado pelo Brasil não discute o mérito da questão, mas pede apenas medidas preventivas para limitar a crise humanitária (como cessar fogo)”.
Na audiência em que apresentou o caso à CIJ, a África do Sul argumentou que o discurso de autoridades públicas de Israel após os ataques terroristas do Hamas, chamando os palestinos de ‘animais humanos’ e pedindo sua expulsão da Faixa de Gaza, provariam o genocídio. Outra prova, dizem os sul-africanos, seria a destruição de grande parte da infraestrutura civil em Gaza, como casas, prédios, hospitais e escolas.
Os juízes do caso devem se pronunciar em algumas semanas, mas o tribunal, a exemplo do que ocorreu recentemente na Guerra da Ucrânia, não tem poder de coação para implementar suas decisões. Isso caberia ao Conselho de Segurança da ONU, onde a probabilidade de os EUA vetarem uma punição a Israel é alta.